O grande avanço
na área da
Previdência
durante a atual
gestão foi a
constituição da
Mesa FAPES,
pleito histórico
dos empregados e
aposentados do
Sistema BNDES.
As discussões
estão ocorrendo
rotineiramente,
reunindo as
Associações de
Funcionários do
Sistema (menos a
entidade que
representa os
empregados da
Fundação), APA,
Associação dos
Porta-Joias,
Diretoria e
conselheiros da
FAPES e
representantes
do patrocinador
BNDES: o diretor
e o
superintendente
da Área de
Administração e
Recursos
Humanos. Em
pauta, como não
poderia deixar
de ser, o
complexo projeto
de
reestruturação
do Plano Básico
de Benefí-cios (PBB).
Também foi
constituído um
Grupo de
Trabalho,
apoiado pela
ANAPAR
(Associação
Nacional dos
Participantes de
Fundos Pensão) e
formado pelas
Associações do
Sistema BNDES,
para analisar a
proposta de
reestruturação
do Plano Básico
de Benefícios (PBB)
apresentada pela
diretoria da
FAPES. O GT
conta com a
assessoria de um
atuário e de um
advogado
especialista em
previdência
complementar.
A Associação
defende a
sustentabilidade
do plano de
previdência por
meio de um
ajuste
estrutural justo
e vê de forma
positiva
proposta que
mantenha o plano
de benefício
definido, que
significa
compromisso
solidário dos
participantes e
do BNDES com
meta previsível
e pactuada de
aposentadoria.
A AFBNDES se
preocupa com a
sustentabilidade
do PBB no longo
prazo e avalia
que a
necessidade de
ajuste está
muito além do
atual déficit.
"Como todos
sabem, no
passado o
patrocinador
contribuía com
pelo menos o
dobro da
contribuição dos
participantes.
Essa regra foi
alterada e nunca
foi feito um
ajuste em termos
de contribuição.
Desde então, a
alteração mais
relevante feita
no PBB foi a do
cálculo da joia,
criando a
situação absurda
de nossos
colegas
‘porta-joias’",
ressaltou a
Associação em
editorial
publicado no
VÍNCULO 1284, de
08/02/2018.
Analisando a
proposta de
reestruturação
do PBB anunciada
pela direção da
Fundação, a
Diretoria da
Associação
destaca que o
projeto corrige
em grande medida
o problema dos
"porta-joias" e
demanda
sacrifício dos
demais
participantes
(ativos e
aposentados).
"Nenhum dos três
segmentos
(assistidos,
ativos não
‘porta-joias’ e
ativos
‘porta-joias’)
terão suas
reivindicações e
expectativas
plenamente
contempladas",
uma vez que não
há solução ótima
para nenhum
grupo. "A noção
de justiça a que
nos referimos
não é um
conceito vazio,
mas está baseada
no entendimento
concreto de que
as contribuições
feitas pelo
patrocinador ao
longo dos anos é
patrimônio
intergeracional
dos
participantes da
FAPES".
A Diretoria da
AFBNDES vê a
necessidade da
reestruturação
do PBB com
urgência: "Temos
vários colegas
‘porta-joias’ em
situação
dramática.
Alguns estão
abandonando a
FAPES com todas
as consequências
que isso
acarreta. O
BNDES está
exposto em
várias áreas,
para alguns a
mais crítica é a
FAPES. A
Associação
entende que o
momento para o
inevitável
ajuste do PBB é
o atual".
Defesa da FAPES
–
Ao mesmo tempo
em que vive os
desafios da
reestruturação
do PBB, a
Fundação
enfrenta um
momento de crise
em sua estrutura
organizacional,
com
reformulações
várias,
demissões,
Programa de
Desligamento
Voluntário,
denúncias de
assédio moral e
muito
descontentamento
dos empregados e
dos
participantes
assistidos.
Em nome da
AFBNDES, Thiago
Mitidieri e
Arthur Koblitz
estiveram
presentes em
manifestação
realizada pelos
empregados da
Fundação no dia
23 de janeiro de
2018, no térreo
do Edserj. Vale
relembrar alguns
trechos das
falas dos
diretores da AF
na ocasião:
• "Não
concordamos com
a forma como
essas mudanças
vêm ocorrendo e
nem com as
demissões. Não
vemos critérios
claros nessas
ações, feitas
sem planejamento
e baseadas em
decisões
pessoais. Nossa
linha de atuação
em relação à
FAPES é pautada
em dois
princípios: a
manutenção do
plano BD e a
defesa da
Fundação
enquanto
instituição que
gere a nossa
previdência e o
nosso fundo de
pensão" –
Mitidieri.
• "Nós
defendemos que a
diretoria da
FAPES se
concentre no
processo de
reestruturação
do PBB, porque é
muito complexo e
por si só já
consome muita
energia. Ou
seja,
ingredientes que
levam a esse
mal-estar na
FAPES e trazem
insegurança aos
empregados não
facilitam o
processo e
prejudicam os
serviços
prestados aos
participantes" –
Mitidieri.
