ESPECIAL

24/4/2018

 
 
Devolução antecipada de recursos ao Tesouro, extinção da TJLP e a criminalização do Banco
A luta político-institucional da AFBNDES em defesa do BNDES
 

paulo rodrigues

Assembleia sobre a TJLP atraiu cerca de 600 empregados ao térreo do Edserj em 7 de fevereiro de 2017
 
Ao analisarmos o que aconteceu de meados de 2016 para cá, identificamos três grandes eixos na luta político-institucional travada pela AFBNDES e pelos empregados do BNDES em defesa da instituição: (1) as operações de devolução antecipada de recursos ao Tesouro Nacional, que chegaram ao Banco em meio à crise econômica de 2008; (2) a criação da TLP em substituição à TJLP para remunerar os contratos de financiamento do BNDES – ambos ataques explícitos ao crédito direcionado/subsidiado; e (3) a tentativa de criminalização do BNDES e do corpo funcional na sanha persecutória dos órgãos de controle. Todos com grande poder de fogo, objetivando limitar a atuação da instituição e manchar sua imagem perante a sociedade brasileira.

A desidratação do BNDES

Em outubro de 2016, a AFBNDES destacava que a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional feria a Lei de Responsabilidade Fiscal e iria enfraquecer o Banco como indutor da indústria e do emprego no Brasil. E a Associação não estava sozinha na posição contra a desidratação do BNDES. Fiesp, Abimaq, Abdib, entre outras entidades do setor industrial, também criticavam a operação. "Qual é o banco privado que te financia no longo prazo? Qual é o banco privado que te dá mais de dois anos de prazo para você fazer um investimento?", perguntava o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, João Marchesan.

A Diretoria da AFBNDES, em sua luta contra a devolução dos R$ 100 bilhões, buscou diálogo com essas associações, com parlamentares progressistas, especialistas como o economista José Roberto Afonso (benedense aposentado), do FGV/Ibre, e o professor Felipe Rezende, na época lecionando na Faculdade Hobart and William Smith Colleges, dos Estados Unidos, bem como com entidades do movimento sindical, especialmente aquelas defensoras do papel estratégico dos bancos públicos para o desenvolvimento nacional.

Em 23 de novembro o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a antecipação da devolução dos Recursos ao Tesouro. Para repercutir a notícia, VÍNCULO entrevistou o diretor de Assuntos Parlamentares da AFBNDES, William Saab, membro eleito do Conselho de Administração do Banco: "Considero equivocada qualquer deliberação voltada à devolução antecipada pelo BNDES dos R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional, com base, principalmente, na violação a fundamentos de naturezas jurídica e econômico-financeira", ressaltava ele.

E também ouviu José Roberto Afonso após um evento promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) no Auditório do Ventura: "O TCU respondeu a uma consulta. Ele é um órgão que analisa prestação de contas. Faz a autópsia. Essa é a função dele. Perguntaram (sobre a antecipação da devolução dos R$100 bilhões) e ele respondeu. E acho que fez isso sem ter recebido as informações corretas sobre o assunto. Agora, a decisão não é do TCU. E eu não gostaria de estar na pele de quem vai decidir isto".

Em 8 de dezembro, o Conselho de Administração do Banco aprovou a devolução dos R$ 100 bi, a partir do aval do TCU. Em nova entrevista ao VÍNCULO, William Saab ratificou sua posição a respeito: "Tratam-se de recursos captados à TJLP e com prazos longos para amortização – em média 35 anos –, bastante adequados, portanto, à estrutura de capital de um banco de desenvolvimento como o BNDES, podendo ser empregados, por exemplo, nos desafios de infraestrutura demandados pelo Brasil, não havendo, assim, sentido econômico-financeiro na assunção de possíveis riscos de captação posteriores decorrentes de taxas ou prazos mais onerosos ao Banco".

Após a decisão, o BNDES promoveu encontro com os empregados, no Auditório, para tratar do polêmico tema. Durante a atividade, o diretor de Assuntos Institucionais da AFBNDES, Arthur Koblitz, criticou a realização do encontro somente após a decisão tomada pelo Conselho de Administração: "Isto foi prejudicial ao debate sobre o tema, que não conta com consenso na Casa. Faltou espaço para uma discussão transparente e democrática sobre assunto dessa importância".

Em março de 2017, a devolução dos R$ 100 bi ainda provocava a insatisfação de empresários, que reclamavam, no Planalto, contra o travamento dos recursos do BNDES. "É chegado o tempo de o governo começar a dedicar o mesmo empenho e os mesmos recursos que foram dispensados ao controle dos gastos, às medidas necessárias para a retomada do crescimento, que não virá simplesmente como decorrência do ajuste fiscal e do controle da inflação", afirmava João Carlos Marchesan, da Abimaq, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília.

