Especial 

7 de julho de 2017

 
 
Nota de Esclarecimento da AFBNDES
 

Diante da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abrir uma Tomada de Contas Especial (TCE) contra técnicos, executivos e ex-dirigentes do BNDES relativa à operação do Banco com o frigorífico Independência, a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) vem a público esclarecer:

O apoio do BNDES ao Plano de Negócios do Frigorífico Independência obedeceu à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) instituída pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O processo de análise e aprovação para o investimento seguiu todos os normativos de Gestão de Governança do Sistema BNDES. A análise econômico-financeira baseou-se em demonstrativos auditados pela BDO Trevisan Auditores Independentes, uma das maiores empresas de auditoria do Brasil. Esses balanços, utilizados por toda a comunidade financeira, não continham ressalvas.

A BNDESPAR adquiriu 21,8% do capital da holding Independência Participações S.A. com aporte de R$ 250 milhões em novembro de 2008. Importante destacar que outras instituições financeiras apoiaram a empresa por meio de bonds em emissão no mercado internacional, para investidores qualificados, no valor de US$ 300 milhões no mesmo ano. Além disso, dentre os credores financeiros da companhia constavam bancos internacionais e nacionais de primeira linha com créditos da ordem de US$ 700 milhões.

De modo surpreendente para todo o mercado bancário e de capitais, em 2009, a empresa ajuizou pedido de recuperação judicial baseado em demonstrativos que informavam ajustes retroativos negativos, o que é um forte indício de fraude por parte da holding. Esse dado e diversas ressalvas apresentadas implicaram uma diminuição no patrimônio líquido da companhia de R$ 1 bilhão – informações essas que não constavam nos balanços apresentados à BNDESPAR e aos demais Bancos que apoiavam a empresa à época do aporte e sequer foram apontadas em auditoria. 

Diante desse cenário em que as informações enganosas afetaram negativamente não apenas o BNDES, mas também toda a comunidade financeira, pecuaristas, fornecedores e funcionários da empresa, não se pode responsabilizar os técnicos da BNDESPAR pela tomada de decisão, visto que cumpriram com as normas vigentes para conceder o aporte. O próprio TCU tem enunciado (Acórdão 6544/2010), no sentido de que não se pode responsabilizar o administrador por dano ao erário, se não era de seu conhecimento a existência de fraude. 

Tampouco pode o BNDES ser acusado de negligência, visto que após o pedido de recuperação judicial, a BNDESPAR tentou de todos os modos reaver o investimento realizado. Inicialmente exigiu, conforme cláusula contratual, a recompra de suas ações pelos controladores do Grupo Independência no valor de R$ 250 milhões mais correção monetária e multa. 

A BNDESPAR, nos termos do Acordo de Acionistas, também moveu um processo arbitral contra o Frigorifico Independência. Na ação, buscou-se o parecer de um especialista externo que concluiu que os ajustes realizados foram muito elevados para serem atribuídos a alterações nos padrões contábeis e não foram devidamente explicados pela empresa. 

No entanto, a Câmara de Arbitragem do Mercado não acolheu as razões da BNDESPAR e tampouco a orientação do especialista externo. Inconformada com a decisão, a BNDESPAR interpôs um pedido de esclarecimento à Câmara por entender que as questões contábeis não foram avaliadas com a devida profundidade. 

Desse modo, tendo buscado todos os caminhos legais de forma ágil e transparente, a AFBNDES espera que a decisão do TCU seja revista no âmbito do processo de defesa dos empregados, amparados nas razões apresentadas pelo próprio BNDES a diversas autoridades de controle externo ao longo dos últimos anos. 

AFBNDES

 

8 de novembro de 2018

Nota de esclarecimento à imprensa

5 de julho de 2018

DATAPREV
Nota de Repúdio

14 de junho de 2018

Governo em crise é alvo de protesto generalizado

1º de março de 2018

Assembleia sobre AJT será na segunda-feira, 5 de março

3 de outubro de 2017

Defendendo a Soberania Nacional

28 de setembro de 2017

DEFENDER O BNDES É DEFENDER O BRASIL!
Resistir e resistir!

15 de setembro de 2017

"Não é o BNDES que está escangalhando as finanças públicas", diz Rabello de Castro
(PDF)

Muito além do subsídio, por Arthur Koblitz
(PDF)

7 de julho de 2017

Nota de Esclarecimento da AFBNDES

8 de junho de 2017

Nota de Esclarecimento sobre Acordo de Leniência firmado entre a J&F e o Ministério Público Federal

2 de junho de 2017

Solidariedade aos servidores do Ministério das Relações Exteriores

16 de maio de 2017

Nota de repúdio às conduções coercitivas realizadas em 12/05/2017 no âmbito da Operação Bullish da Polícia Federal

15 de maio de 2017

Carta aberta à Diretoria do BNDES

 
6 de abril de 2017

Empregados do BNDES dizem não à extinção da TJLP

24 de janeiro de 2017

Sobre a proposta de mudança na metodologia de cálculo da TJLP

1º de dezembo de 2016

Esclarecimentos sobre a ação de improbidade relacionada a financiamento concedido pelo Banco

25 de novembo de 2016

Sobre a antecipação dos R$ 100 bi à União

14 de outubro de 2016

Nota de repúdio

6 de outubro de 2016

Nota das Associações de Funcionários do Sistema BNDES