Em artigo no jornal
O Estado de São
Paulo do dia 29 de
abril (parcialmente
antecipado em texto
de janeiro 2018
publicado aqui no
VÍNCULO), Fábio
Giambiagi refere-se
a um novo debate
sobre o futuro do
BNDES que foi posto
pela adoção da TLP
como taxa de
referência para os
financiamentos do
Banco. Sendo uma
taxa de juros de
"mercado", com a TLP
a margem para
subsídio existente
na taxa de juros do
BNDES será
inexistente ou
insignificante.
Giambiagi reconhece
três "atitudes" que
se apresentam em
face dessa nova
realidade. A
primeira admite que
com a nova taxa o
BNDES perde sentido,
deixa de haver um
papel para o Banco;
a segunda mantém que
continua havendo
espaço para o BNDES
atuar nas "falhas de
mercado"; e a
terceira considera
que a TLP é "parte
de uma estratégia
para acabar com o
BNDES". Giambiagi se
posiciona
virtuosamente pela
moderação: defende a
segunda atitude,
respeita a primeira
e condena
veementemente a
terceira.
Para facilitar a
referência às três
posições
contrastadas por
Giambiagi, vamos
chamar a primeira de
"posição carrasco",
pois seria a posição
daqueles que seriam
os carrascos do
BNDES; a segunda de
"posição moderada",
respeitando a forma
como Giambiagi
gostaria que sua
proposta fosse
percebida; e a
terceira de "posição
AFBNDES".
É interessante
observar
inicialmente o
contraste do
tratamento que
Giambiagi dispensa
às posições de que
discorda. Sobre a
"posição carrasco",
deixa claro que a
respeita, e chega a
sugerir que sua não
adesão a ela talvez
esteja ligada ao
fato de que sua
perspectiva não é
neutra em função de
ser funcionário do
BNDES. Nada poderia
ser mais distante da
aversão e desprezo
que reserva para a
"posição AFBNDES".
Nas suas palavras,
trata-se de uma
posição "suicida".
Examinemos seus
argumentos que se
concentram na defesa
da segunda atitude e
no ataque à
terceira.
Depois de elencar
várias áreas de
atuações do BNDES
que caberiam no
guarda-chuva "falhas
de mercado",
Giambiagi prossegue
sua defesa da
posição moderada,
reconhecendo que a
"vida será mais
difícil" para o
BNDES, mas isso não
deve ser lamentado
por ninguém e o
principal argumento
apresentado é a
sugestão de que a
nova taxa de juros é
o preço que precisa
ser pago para que o
sonho da geração de
Giambiagi seja
alcançado, "inflação
baixa e uma taxa de
juros (Selic) real
de 3%".
Giambiagi não dá
sinal de reconhecer
uma premissa
implícita nesse
argumento, qual
seja, a de que a
TJLP era responsável
pelas altas taxas
Selic. Tal omissão
tem um importante
papel retórico: o de
transformar algo
altamente
controverso –
levantado
sistematicamente
pelos críticos da
TLP – em ponto
pacífico. Isso
mostra que o debate
sobre a criação da
TLP não pode ser
totalmente ignorado
quando tratamos do
novo debate sobre
impactos da TLP.
Para quem acompanhou
o primeiro debate e
formou convicção de
que os argumentos de
eficácia da política
monetária são
furados, a defesa da
posição moderada se
desfaz no ar.
Coloca-se em risco o
BNDES em vão.
A condenação da
"posição AFBNDES" é
em primeiro lugar
uma condenação a sua
abordagem
"conspiratória".
Onde Giambiagi
escreve "estratégia"
pode-se ler
perfeitamente
"conspiração". O
objetivo aqui parece
ser o de
desacreditar essa
posição associando-a
às "teorias da
conspiração". Será
essa associação
plausível? De forma
alguma se assumirmos
algumas hipóteses
apresentas pelo
próprio Giambiagi.
Se ele acredita na
existência e
respeitabilidade da
"posição carrasco",
qual a
implausibilidade de
considerá-la
dominante entre os
que elaboraram,
votaram e defenderam
publicamente a TLP?
E se assim foi, esse
grupo defendeu a TLP
sabendo que ela
poria fim ao BNDES.
Toda diferença entre
a "posição AFBNDES"
e a de Giambiagi
refere-se à
diferença de
julgamento sobre
qual era a visão
dominante entre os
que propuseram a TLP.