Novo pedido de devolução – Em agosto de 2017, já na gestão Paulo Rabello de Castro, VÍNCULO voltou ao tema com a posição da AFBNDES condenando o novo pedido de devolução antecipada de recursos à União. A Associação questionava a legalidade da medida e fazia um apelo à Diretoria do BNDES para que não repetisse o erro da gestão Maria Silvia de aceitar a solicitação. Para a AFBNDES, esta segunda ação era ainda mais nociva que a primeira, pois não deixava dúvidas da intenção deliberada da equipe econômica de enfraquecimento da instituição.

Com base nesse entendimento, a AF também apoiava a representação encaminhada ao Ministério Público pela Contraf-CUT e Sindicatos de Bancários do Rio, São Paulo e Brasília a respeito da legalidade do primeiro pedido de devolução de R$ 100 bilhões feito em 2016. Segundo parecer encomendado pelas entidades, a antecipação dos recursos violava o artigo 37, II, da Lei Complementar nº 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além da questão legal, a nova devolução dos recursos impactaria diretamente o papel do BNDES como banco de desenvolvimento, que trabalha num horizonte temporal de longo prazo. Segundo o presidente da AFBNDES, Thiago Mitidieri, a nova devolução afetaria negativamente a capacidade de apoio do Banco, que é a principal instituição que concede financiamento de longo prazo aos setores-chave da economia, como infraestrutura e indústria, e a estados e municípios. "Não podemos ignorar que a medida causa prejuízo ao BNDES, uma vez que se trata de recursos captados legalmente, com prazos longos de amortização, e que permitem o financiamento de projetos que requerem uma gestão eficiente de ativos (projetos financiados) e passivos (captação de recursos) ‘casados’ em longo prazo. A devolução antecipada desses recursos significa hoje para o país abrir mão de importante instrumento para a recuperação da economia e da empregabilidade já tão prejudicadas em nome de uma política econômica recessiva e geradora de desemprego. A intenção da Fazenda e do Bacen de ‘desidratar’ o BNDES é tornar os investimentos de longo prazo no país dependentes do mercado de capitais internacional", afirmava o presidente da AFBNDES.

Assembleia – Objetivando buscar a posição do corpo funcional benedense a respeito do tema, a AFBNDES convocou Assembleia no térreo do Edserj em 28 de setembro de 2017. Na AGE, os empregados se colocaram de forma unânime contra a redução das fontes de financiamento do BNDES e aprovaram a solicitação de um debate com a Diretoria do Banco e de uma reunião com o Comitê Gerencial para que a questão relacionada à devolução antecipada de empréstimos ao Tesouro Nacional e as reduções dos recursos provenientes do FAT fossem discutidas amplamente. O apoio a ações populares contra as devoluções dos aportes também foi aprovado por unanimidade. A Associação encaminhou, sem sucesso, a solicitação do debate com a Diretoria e da reunião com o Comitê Gerencial. O Banco se fechava em copas obedecendo às determinações de Brasília.

No final de 2017, o BNDES havia devolvido mais 50 bilhões ao Tesouro Nacional, com previsão de mais R$ 130 bi em 2018 – dos quais R$ 30 bilhões já foram embora em fevereiro último. É a desidratação da instituição caminhando a todo o vapor.

A extinção da TJLP 

Em janeiro de 2017, já impactados pela devolução antecipada de recursos ao Tesouro Nacional e pelos golpes que o próprio governo desferia contra o BNDES, os empregados viram surgir boatos sobre mudanças na metodologia de cálculo da TJLP. No dia 24 uma nota da Associação foi divulgada no quadro de avisos do Banco nos seguintes termos:

"Vivemos um dos momentos mais graves da história do Banco. A imprensa vem noticiando há duas semanas que uma mudança na metodologia de cálculo da TJLP está em curso. Trata-se de uma mudança profunda na precificação do crédito do BNDES, com impactos significativos sobre o Banco e sobre o investimento em capital fixo no Brasil. A mudança basicamente consiste em que a TJLP flutuará como uma taxa de juros de mercado, mais especificamente a taxa de juros de títulos do governo federal de ‘longo prazo’ (NTN-B de cinco anos). A proposta está em estado adiantado de elaboração, uma vez que há informações de que um projeto de lei está para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Onde essas mudanças vêm sendo planejadas? Dentro do próprio BN-DES, por um pequeno grupo ligado à Diretoria. Parece que há alguns meses trabalham no tema. Depois que a imprensa publicou o que está acontecendo, a Diretoria resolveu, no final da semana passada, comunicar aos superintendentes a mudança em curso. A Diretoria da AFBNDES possui algumas posições sobre o tema e gostaríamos de compartilhá-las com os funcionários do Banco. Essas posições dizem respeito a três questões: sobre transparência na relação entre Diretoria do Banco e quadro funcional; questões preliminares sobre a natureza da proposta de precificação da TJ-LP; e sobre a natureza da luta em defesa do BNDES. Em primeiro lugar, não podemos aceitar que um projeto de lei dessa importância seja encaminhado para Brasília sem a devida discussão com a Casa. Isso é um desrespeito completo ao quadro funcional. Não adianta mencionar retoricamente, em encontros sociais internos, que se preza a capacitação técnica dos funcionários do BNDES e, ao mesmo tempo, redefinir a forma de atuação da instituição sem nenhum debate. Pelo que podemos julgar, não fosse a imprensa, talvez nem os superintendentes estivessem a par da mudança de curso à vista".

