Em “BNDESOCIAL o resgate do passivo social”, de 26 de setembro de 2008, prometíamos publicar um artigo relacionando o BNDES e o PAD. Naquela ocasião, deixamos em aberto a expressão PAD para posterior definição. Entendemos que agora é o momento de explicitá-la, o PAD – Plano de Aceleração do Desenvolvimento – seria a evolução natural do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC! Na verdade, seria a evolução de um Programa para a categoria de Plano Estratégico de Desenvolvimento.

“Desgovernança global”

O mundo inteiro vem cobrando governança e responsabilidade dos principais dirigentes diante do ambiente de incerteza gerado pela crise mundial. Vimos, na semana de 31 a 4 de novembro, uma  performance digna de “tragédia grega” do premiê grego George Papandreou e nenhuma definição concreta dos dirigentes do G20 diante do sério impasse econômico: “Grécia versus Zona do Euro”! Vimos um completo show de “empurrar com a barriga”; os dirigentes da Zona do Euro pressionando a Grécia e o G20 não soltando “um tostão” para ajudar a Europa; e agora a situação econômica e social se agrava na Itália. Fica parecendo que anseiam pela eclosão de uma grande crise para, aí sim, após a “casa arrasada”, impor medidas sem restrição de natureza política.

Nessas condições a crise se agravará para um quadro de recessão aberta, já que os principais dirigentes se veem imobilizados diante de seus processos eleitorais que só se definirão no próximo ano. 

Por outro lado, a insatisfação social e os desempregados do mundo não aceitarão mais a política de “salvação” dos bancos à custa do sacrifício social! 

I - O PAD como blindagem antirrecessiva!

Nos artigos desta Série estamos alertando para o agravamento da situação econômica e propondo como saída um Plano Estratégico para resguardar nossas potencialidades conjunturais, ou seja, resguardar nossa agenda de eventos e o desenvolvimento do Pré-Sal. 

Nossa historiografia e a do continente sul-americano demonstram que sempre tivemos um crescimento subordinado aos ditames da economia internacional, condicionados à volatilidade das cotações das “commodities” do momento. 

Isso acontece por ser um continente extremamente rico em recursos naturais necessários ao funcionamento e ao consumo dos países centrais. Portanto, nosso desenvolvimento autônomo não é uma questão fácil. 

Agora, não resta mais dúvida que estamos no limiar de mais um capítulo da crise mundial, tanto no aspecto econômico, como na ausência de liderança e na presença de movimentações contestatórias sociais contra a “elite” financeira. 

 Entretanto, diante de crises mundiais, sempre fomos vulneráveis, mas sempre apresentamos “saídas para frente”, que infelizmente, com a volta à normalidade, não se consolidam. Assim foi em 1929, quando respondemos com o processo de industrialização; em 1973, com a explosão da cotação do petróleo, quando criamos o Programa do Pró-álcool; e, agora, graças aos esforços da Petrobras somos presenteados com a província do Pré-Sal. 

A exploração petrolífera da nova região, de forma autônoma, nos garantirá uma blindagem para nossa conta de transações correntes, variável crucial do balanço de pagamento, nosso eterno “calcanhar de Aquiles”, razão de todas as nossas crises!

Entretanto, precisamos estar alertas devido à importância da descoberta e se não nos acautelarmos no aspecto jurídico-institucional abriremos a guarda para os interesses externos. É compreensível a movimentação dos estrangeiros para participar da exploração dessa província estratégica; não faltarão ofertas de equipamentos, empréstimos e “cooperação”. Entretanto, não custa relembrar: no caso específico da exploração em regiões profundas a Petrobras é a maior “expert” nessa tecnologia, além do que o país detém um parque industrial de bens de capital e naval capacitado a executar os equipamentos necessários à empreitada. O financiamento por uma questão de mitigação de risco soberano, é claro, que deve ser fornecido pelo arranjo institucional BNDES-TESOURO, já que a tecnologia é nacional! 

Para começarmos nossa blindagem antirrecessiva urge ajustarmos nossa taxa cambial, “artificialmente” valorizada pelos juros estratosféricos, dos mais elevados do planeta. Atualmente, além da China, que “cola” o yuan ao dólar, os EUA, com sua política de “quantitative easy” para manter o dólar desvalorizado, vemos a Suíça “grudar” sua moeda no euro e o Japão anuncia que vai desvalorizar o iene.

Enquanto isso o real, de tão valorizado, já se mostra disfuncional, acarretando não só a desindustrialização como, agora pasmem, começamos a importar arroz, feijão, banana etc. de países asiáticos (http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/11/05/cada-vez-mais-brasil-traz-alimentos-do-exterior-de-arroz-feijao-banana-925744153.asp)!

Equacionando as contas externas, complementadas com políticas de promoção de exportações & substituição de importações, estaremos livres para programarmos um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional. 

A crise como janela de oportunidade!

