A
ação se encontra em sua fase
inicial, tendo sido recentemente
apresentadas as defesas preliminares
de todos os agentes do BNDES
mencionados na petição inicial. O
Poder Judiciário não se pronunciou
até o momento sobre a
admissibilidade da ação. As
alegações do MPF são flagrantemente
infundadas, uma vez que,
diferentemente do alegado:
1.
A operação foi aprovada e contratada
com a devida constituição de
garantias reais e fidejussórias;
2.
Não houve, ao longo de todo o
processo de apoio financeiro,
nenhuma proposta de dispensa de
garantia, por nenhum técnico ou
dirigente citado;
3.
As garantias reais constituídas são
suficientes para cobrir a dívida
objeto de cobrança judicial, em
estrita observância aos
procedimentos aplicados nas
operações que o BNDES realiza;
4.
No processo de renegociação da
dívida não houve dispensas de
garantias, que ainda foram
reforçadas;
5.
As ações e a diligência dos agentes
do BNDES permitiram que o Banco
recebesse mais de R$ 250 milhões –
grande parte desse montante quando o
empreendimento já enfrentava
dificuldades;
6.
Não há prejuízo na operação
indireta, na qual o Banco do Brasil
e o BTG figuram como
devedores/agentes financeiros do
BNDES, os quais se encontram
rigorosamente adimplentes com o
financiamento.
Convém ainda esclarecer que a Usina
São Fernando iniciou sua implantação
em 2008, em meio a um forte processo
de expansão do setor de etanol no
Brasil. O BNDES financiou mais de
100 empreendimentos do setor nos
anos de 2006 a 2010. Os
procedimentos aplicados à São
Fernando foram rigorosamente os
mesmos que o BNDES aplica a todas as
suas operações, que envolvem
decisões técnicas e colegiadas, das
quais participam cerca de 50
pessoas.
Os dirigentes, ex-dirigentes e
funcionários do BNDES, ao terem seus
bens bloqueados, estão sendo
indevida e pessoalmente
prejudicados, ao tempo em que já
ofereceram à Justiça evidências da
estrita correção dos procedimentos
adotados, os quais defendem os
interesses do BNDES.
Entendemos ser fundamental a defesa
da instituição e da lisura dos
procedimentos que fazem com que o
Banco e o corpo funcional sejam, em
mais de 60 anos de história,
reconhecidos pelos padrões éticos no
trato dos recursos públicos.
A
AFBNDES se solidariza com os colegas
que estão de diversas formas sendo
injustamente prejudicados.