 

wsantos

Debate sobre TJLP levou quase 300 empregados ao Auditório do Banco
 

Assembleia histórica – A nota foi certeira. Após reuniões realizadas nos andares do Banco nos dias seguintes, foi convocada Assembleia no térreo do Edserj para que os empregados deliberassem a respeito do tema. Quase 600 pessoas participaram do ato no dia 7 de fevereiro. Após uma série de discursos de diretores da AF – Thiago Mitidieri, Arthur Koblitz e José Eduardo Pessoa de Andrade – e de empregados presentes no plenário, foram aprovados os seguintes posicionamentos: (1) repúdio à forma pouco transparente com que mudanças importantes para o BNDES, como a alteração na TJLP, estavam sendo conduzidas sem o envolvimento da Casa; (2) o corpo funcional não concordava que tal proposta fosse encaminhada ao Congresso Nacional, como projeto de lei, sem que passasse antes pelas instâncias de governança do Banco e por um amplo debate interno. Carta com o resultado da Assembleia foi encaminhada imediatamente à presidente Maria Silvia, com a solicitação de audiência para que tais questões fossem tratadas.

Três dias depois, a presidente recebeu os diretores da Associação, que solicitaram a realização de um encontro para que a questão da TJLP fosse debatida com o público interno. Maria Silvia concordou com a promoção do debate, mas disse que, por precaução, não poderia adiantar aos dirigentes da AFBNDES documentos relativos aos estudos que estavam sendo feitos no Banco, em função do risco de vazamento. A presidente, no entanto, concordou com a realização de uma apresentação (preparatória ao debate) para um grupo de empregados selecionado pela AFBNDES, que serviria como nivelamento das informações já consolidadas acerca do tema.

O debate foi realizado em 14 de março, atraindo quase 300 empregados ao Auditório do Banco. O evento, transmitido para as estações de trabalho, reuniu representantes da direção do Banco – os diretores Ricardo Ramos e Cláudio Coutinho e o superintendente Selmo Aronovich – e representantes do corpo funcional – o vice-presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, e os economistas Thiago Pereira e Marcelo Miterhof. "Para mim, este encontro tem grande importância. Eu nunca vi a Diretoria do BNDES descer e fazer a discussão de um tema tão relevante com os empregados. Espero que a gente consiga sair daqui com as questões mais bem entendidas e, possivelmente, com sugestões para um melhor posicionamento do Banco", disse Ricardo Ramos na abertura do encontro.

Falando em seguida, Arthur Koblitz apresentou um histórico do processo que levou à realização daquele evento: "A gente ouviu os funcionários nos andares, informou que estaria pedindo à Diretoria a instauração de um debate sobre a questão da TJLP – o que está acontecendo hoje. E temos que reconhecer que a Diretoria teve a sensibilidade de perceber que as questões que a gente trazia sensibilizavam e preocupavam a maioria dos empregados". Arthur ressaltou que muitas vezes há, entre os próprios funcionários, um questionamento sobre o papel que deve ser desempenhado pela AFBNDES. "Bom, o papel da AF é o que a gente quiser dar a ela. Desde a campanha eleitoral, temos procurado construir a Associação com uma intervenção institucional maior, que levante os temas cruciais para o Banco e para o desenvolvimento do país. Uma AF que não resuma sua atuação a questões sindicais e salariais, e que não se preocupe apenas com assuntos ligados a suas unidades recreativas".

Para Arthur, aquele debate assumia um caráter histórico. E o mesmo só tinha sido possível porque os funcionários haviam respondido ao chamado da AF, se mobilizaram e lotaram a assembleia do dia 7 de fevereiro. "Essa mensagem foi fundamental para a gente porque por muito tempo se ouviu dizer que o benedense era desmobilizado, que não adiantava fazer nada. E eu vi muita gente se surpreender com o que ocorreu. Espero que a gente guarde este momento, porque é necessário estarmos alertas, mobilizados, explicitando nossa posição, independente da hierarquia do Banco".