Zero teoria da
conspiração.
Além de
conspiratória, a
terceira posição
merece condenação,
porque recomendaria
para os funcionários
a atitude de
"reclamar contra as
autoridades, atuais
ou antigas, que
endereçaram essa
agenda; e torcer
para que o novo
governo em 2019
revogue a lei que
instituiu a TLP".
Essa atitude seria
incorreta por três
razões.
Primeiro, considera
que ao defender a
TJLP, a "posição
AFBNDES" ignora a
reprovação da
sociedade à atuação
recente do BNDES.
Assim interpreto sua
lacônica afirmação
de que a "posição
AFBNDES" "põe o
BNDES de costas para
a sociedade".
Segundo, porque tira
o foco dos
funcionários dos
desafios que têm à
frente e tende a
paralisá-los,
exatamente no
momento em que a
falta de uma atuação
decisiva pode ter
efeitos
catastróficos. Aqui
temos uma pista do
porquê Giambiagi
considera essa
posição suicida. Em
terceiro lugar,
considera improvável
que qualquer governo
volte com a TJLP,
uma vez que não
haveria incentivos
do ponto de vista
das contas públicas
para tanto.
Sobre o primeiro
argumento, a réplica
óbvia: que
sociedade? E com que
informações se
reprovou a ação do
BNDES? Vamos
simplesmente aceitar
que um senso comum
formado num caldo
que mistura
acusações não
fundamentadas de
corrupção com
divulgação de
informações falsas
defina o que se fez
no BNDES?
Virar às costas e
desrespeitar a
sociedade é deixar
que esse "consenso"
seja formado sem um
contraponto. Seria
importante saber
qual a posição de
Giambiagi sobre os
temas que vêm
marcando as críticas
ao BNDES. O que acha
do apoio à JBS e às
exportações de
serviços? E, claro,
a questão chave aqui
não é ser ou não
crítico, mas quais
as críticas. Nesse
momento, mais do que
nunca, o BNDES
precisava de um
intelectual que
estivesse
responsável por
tratar desses temas
com importantes
intervenções na
cultura pública.
Apenas afirmações
genéricas de que os
funcionários do
BNDES são
qualificados e
honestos não basta.
Principalmente
quando essas
afirmações são
acompanhadas da
afirmação de que os
funcionários do
BNDES têm "que
mostrar seu valor".
E que sociedade?
Será que os 70% que
reprovam a
privatização da
Eletrobrás ou os 60%
que são contra a PEC
dos gastos fazem
parte da sociedade a
que se refere
Giambiagi? Será que
vamos ter mesmo
algum candidato a
presidente que vá
fazer campanha
condenando o BNDES e
defendendo que
talvez ele não deva
existir como
propugna a
respeitável "posição
carrasco"?
A respeito do
segundo argumento,
sobre a paralisia no
corpo funcional que
seria induzida pela
"posição AFBNDES", é
realmente chocante o
que insinua.
Primeiro, porque
Giambiagi aqui
reconhece que por
uma questão – como a
não adaptação num
período de tempo
exíguo ou mesmo por
difusão de uma
opinião – o BNDES
pode realmente
deixar de existir
(posição suicida).
Segundo porque tenta
passar aos que
defendem essa
posição a eventual
responsabilidade
pelo fim do Banco.
Ora, se a TLP coloca
o Banco em tal
posição de
fragilidade, o que
fica claro é que
irresponsáveis foram
aqueles que
advogaram dentro do
BNDES tal medida.
Finalmente, sobre o
terceiro argumento,
convém um
esclarecimento. Nós
na AFBNDES não
estamos "torcendo"
para que o próximo
governo revogue a
TLP. Estamos
defendendo que o
BNDES seja discutido
nas eleições
presidenciais, que o
povo brasileiro seja
escutado. E que os
candidatos tenham
claro que a
manutenção da TLP
sem nenhuma
compensação para o
BNDES coloca essa
instituição sob
risco real.
Acreditamos piamente
que sem
desenvolvimento não
há futuro para o
nosso país, e sem
BNDES não há
desenvolvimento.
Finalmente,
apostamos que nem
todos os candidatos
subscrevem as visões
de política fiscal e
desenvolvimento que
contam com o apoio
de Fábio Giambiagi.