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A Diretoria da AFBNDES
comunica ao corpo funcional
que, no seu entendimento,
não existe motivo para não
estar ocorrendo o regular
prosseguimento da negociação
coletiva visando a
construção do Acordo de
Trabalho (ACT) - 2014.
Como vem sendo por todos
observado, a negociação
coletiva está paralisada
desde a última AGE realizada
em 9 de dezembro de 2014
(onde se deliberou em
primeiro lugar pela não
aprovação da 3a
proposta das Empresas e, em
segunda deliberação,
decidiu-se pela não
realização da greve naquele
momento) e da última rodada
de negociação ocorrida em
16/12/2014, na qual não
houve qualquer avanço.
Todavia, a situação atual da
nossa negociação certamente
não satisfaz os anseios do
corpo funcional, nem aos
objetivos da AFBNDES, a qual
não se encontra inerte
diante do atual cenário.
Em cumprimento aos
requisitos legais, a AFBNDES
encaminhou Ofício ao
Sindicato dos Bancários do
Rio de Janeiro requerendo “o
prosseguimento da negociação
do Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) referente ao
ano de 2014”, especialmente
para os fins do previsto no
art. 617, caput e §
1º, da CLT.
O prazo para o recebimento
da resposta da entidade
sindical pela AFBNDES
termina em 15/01/2015
(situação que permaneceu
inalterada até o
encerramento da edição deste
Informativo).
Confirmando-se a não
existência de resposta,
dar-se-á sequência ao
preenchimento dos requisitos
legais, através do
encaminhamento de Ofício à
Federação dos Bancários do
Rio de Janeiro e, caso
necessário, posteriormente,
à Confederação Nacional da
categoria.
Tudo isto decorre das
exigências legais, já que a
legislação trabalhista
aponta que todas as
entidades sindicais
representativas dos
empregados sejam
comunicadas, sequencialmente
e observada a hierarquia
daquelas, para restar
caracterizada a omissão e,
assim, ser facultada a
continuidade da negociação
independentemente da
presença daquelas entidades.
Caso após a comunicação da
Confederação Nacional dos
Trabalhadores não exista a
continuidade do processo
negocial por ato desta,
caberá ao corpo funcional
por meio dos demais membros
da Comissão dos Empregados
dar regular prosseguimento à
negociação.
Por fim, vale reiterar que,
enquanto busca o reinício da
negociação coletiva do ACT
2014, a AFBNDES está
buscando auxílio jurídico
especializado externo para
conduzir os seus próximos
passos, visando a realização
dos direitos, garantias e
anseios dos empregados que
se encontram enumerados na
Pauta de Reivindicações
aprovada em 8 de setembro de
2014.
A DIRETORIA
(Texto publicado
no Informativo
Extra, em
16/1/2015) |