Durante o debate, Arthur bateu forte na proposta de mudança na TJLP: "Você mexe uma peça fundamental e não ajusta as outras. Assim, a gente está caminhando para uma situação perigosa. E o que a gente recebe de resposta no tocante a essa preocupação é o seguinte: ‘problemas que apareçam serão consertados à frente’. Para nós, isto é submeter uma instituição tão cara ao desenvolvimento brasileiro – que não tem paralelo na América Latina – a uma séria transformação, contando que na frente serão resolvidos os problemas que nós já detectamos como vitais. O nosso receio é a gente mergulhar numa aventura fundamentada em premissas liberais. E é em relação a esse quadro complexo que o corpo funcional precisa dedicar sua atenção, sua reflexão".

Nova Assembleia Geral foi realizada em 6 de abril para deliberar sobre a posição do corpo funcional benedense a respeito da medida provisória que tinha como proposta a extinção da TJLP e a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para contratos novos do Banco. Na avaliação da AF, a medida tinha o potencial de inviabilizar a atuação do BNDES como banco de desenvolvimento. Na AGE, que novamente superlotou o térreo do Edserj, os funcionários votaram contra a proposta de extinção da TJLP – taxa de juros de longo prazo e principal parâmetro para determinação do preço do crédito do BNDES. Por unanimidade, eles apoiaram o posicionamento da Diretoria da AFBNDES, que vinha se colocando, desde 2016, contra várias medidas que tinham como consequência o enfraquecimento do BNDES, como a devolução antecipada de empréstimos ao Tesouro Nacional, a já ventilada proposta de fazer leilões dos recursos do FAT para favorecer os bancos privados e a criação da TLP (taxa de juros submetida à influência volátil do mercado). Os diretores da Associação agora iriam a Brasília dialogar com os parlamentares e lutar contra o desmonte do BNDES.

No VÍNCULO que convocou aquela AGE, edição 1241, destacavam-se dois artigos fundamentais que explicitavam a gravidade daquele momento: "O BNDES em processo de extinção", assinado pela Diretoria da AFBNDES, e "A extinção da TJLP: um salto no escuro", de autoria do economista Ernani Torres Filho, ex-superintendente do BNDES. No dia da Assembleia, uma nova nota da Associação circulou no Banco, intitulada "O momento é de tomada de posição, de atitude". Nela a entidade ratifica seus argumentos contra a extinção da TJLP e denuncia a falta de transparência de todo o processo, com a proposta de edição de uma medida provisória: "Dissemos antes e repetimos: essa mudança é grave demais para que seja encaminhada dessa forma. Uma mudança dessa magnitude nos mecanismos que organizam a vida econômica do país deveria ser submetida a um grande debate nacional, como o que deve ocorrer em eleições presidenciais. Fazer tal mudança sem esse debate é ferir mortalmente a nossa democracia" .

As posições da AFBNDES e do corpo funcional benedense, ratificadas naquela Assembleia, foram difundidas no jornal "O Globo" em 24 de abril. Quatro diretores da Associação – Thiago, Arthur, José Eduardo e William Saab – assinaram o artigo "Perda de importância". O jornal aceitou publicá-lo, mas, para surpresa da AF, fez um contraponto em editorial, na mesma edição, defendendo o projeto de substituição da TJLP. No artigo, os diretores da Associação fazem uma vigorosa defesa do BNDES. Alguns trechos:

• "A extinção da TJLP, associada à possível intenção do governo federal de abrir o FAT aos bancos privados, inviabilizará a continuidade da ação do BNDES como instituição única de fomento ao progresso nacional. E nada será colocado no lugar. Ficará um vazio a ser ocupado por instituições financeiras que visam, primeiramente, ao próprio lucro, sem compromisso com o desenvolvimento empresarial e industrial do Brasil".

• "A nosso ver, concretizadas essas modificações, o BNDES, de papel histórico no progresso nacional a partir da segunda metade do século passado, estará inteiramente descaracterizado. Ao que nos parece uma tática deliberada de enfraquecimento da instituição, houve há pouco a devolução antecipada ao Tesouro Nacional da importante quantia de R$ 100 bilhões, abrindo-se mão de uma fonte estratégica de recursos".

• "O BNDES perderá o papel de incentivador da atividade produtiva. Poderão ser agravados os processos já em curso de redução da capacidade industrial brasileira, aumento do desemprego, perda de postos de trabalho qualificados e depreciação da ciência, tecnologia e inovação. Abdicar do BNDES significa abrir mão definitivamente do sonho de nos tornamos uma nação desenvolvida".

• "O momento é gravíssimo, possivelmente o mais dramático da história do Banco. O desmonte do BNDES, instituição de Estado cujo sucesso representa conquista histórica do povo brasileiro, está em curso, capitaneado pelo setor financeiro privado e racionalizado por economistas a ele ligados. Mudanças nos rumos fundamentais da instituição precisam ser determinadas em um debate nacional, amplo e democrático".