Estamos diante do seguinte quadro: uma crise externa que se agrava e deve atingir nosso país. Por outro lado, os analistas internos só focam em uma questão, o nível da inflação. Não querem ver que nossa economia começa a se desaquecer e se qualquer fator externo “fora da curva” acontecer e resultar numa fuga dos capitais “corredores”, poderemos passar pela mesma situação vivenciada no 4º trimestre de 2008 – um momento de conturbação em que muitas empresas foram pegas de surpresa, apostando na valorização do real e algumas realmente sofreram fortes reveses, obrigando a atuação das autoridades econômicas. Agora mesmo, no 3º trimestre, a desvalorização de 19% do real provoca prejuízos nos balanços parciais das empresas, mostrando-as desprotegidas, acreditando que o real “forte” permite a captação de recursos externos para o financiamento de suas atividades. Então, não é a inflação. A preocupação primordial é a recessão, que ronda o mundo.

Em 2008, as autoridades econômicas das economias avançadas tiveram que disponibilizar moedas para segurar o sistema financeiro privado, realizando o que o economista Minsky, falecido em 1996, preconizava que nas crises o “Grande Governo” e o “Grande Banco (Bancos Centrais)” devem intervir, assegurando liquidez. Aqui, os bancos oficiais aumentaram sua atuação para compensar a retração dos bancos privados. 

Na ocasião, nos antecipamos à quebra do Lehman Brothers, lançando artigos com sugestões para a proteção de nossa economia com a utilização de nossas instituições, em especial o BNDES. Em 21/08/08, no VÍNCULO nº 867, explicitamos a tese do arranjo institucional BNDES-TESOURO, com a anuência do Congresso Nacional.

No artigo, à luz da Teoria das Finanças Funcionais, dizíamos que todo e qualquer recurso alocado no BNDES gera, pelo efeito multiplicador da renda, impostos imediatos. E, ainda, como o Banco libera de acordo com a verificação da execução física do projeto, cada liberação corresponderia, na margem, a um acréscimo da capacidade produtiva nacional; ou seja, produziria efeitos deflacionários a médio prazo. E ainda: empréstimos do BNDES geram contratos financeiros – Títulos ou Créditos – na sua maioria de melhor qualidade que os contratos tóxicos do “subprime” que espalharam a desconfiança pelo mundo financeiro. Então, no agregado, a dívida pública bruta teria de ser abatida dos títulos (contratos) gerados no BNDES.  Assim, sob esse enfoque, liberaria o BNDES das restrições financeiras e a aliança institucional BNDES-TESOURO-CONGRESSO promoveria o desenvolvimento sustentável e o pleno emprego! 

Livre da restrição financeira, o BNDES poderia se lançar num plano de resgate da dívida social – tese explicitada no artigo “BNDESOCIAL o resgate do passivo social” citado acima. 

Nossa satisfação foi ver, em janeiro de 2009, a liberação de R$ 100 bilhões do TESOURO para o BNDES, de certa forma, a confirmação da tese BNDES-TESOURO! 

Por outro lado, assistimos a imediata reação dos setores conservadores ao arranjo BNDES-TESOURO-CONGRESSO. A liberação do Tesouro para o BNDES foi atacado fortemente pela mídia, guardiã do conservadorismo financeiro, alegando que os recursos do Tesouro ao custo Selic e emprestado pelo BNDES à TJLP mais 6% representava um subsídio que prejudicaria as contas públicas. 

Economistas heterodoxos se apresentaram dentro de nossa linha de argumentação, defendendo que financiamentos do BNDES geram impostos pelo efeito multiplicador; que se consolidados eliminam a defasagem alegada. Criam aumento de capacidade produtiva com efeitos deflacionários em médio prazo, além de gerar créditos financeiros de muito menor risco que as carteiras tóxicas dos “suprimes”. 

A força do ataque midiático permaneceu por todo o ano de 2009 e no ano eleitoral de 2010. 

O novo governo tomou posse prometendo rigor fiscal e, assustado com o aumento de 2% no nível inflacionário proveniente de uma tendência mundial advinda da elevação das cotações das commodities, acabou atendendo aos anseios dos setores das altas finanças, aumentando a taxa Selic de 10,75%, deixada pelo governo anterior, até o patamar da maior taxa de juros do mundo, alcançando 12,50% aa, em 25/07/11. Entretanto, diante do desaquecimento externo e da economia nacional, o governo começa a reduzir, muito cautelosamente, a taxa, provocando novamente a crítica e a ira dos setores rentistas. 

Diante desse quadro, como, então, quebrar essa muralha estabelecida?

Só vemos saída através da mobilização, reunir todos aqueles e as organizações que entendem a questão geopolítica em jogo. 

Os bastidores revelados!

Em 10/10/08 enviamos e-mail ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, solicitando audiência para explicitarmos nossa tese BNDES-TESOURO como parte da estratégia de sairmos da crise de 2008 e a possibilidade da saída “por cima” com possibilidade de resgatarmos nossa dívida social e pensarmos em acelerar o PAC.

Agora, entendemos por que Coutinho não nos respondeu, estava ocupado, totalmente absorvido, costurando a liberação de recursos do TESOURO para o BNDES. A partir da entrevista dada ao Caderno de Desenvolvimento nº 9 (http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/wp-content/uploads/2011/10/CD9_entrevista1.pdf), Luciano Coutinho revela os bastidores das razões para a liberação dos R$ 100 bilhões ao BNDES!

