O grande avanço na área da Previdência durante a atual gestão foi a constituição da Mesa FAPES, pleito histórico dos empregados e aposentados do Sistema BNDES. As discussões estão ocorrendo rotineiramente, reunindo as Associações de Funcionários do Sistema (menos a entidade que representa os empregados da Fundação), APA, Associação dos Porta-Joias, Diretoria e conselheiros da FAPES e representantes do patrocinador BNDES: o diretor e o superintendente da Área de Administração e Recursos Humanos. Em pauta, como não poderia deixar de ser, o complexo projeto de reestruturação do Plano Básico de Benefí-cios (PBB).

Também foi constituído um Grupo de Trabalho, apoiado pela ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos Pensão) e formado pelas Associações do Sistema BNDES, para analisar a proposta de reestruturação do Plano Básico de Benefícios (PBB) apresentada pela diretoria da FAPES. O GT conta com a assessoria de um atuário e de um advogado especialista em previdência complementar.

A Associação defende a sustentabilidade do plano de previdência por meio de um ajuste estrutural justo e vê de forma positiva proposta que mantenha o plano de benefício definido, que significa compromisso solidário dos participantes e do BNDES com meta previsível e pactuada de aposentadoria.

A AFBNDES se preocupa com a sustentabilidade do PBB no longo prazo e avalia que a necessidade de ajuste está muito além do atual déficit. "Como todos sabem, no passado o patrocinador contribuía com pelo menos o dobro da contribuição dos participantes. Essa regra foi alterada e nunca foi feito um ajuste em termos de contribuição. Desde então, a alteração mais relevante feita no PBB foi a do cálculo da joia, criando a situação absurda de nossos colegas ‘porta-joias’", ressaltou a Associação em editorial publicado no VÍNCULO 1284, de 08/02/2018.

Analisando a proposta de reestruturação do PBB anunciada pela direção da Fundação, a Diretoria da Associação destaca que o projeto corrige em grande medida o problema dos "porta-joias" e demanda sacrifício dos demais participantes (ativos e aposentados). "Nenhum dos três segmentos (assistidos, ativos não ‘porta-joias’ e ativos ‘porta-joias’) terão suas reivindicações e expectativas plenamente contempladas", uma vez que não há solução ótima para nenhum grupo. "A noção de justiça a que nos referimos não é um conceito vazio, mas está baseada no entendimento concreto de que as contribuições feitas pelo patrocinador ao longo dos anos é patrimônio intergeracional dos participantes da FAPES".

A Diretoria da AFBNDES vê a necessidade da reestruturação do PBB com urgência: "Temos vários colegas ‘porta-joias’ em situação dramática. Alguns estão abandonando a FAPES com todas as consequências que isso acarreta. O BNDES está exposto em várias áreas, para alguns a mais crítica é a FAPES. A Associação entende que o momento para o inevitável ajuste do PBB é o atual".

Defesa da FAPES – Ao mesmo tempo em que vive os desafios da reestruturação do PBB, a Fundação enfrenta um momento de crise em sua estrutura organizacional, com reformulações várias, demissões, Programa de Desligamento Voluntário, denúncias de assédio moral e muito descontentamento dos empregados e dos participantes assistidos.

Em nome da AFBNDES, Thiago Mitidieri e Arthur Koblitz estiveram presentes em manifestação realizada pelos empregados da Fundação no dia 23 de janeiro de 2018, no térreo do Edserj. Vale relembrar alguns trechos das falas dos diretores da AF na ocasião:

• "Não concordamos com a forma como essas mudanças vêm ocorrendo e nem com as demissões. Não vemos critérios claros nessas ações, feitas sem planejamento e baseadas em decisões pessoais. Nossa linha de atuação em relação à FAPES é pautada em dois princípios: a manutenção do plano BD e a defesa da Fundação enquanto instituição que gere a nossa previdência e o nosso fundo de pensão" – Mitidieri.