 

bernardo guerreiro

Arthur Koblitz participou de audiência pública da MP 777 no Auditório do BNDES
 

MP da TLP é editada – A Medida Provisória nº 777/2017, que extinguia a TJLP e criava a Taxa de Longo Prazo (TL) como base para os financiamentos do BNDES, foi editada em 26 de abril. O Congresso Nacional criou uma Comissão Mista para analisar a MP e abriu uma consulta pública on-line sobre a proposição. Após a análise da matéria, a MP seria encaminhada para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) foi escolhido para presidir a Comissão, que teve como relator o deputado Betinho Gomes (PSDB/PE).

Em conformidade com o posicionamento da AGE do dia 6 de abril, a AFBNDES coordenou o trabalho de elaboração de 10 emendas – acompanhadas de justificativas – ao texto original da MP, que foram apresentadas por parlamentares que se colocavam contra o enfraquecimento do BNDES. Expondo argumentos contrários à extinção da TJLP, diretores da AFBNDES intensificaram contatos em Brasília, no Rio, em São Paulo e até em Pernambuco, estado do relator Betinho Gomes, com economistas, empresários, jornalistas e parlamentares que integravam a Comis-são Mista.

O presidente Thiago Mitidieri e o vice-presidente Arthur Koblitz acompanharam sem tréguas a tramitação da MP. A primeira audiência pública aconteceu em Brasília em 12 de julho. A segunda foi realizada no Rio de Janeiro, na sede do BNDES, no dia 24, com a presença do presidente do Banco, Paulo Rabello de Castro. Koblitz participou dos trabalhos falando em nome da AFBNDES e do corpo funcional benedense. Segundo ele, a audiência no Edserj era importantíssima: "Os parlamentares precisam ter a real dimensão de como o corpo funcional do BNDES vê a proposta de troca da TJLP pela TLP. Por isso é fundamental que o Auditório esteja cheio e mobilizado, como ocorreu na assembleia geral do dia 7 de fevereiro, quando os empregados repudiaram a forma pouco transparente com que mudanças importantes para o BNDES estavam sendo conduzidas sem o envolvimento da Casa; e a assembleia do dia 6 de abril, que se posicionou, de forma unânime, contra a proposta de extinção da TJLP e em apoio às ações empreendidas pela AFBNDES" (análise do vice-presidente da AFBNDES sobre as duas primeiras audiências públicas – "Algumas controvérsias a respeito da MP 777").

Antes de ser realizada a terceira audiência pública, o relator Betinho Gomes, de forma precipitada, divulgou seu voto a favor da MP 777. A Diretoria da AFBNDES criticou o procedimento do relator de adiantar a posição sem aguardar o fim das audiências. Dias antes ele havia recebido os representantes da Associação em Brasília: "Gentilmente, o deputado nos recebeu e ficamos conversando por um tempo razoável. Mas conversa não é a melhor descrição do que se passou. Na oportunidade, ele nos disse que não tinha uma opinião prévia sobre o tema, apenas gostaria de ouvir. Aparentemente nos ouvia com atenção, mas, assim como nas audiências, não se arriscou a fazer qualquer pergunta, a tecer qualquer comentário sobre o que dissemos. Na verdade, não achávamos que deveríamos esperar de um parlamentar que o mesmo falasse ou agisse como um técnico, um economista, mas esperávamos alguma curiosidade, algum interesse genuíno na matéria – alguma preocupação com o tema. Sinceramente, nada disso ocorreu. Seria essa a forma de transmitir isenção?"

O presidente da AFBNDES, Thiago Mitidieri, representou a AFBNDES na terceira audiência pública, realizada em 8 de agosto, em Brasília. "O colega da Fazenda, Fabio Kanczuk, na audiência realizada no BNDES, usou a expressão non sequitur para se referir a uma espécie de dissonância no debate acerca da MP. Eu atribuo essa dissonância à ausência de análises sistemáticas e estudos de impacto sobre as consequências da MP 777 para o investimento de longo prazo, a competitividade da indústria, o nível de emprego e o crescimento da economia. Como disse o professor Ernani Teixeira em outra audiência, essa medida significa um ‘salto no escuro’, porque, como não há estudos que tratem de suas consequências, é uma aposta muito arriscada", ressaltou Mitidieri, para quem a discussão relativa aos subsídios estava enviesada: "Só se fala do custo do subsídio. Passa a impressão de que o subsídio é um crime e que acabar com ele significa que haverá uma moralização do BNDES, uma moralização do país. Subsídio é usado em todos os países que têm uma economia relevante. No debate, o custo é enfatizado, ignorando-se o benefício. Não houve a participação do corpo técnico do BNDES na formulação dessa proposta. Inclusive, esse é um dos motivos de não terem sido feitas essas análises. É uma discussão essencialmente política e não técnica" (para ler a íntegra da apresentação do presidente da AF, clique aqui).