• "Eu não vejo
no Banco
insatisfação
generalizada com
os serviços que
são prestados
pela Fundação.
Então por que os
funcionários do
BNDES não se
sentem mais
chocados com
essas mudanças
organizacionais?
Porque foi dito
a eles que a
Fundação é
inviável, que os
números são
insustentáveis.
E se isso não é
verdade, é papel
nosso
desconstruir
esse discurso" –
Koblitz.
• Arthur saudou
o movimento e
pediu para os
empregados da
FAPES não
desistirem de
tentar convencer
os funcionários
do Banco da
justeza de sua
luta, "porque
eles foram
entupidos de
informações
sobre o que é a
Fundação. E até
hoje não houve
um debate amplo
sobre esses
números".
• "E vamos supor
que a FAPES está
inchada, que é
necessária uma
redução de
quadros. Vamos
admitir por
hipótese que
isto é verdade.
Será que é assim
que as pessoas
devem ser
tratadas? É
nesse clima de
terror que
querem que as
pessoas
trabalhem
direito? Os
funcionários do
BNDES deveriam
estar
preocupados com
isto" – Koblitz.
A respeito de
tais questões,
VÍNCULO tem
aberto espaço ao
movimento dos
empregados da
Fundação, mas
também assegura
o contraditório
da direção da
entidade.
Plano de saúde –
A AFBNDES
tem acompanhado
de perto a
iniciativa do
governo federal
de mudanças nas
regras dos
planos de saúde
das empresas
estatais, tendo
participado de
reuniões com a
AARH do BNDES,
no Comitê
Nacional em
Defesa das
Empresas
Públicas e na
Unidas,
representante
nacional do
segmento de
autogestão em
saúde.
As Resoluções da
CGPAR – Comissão
Interministerial
de Governança
Corporativa e de
Administração de
Participações
Societárias da
União –, nº 22 e
nº 23,
estabelecem
diversas
mudanças nos
planos de
autogestão;
gerando grande
incerteza sobre
suas implicações
e consequências
nos planos de
saúde das
estatais.
"Ninguém com
quem conversamos
até o momento
foi capaz de
prever com
segurança os
impactos das
referidas
resoluções",
destaca o
presidente da
AFBNDES, Thiago
Mitidieri.
Em conversa com
escritórios de
advocacia
especializados
em planos de
saúde foi
afirmado, em
caráter
preliminar, que
as mudanças só
impactariam
novos empregados
(inclusive
quanto ao
custeio), uma
vez que tal
benefício aderiu
ao contrato de
trabalho dos
benedenses
admitidos antes
de sua entrada
em vigor. Os
pontos mais
controversos dos
citados
normativos se
referem à
exigência de
20.000
beneficiários
como patamar
mínimo para a
manutenção de
planos de
autogestão, ao
direito
adquirido, à
continuidade do
plano de saúde
no pós-emprego
para os atuais
participantes
ativos, à
situação de
genitores como
dependentes e às
mudanças na
forma de
custeio.
Ação contra
exclusões no PAS
–
Em 17 de abril
foi realizada
reunião entre
representantes
da AF, membros
do grupo de
trabalho
definido em
assembleia e
sócios do
escritório de
advocacia
contratado para
patrocinar a
ação que visa
reconhecer a
ilegalidade dos
critérios de
exclusão de
dependentes
genitores no
Plano de Saúde
dos empregados
do BNDES, bem
como para
pleitear
indenização por
danos materiais
e morais
decorrentes. Na
oportunidade,
foram discutidos
alguns dos casos
de exclusão e as
estratégias
processuais a
serem adotadas.
A demanda será
patrocinada pelo
escritório
Moura, Sinay,
Direito & Limmer
Advogados, que
conta com
profissionais
especializados
na área de
planos de saúde.
Diversos
empregados do
Banco têm
enfrentando
problemas na
renovação do
Plano de
Assistência à
Saúde (PAS) dos
dependentes
(genitores) com
mais de 65 anos
de idade. Isto
porque a tabela
do Imposto de
Renda Pessoa
Física não é
reajustada pelo
governo federal
desde 2015,
tendo como
consequência a
exclusão de
muitos genitores
do Plano de
Assistência.
De acordo com a
norma vigente, a
simples falta de
correção da
Tabela do
Imposto de Renda
combinada com a
atualização
monetária dos
rendimentos
destes
dependentes é
motivo para a
sua exclusão do
PAS. E é
importante que
se observe que
esta atualização
dos rendimentos
não representa
renda nova para
o idoso
(emprego,
herança, prêmio
de loteria
etc.). Há,
portanto, a
necessidade de
que se atualize
a norma de forma
que o evento
resultante desta
combinação
(falta de
atualização da
Tabela do IRPF e
a reposição da
inflação do
benefício) não
seja motivo para
a exclusão do
dependente.
A AFBNDES
procurou a
Administração do
Banco para
resolver a
questão
administrativamente,
mas se viu
forçada a
encaminhar a
luta na Justiça,
aprovada pelos
empregados em
Assembleia
realizada no S1
do Edserj em 4
de abril último.