A primeira rodada de debates sobre o ACT 2014 ocorreu no dia 18 de setembro – mas, na ocasião, além de não apresentar posicionamento a respeito da Pauta, a Comissão das Empresas solicitou que fosse iniciada, de imediato, a negociação do Acordo da PR – o que acabou por atrasar, por um mês, a discussão sobre as condições de trabalho no Sistema BNDES.

A Pauta de Reivindicações, construída no 3º Congresso dos Empregados do Banco, no final do mês de agosto, e aprovada em AGE com pouquíssimas alterações, reúne 81 cláusulas – 13 no bloco I (Econômicas e Benefícios), 18 no bloco II (Direitos e Garantias Trabalhistas), 13 no bloco III (Saúde), 20 no bloco IV (Previdência e Assistência Social), seis no bloco V (Sindicais), seis no bloco VI (Institucionais) e cinco no bloco VII (Gerais).

No cômputo geral, são 50% de cláusulas de repactuação (presentes em Acordos Coletivos de Trabalho já firmados no Sistema BNDES e que necessitam de renovação), 25% relacionadas à FAPES e ao Plano de Previdência e 25% de cláusulas diversas, que englobam pleitos antigos do corpo funcional benedense – como a incorporação da gratificação salarial, o aumento da gratificação de férias, a incorporação da gratificação de função de confiança, a ampliação de faixas salariais dos cargos do segmento de Serviços Auxiliares (Grupamento "C") e a regularização da situação dos empregados anistiados.

Também foi aprovado na AGE do dia 8 de setembro e entregue à direção das Empresas na mesma data um conjunto de moções tratando de questões que afligem, há muito, o corpo funcional benedense.

Aprovadas em bloco, de forma unânime, elas versam sobre diversos temas: protesto pelo não pagamento de férias conforme previsto na CLT; protesto contra a substituição de empregados por estagiários; repúdio aos sistemas e procedimentos de movimentação de pessoal de natureza punitiva; repúdio à situação dos empregados do Grupamento "C"; protesto contra a situação vivenciada pelos empregados anistiados; repúdio às propostas de alteração unilateral das normas do Plano de Previdência Complementar; criação de cargo de representante dos aposentados no Conselho de Administração do BNDES; e protesto quanto à não implementação do GEP Carreira e ao descumprimento de obrigações trabalhistas de natureza coletiva acordadas com o corpo funcional.

Vale ressaltar que as moções não integram a Pauta de Reivindicações e, portanto, seu exame, pelas Empresas, deve se dar de modo independente e não redundar em maior delonga na apreciação dos pleitos trabalhistas.

A Pauta de Reivindicações é complexa, o conjunto de moções é extenso e a dívida da direção das Empresas para com os empregados é cada vez maior. Há anos questões fundamentais para o dia-a-dia do corpo funcional e para a harmonia da Casa são proteladas – em prejuízo da própria instituição.

A Diretoria da AFBNDES, por meio de comunicado divulgado no final de setembro, já externou sua posição contrária ao silêncio reiterado da direção do Banco quanto aos legítimos pleitos dos empregados, que só dependem de resolução interna; também deixou registrada sua discordância pela falta de posicionamento prévio da direção das Empresas, mesmo quanto às cláusulas de repactuação presentes na Pauta de Reivindicações; e cobrou a abertura de uma via específica para que sejam tratadas as questões relativas ao fundo de pensão benedense.