Medida Provisória é aprovada – Em 16 de agosto, o relator leu seu relatório a favor da TLP, rejeitando 50 emendas apresentas ao texto original, inclusive as 10 elaboradas com a participação da AFBNDES. Diante disso, a oposição ficou de apresentar um voto em separado pela rejeição integral do projeto. Nas audiências públicas, Ministério da Fazenda, Banco Central e o "mercado" apoiaram a MP. Já o mundo acadêmico ficou dividido e o setor produtivo, em especial o industrial, se posicionou contra a TLP, com manifestações públicas de representantes da Fiesp, CNI, Fiergs, Abimaq, Fiepe, Abiquim e Abinee.

O texto original da MP foi aprovado em 23 de agosto na Comissão Mista, com a derrota de dois pareceres contrários ao relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE): o voto pela rejeição integral da MP 777 do deputado Afonso Florence (PT-BA) e o voto do senador José Serra (PSDB-SP), que estabelecia a TJLP para recursos originários do FAT e a TLP para recursos do Tesouro. O Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria, disse sim à Medida Provisória sete dias depois e o Senado Federal aprovou, finalmente, em 5 de setembro, o Projeto de Conversão 27/2017 (referente à MP 777), por 36 votos a 14 – sete meses após a Assembleia histórica da Associação que lotou o térreo do BNDES em 7 de fevereiro. Foi um processo que trouxe traumas para o Banco e seu corpo funcional, mas que fortaleceu a AFBNDES institucionalmente como legítima representante da comunidade benedense.

 

reprodução

Presidente da AFBNDES, Thiago Mitidieri (à esq.) participou de audiência pública em Brasília
 
A criminalização do BNDES

O Banco e seu corpo funcional já haviam passado por uma CPI antes da presidente Maria Silvia assumir a presidência da instituição. E durante toda a sua gestão os empregados se acostumaram a assistir a imagem do BNDES ser arranhada perante a opinião pública. Pressão dos órgãos de controle, especialmente do TCU, boatos em redes sociais, matérias desabonadoras nos meios de comunicação e ataques vindos do próprio governo, como nos casos do financiamento a projetos no exterior e nas operações de exportação – prontamente respondidos em notas divulgadas pelas Associações de Funcionários.

"O BNDES sempre esteve aberto ao debate. Sua excelência está ligada, entre outras coisas, a permanente disposição para se aperfeiçoar. Mas entendemos que não há disputa política que justifique um governo atacar uma instituição internacionalmente respeitada como o BNDES, obra de distintas gerações, de diferentes inclinações políticas, em mais de 60 anos", destacavam as entidades em 6/10/2016. "As Associações, representantes dessa burocracia pública, já levaram à Diretoria do Banco o sentimento de perplexidade e insatisfação diante do que entendeu como um ataque à imagem da instituição. Temos a expectativa de que, diante das consequências sentidas pelo quadro funcional e dos danos à imagem da instituição, a Diretoria irá se manifestar brevemente. Lamentável é a distância entre o que o BNDES historicamente pratica e as falsas acusações de que tem sido alvo na imprensa e nas redes sociais. O BNDES está sempre aberto ao debate e à avaliação. Sua excelência está ligada, entre outras coisas, a sua permanente disposição para se aperfeiçoar. Mas exige respeito", ressaltavam em outra nota, datada de 14/10/2016.

Em 1º de dezembro do mesmo ano, a AFBNDES veio a público se posicionar sobre a ação de improbidade administrativa movida, em Dourados-MS, pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão de financiamento concedido à Usina São Fernando: "Os dirigentes, ex-dirigentes e funcionários do BNDES, ao terem seus bens bloqueados, estão sendo indevida e pessoalmente prejudicados, ao tempo em que já ofereceram à Justiça evidências da estrita correção dos procedimentos adotados, os quais defendem os interesses do BNDES. Entendemos ser fundamental a defesa da instituição e da lisura dos procedimentos que fazem com que o Banco e o corpo funcional sejam, em mais de 60 anos de história, reconhecidos pelos padrões éticos no trato dos recursos públicos", frisava a Associação. Mas o pior estava por vir.

Conduções coercitivas – Na sexta-feira, 12 de maio de 2017, 37 funcionários do BNDES, incluindo uma colega grávida de 39 semanas, foram vítimas de conduções coercitivas e tiveram seus domicílios devassados pela Policia Federal, no âmbito de investigação sobre operações do BNDES com o Grupo JBS, a chamada Operação Bullish. A truculência da medida resultou em um movimento de solidariedade que virou manchete nos principais órgãos de imprensa do país. O Auditório Arino Ramos Ferreira, pela manhã e à noite, ficou superlotado, com depoimentos de vítimas da condução coercitiva, de empregados indignados, de dirigentes do Banco e de diretores das Associações de Funcionários – em particular da AFBNDES. No encontro noturno, a presidente Maria Silvia esteve presente e ouviu cobranças do corpo funcional e de diretores da AF, que exigiam uma defesa firme da instituição e de seus empregados.