O momento para o debate de um plano estratégico. A hora do PAD!

No encontro do G20, terminado no dia 4 de novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff conclamou os países maduros a flexibilizarem suas políticas fiscais restritivas para evitar o agravamento da crise e, para ser coerente, prometeu, no caso brasileiro, fazer investimentos em infraestrutura para eliminar gargalos e aumentar o crescimento do país. 

Em18/11/11, o Valor Econômico publica a manchete destacada no início desse artigo: “Investimento é a maior blindagem contra a crise econômica, diz Dilma”. 

A matéria inicia com a seguinte assertiva: “A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira, em cerimônia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Salvador, que os investimentos públicos são “a maior blindagem contra a crise econômica” e que esta estratégia está sendo utilizada para minimizar o impacto da crise no Brasil”(http://www.valor.com.br/brasil/1101290/investimento-e-maior-blindagem-contra-crise-economica-diz-dilma). 

Vamos tomar isso como um férreo compromisso e vamos, então, nos empenhar para a apresentação de um Plano Estratégico, o PAD, para eliminar os gargalos sociais e estruturais!

Entendemos que diante dessa recessão cada vez mais presente, a China e a Índia, lastreadas na sua consistente política de planos quinquenais há mais de 50 anos, ainda podem ter chance de diminuir os impactos negativos do que vem pela frente. 

Luiz Gonzaga Belluzzo e Julio G. de Almeida, na Carta Capital, em “Novos tempos, nova postura” (http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=17895487&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I), diante da crise, recomendam “uma redução mais rápida e intensa da taxa Selic...”, e complementam: “ A ação do governo deveria se concentrar na aceleração do investimento dito autônomo em infraestrutura e gastos de capital da Petrobras e da Eletrobras...”.

II - O PAD

Desenvolvimento e integração

Conforme afirmamos acima, o desenvolvimento integrado sul-americano por sua riqueza cultural e material não é desejável aos países centrais. 

Isso acontece por ser um continente cujos materiais são necessários ao funcionamento e ao consumo dos países centrais. Portanto, nosso desenvolvimento autônomo e a integração sul-americana não é uma tarefa fácil. 

Eles dependem de nossas matérias primas e, agora, se preocupam com o aparecimento dos dois novos gigantes asiáticos com um imenso apetite por recursos naturais, além de se blindarem na Zona Asiática. Daí, ser complexo o caminho da integração e a formação de um Bloco Sul-Americano, diante das imensas riquezas. 

Só para exemplificar citamos relevantes descobertas: o potencial do Pré-Sal brasileiro, o redimensionamento das reservas petrolíferas venezuelanas, as reservas bolivianas de lítio (40% das reservas mundiais) – material estratégico na tecnologia de baterias eletrônicas –  e todos os materiais estratégicos das novas tecnologias espalhados pelo nosso território, como nióbio, terras raras e urânio, só para citar os mais relevantes. 

Entretanto, por outro lado, sempre que os países centrais se encontram com problemas internos é o momento dos avanços institucionais. A independência dos países latinos do jugo do império espanhol e a do Brasil aconteceram nas primeiras décadas do século XIX, durante as guerras napoleônicas. E durante a II Guerra o continente avançou economicamente ao fornecer recursos aos aliados. 

Diante desse contexto, fica claramente evidente a complexa tarefa de promover o desenvolvimento autônomo de nosso país, o maior em extensão territorial e importância econômica do continente. Os países centrais sabem que o continente vai para onde nosso país for. 

Isso ao invés de significar empáfia só dá mostra da imensa responsabilidade na tarefa de conduzir a bom termo uma verdadeira integração continental, tendo como norte o desenvolvimento social e institucional, já que o sucesso econômico seria um resultado natural. 

Esperamos ter demonstrado ao longo de nossa argumentação porque, para os setores conservadores, é fundamental manter nosso país em baixo crescimento para não provocar tensões e para evitar um maior grau de emancipação do povo brasileiro. A estratégia utilizada, para tanto, fica bem clara, manter o país especializado em agrobusiness e exploração mineral, além de proporcionar concomitantemente alta rentabilidade financeira, liquidez e reduzido risco, através dos títulos públicos muito bem remunerados. 

Entretanto, agora é hora de mudar esse status quo, além da questão estratégica, é o momento da blindagem econômica diante dos riscos de uma recessão mundial. 

Plano de Desenvolvimento a obrigação constitucional! 

A AFBNDES participa do Fórum de Planejamento e Desenvolvimento Nacional (FPDN), que reúne as associações de servidores de carreiras ligadas a planejamento e desenvolvimento. A missão do FPDN é zelar pelo cumprimento do Art. 3º da Constituição Federal, que estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

Para efetivar tais objetivos, as associações reunidas no FPDN construíram esta primeira versão de Plano de Desenvolvimento (PDF), visando subsidiar a sociedade brasileira e seus representantes eleitos no que se refere ao cumprimento da Constituição Federal, particularmente em seus artigos 21, inciso IX; 43, parágrafo 1º, inciso II; e 174, parágrafo 1º.