Em vigília no térreo do Edserj na tarde do mesmo dia 12, em pro- testo contra as conduções coercitivas, centenas de empregados, diante de vários jornalistas, protagonizaram a foto histórica e emblemática em que levantam o crachá do Banco demonstrando unidade sem igual. Atenta e organizada, a AFBNDES se consolidou como porta-voz qualificada do corpo funcional benedense e cumpriu, como nunca, seu papel de representante legítima dos interesses dos funcionários do BNDES.

Carta aberta da Diretoria da AFBNDES foi enviada à Diretoria do Banco e divulgada à imprensa, assim como nota de repúdio redigida por advogados do BNDES e assinada, inicialmente, pela AFBNDES e OAB/RJ. Posteriormente o documento foi subscrito pela Defensoria Pública do Estado do RJ, Associação Paulista de Defensores Públicos e Associação dos Procuradores dos Correios. Também foi divulgado em redes sociais pela Associação dos Procuradores do Estado do RJ, entre outras entidades.

Em 22 de maio, na terceira manifestação no térreo do Edserj relacionada à Operação Bullish, a indignação dos empregados se dirigiu ao presidente Michel Temer e à reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo. No ato, os empregados questionaram pronunciamento do presidente Temer, feito no sábado anterior, segundo o qual a presidente Maria Silvia Bastos Marques, por ele indicada, teria moralizado o BNDES e colocado "ordem na casa". No sábado mesmo, a AFBNDES rebateu Temer em rede social: "Sobre o pronunciamento de hoje (20), a Associação dos Funcionários do BNDES quer destacar que a presidente do Banco, Maria Silvia Bastos Marques, não poderia ter ‘moralizado’ o BNDES porque não se ‘moraliza’ uma instituição que, desde a sua fundação, em 1952, sempre atuou com ética, espírito público, excelência e compromisso com o desenvolvimento". A manifestação já estava convocada pela AFBNDES quando veio ao ar, no Fantástico, reportagem com o objetivo de atacar a imagem do Banco. De forma leviana, o programa garantiu revelar um novo personagem na "controversa expansão da JBS com incentivos públicos" – em referência a um ex-empregado do Banco, já aposentado, acusando-o, de forma irresponsável, de "agente duplo, suspeito de favorecer o grupo JBS em negócios milionários".

Durante a manifestação, transmitida ao vivo na página da Associação no Facebook e coberta pela grande imprensa, dirigentes da AFBNDES, do Sindicato dos Bancários do Rio e inúmeros empregados do Banco se revezaram ao microfone cobrando posição firme da atual administração do Sistema BNDES na defesa da instituição e de seus funcionários: "Onde estão os esclarecimentos sobre a operação JBS? Nós já perguntamos à atual Diretoria do Banco sobre a legalidade da operação. E a resposta foi de que não houve nada ilegal. Então a Diretoria precisa vir a público esclarecer isto. É o nosso nome que está sendo jogado na lama, a nossa reputação, a nossa imagem", destacou Thiago Mitidieri, presidente da Associação. "É necessário que haja um esclarecimento sobre a operação da JBS para que a gente possa defender a lisura da nossa instituição com conhecimento de causa. Nós sabemos, mas a população não sabe que nossas decisões são tomadas de forma coletiva, que há um trabalho técnico envolvido, que existem normas para enquadramento, que os relatórios são feitos por equipes de técnicos, que há uma hierarquia de decisões de órgãos colegiados etc. Então, nós precisamos cobrar da Administração uma apresentação sobre a operação da JBS. E que nessa apresentação se abra espaço para nossos questionamentos, para as nossas dúvidas diante de tudo o que vem sendo veiculado sobre o tema", ressaltou o 1º vice-presidente da AF, José Eduardo Pessoa de Andrade. "Desde que assumimos e começaram os ataques de ministros do TCU ao BNDES, procuramos a Diretoria e cobramos: queremos uma reação forte. Foi dito que isto não era possível porque o TCU era um órgão sensível a manifestações muito contundentes. Um ano depois, o que ocorreu? Nossos colegas foram conduzidos coercitivamente. Essa estratégia funcionou? Está funcionando? Fica cada vez mais claro que eles não irão nos defender. Nós estamos revoltados com tudo isto. Nós estamos indignados. E nós queremos uma Diretoria que expresse esta revolta, esta indignação. Só assim poderemos enfrentar uma onda claramente política levantada contra o BNDES", ressaltou o 2º vice-presidente, Arthur Koblitz.

Em 26 de maio, Maria Silvia deixava a presidência do BNDES, alegando motivos pessoais. Cinco dias depois, diretores da AFBNDES foram recebidos na sede da Polícia Federal, em Brasília, por delegados responsáveis pela Operação Bullish. No encontro, a Associação se posicionou contra a maneira como se deram as conduções coercitivas, aproveitando a oportunidade para explicar a dinâmica das operações realizadas pelo BNDES.

A partir daí, a Associação, com o apoio de assessoria de imprensa externa, vem acompanhando as notícias sobre a Operação Bullish, CPIs, remuneração de diretores etc. – defendendo sempre que necessário o BNDES e seu corpo funcional.

Apuração Interna – Vale informar, por fim, que a AFBNDES acompanhou de perto a proposta de criação de um Comitê de Apuração Interna no BNDES. Em 23 de dezembro de 2016, diretores da entidade participaram de reunião com o diretor Ricardo Baldin (Áreas de Gestão de Riscos, Tecnologia da Informação e Controladoria) e o superintendente Maurício Elias Chacur (Área de Gestão de Riscos). Segundo o diretor, o BNDES vinha sendo questionado por órgãos públicos, como CGU, TCU e MPF, sobre a não conformidade ou irregularidades ocorridas nos procedimentos internos de aprovação de algumas operações de financiamento a projetos relevantes. O assunto estava na alçada do respectivo diretor, que pretendia que o Banco passasse a ter eventualmente um órgão interno, capaz de produzir documentos voltados para o consumo desses órgãos de controle.

Os representantes da AFBNDES explicitaram, então, posição de que não existia na sociedade grupo mais interessado na apuração de irregularidades no BNDES do que o próprio corpo funcional. Por outro lado, ressaltaram que até aquele momento nenhuma das acusações que circulavam na mídia parecia gozar de qualquer consistência: "A própria repetição de informações equivocadas, a despeito de esclarecimentos fornecidos pela instituição, sinaliza a fraqueza das acusações. Qualquer posição sobre a apuração de denúncias no BNDES deve ser avaliada com esse pano de fundo. E por isso estamos muito preocupados com a forma de condução dos trabalhos de apuração. Assim, entendemos que possíveis investigações internas deveriam ser feitas segundo as normas já vigentes na Casa; ou seja, de acordo com as orientações previstas na Resolução da Diretoria do BNDES 1248/2005, que trata de Comissão de Sindicância e de Inquérito. Caso fique realmente provado ser necessária qualquer nova normativa, essa deveria ser estabelecida tendo como base dois princípios previstos na Resolução citada: em primeiro lugar, a AFBNDES deveria ter assegurada a presença de um membro por ela indicado para integrar comitês do tipo, e, em segundo lugar, que esteja explicitamente assegurado o direito de defesa e de acompanhamento do empregado arrolado nos trabalhos de tais comitês". A Associação, em Informativo publicado em 29/12/2016, considerava a defesa dos empregados e do BNDES um de seus principais compromissos e garantiu que estaria acompanhando e apresentando propostas para a garantia de que comissões e comitês internos não atropelassem os direitos dos funcionários e não contribuíssem para a instalação de um clima inquisitorial no BNDES.

Importante destacar que o diretor Ricardo Baldin, indicado por Maria Silvia, deixou o BNDES em julho de 2017, no início da gestão do presidente Paulo Rabello de Castro, em meio a um elevado nível de estresse causado pelo que chamou de "ditadura dos órgãos de controle" – TCU, MPF e PF – imposta ao BNDES. "O BNDES tem um quadro (de funcionários) muito competente que pode responder a tudo que o país precisa em termos de desenvolvimento econômico e social. Mas a ditadura do controle está perseguindo (o Banco) e fazendo coisas que poderiam ser feitas de forma diferente", afirmou. Para o executivo, segundo matéria publicada no site do Estadão, o Brasil não poderia ficar a reboque dos órgãos de controle.

 

bernardo guerreiro

Ato dos empregados no térreo do Edserj, em 22 de maio, cobrou defesa do Banco e dos empregados pela direção do BNDES
 
 
 
 
VERSÃO EM PDF
 
Questões postas desde o início da gestão... A sorte estava lançada
 
A luta político-institucional da AFBNDES em defesa do BNDES
 
Buscando atuação conjunta em oposição à agenda do desmonte
 
Os desafios das questões trabalhistas
 
Seminários, debates e entrevistas promovidos pela AFBNDES
 
Os temas complexos que envolvem
a previdência e a saúde no BNDES
 
As ações da AF na Área Jurídica
 
O fortalecimento da área financeira
 
AFBNDES investe em novos negócios
 
Atendimento, Secretaria e RH
 
Patrimônio da AFBNDES é revitalizado
 
Avançando na informática
 
Esporte para todos
 
Mostras culturais uniram gerações de talentos benedenses
 
Eventos sociais continuaram agitando a Associação