• "Nós defendemos que a diretoria da FAPES se concentre no processo de reestruturação do PBB, porque é muito complexo e por si só já consome muita energia. Ou seja, ingredientes que levam a esse mal-estar na FAPES e trazem insegurança aos empregados não facilitam o processo e prejudicam os serviços prestados aos participantes" – Mitidieri.

• "Eu não vejo no Banco insatisfação generalizada com os serviços que são prestados pela Fundação. Então por que os funcionários do BNDES não se sentem mais chocados com essas mudanças organizacionais? Porque foi dito a eles que a Fundação é inviável, que os números são insustentáveis. E se isso não é verdade, é papel nosso desconstruir esse discurso" – Koblitz.

• Arthur saudou o movimento e pediu para os empregados da FAPES não desistirem de tentar convencer os funcionários do Banco da justeza de sua luta, "porque eles foram entupidos de informações sobre o que é a Fundação. E até hoje não houve um debate amplo sobre esses números".

• "E vamos supor que a FAPES está inchada, que é necessária uma redução de quadros. Vamos admitir por hipótese que isto é verdade. Será que é assim que as pessoas devem ser tratadas? É nesse clima de terror que querem que as pessoas trabalhem direito? Os funcionários do BNDES deveriam estar preocupados com isto" – Koblitz.

A respeito de tais questões, VÍNCULO tem aberto espaço ao movimento dos empregados da Fundação, mas também assegura o contraditório da direção da entidade.

Plano de saúde – A AFBNDES tem acompanhado de perto a iniciativa do governo federal de mudanças nas regras dos planos de saúde das empresas estatais, tendo participado de reuniões com a AARH do BNDES, no Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e na Unidas, representante nacional do segmento de autogestão em saúde.

As Resoluções da CGPAR – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União –, nº 22 e nº 23, estabelecem diversas mudanças nos planos de autogestão; gerando grande incerteza sobre suas implicações e consequências nos planos de saúde das estatais. "Ninguém com quem conversamos até o momento foi capaz de prever com segurança os impactos das referidas resoluções", destaca o presidente da AFBNDES, Thiago Mitidieri.

Em conversa com escritórios de advocacia especializados em planos de saúde foi afirmado, em caráter preliminar, que as mudanças só impactariam novos empregados (inclusive quanto ao custeio), uma vez que tal benefício aderiu ao contrato de trabalho dos benedenses admitidos antes de sua entrada em vigor. Os pontos mais controversos dos citados normativos se referem à exigência de 20.000 beneficiários como patamar mínimo para a manutenção de planos de autogestão, ao direito adquirido, à continuidade do plano de saúde no pós-emprego para os atuais participantes ativos, à situação de genitores como dependentes e às mudanças na forma de custeio.

Ação contra exclusões no PAS – Em 17 de abril foi realizada reunião entre representantes da AF, membros do grupo de trabalho definido em assembleia e sócios do escritório de advocacia contratado para patrocinar a ação que visa reconhecer a ilegalidade dos critérios de exclusão de dependentes genitores no Plano de Saúde dos empregados do BNDES, bem como para pleitear indenização por danos materiais e morais decorrentes. Na oportunidade, foram discutidos alguns dos casos de exclusão e as estratégias processuais a serem adotadas. A demanda será patrocinada pelo escritório Moura, Sinay, Direito & Limmer Advogados, que conta com profissionais especializados na área de planos de saúde.

Diversos empregados do Banco têm enfrentando problemas na renovação do Plano de Assistência à Saúde (PAS) dos dependentes (genitores) com mais de 65 anos de idade. Isto porque a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física não é reajustada pelo governo federal desde 2015, tendo como consequência a exclusão de muitos genitores do Plano de Assistência.

De acordo com a norma vigente, a simples falta de correção da Tabela do Imposto de Renda combinada com a atualização monetária dos rendimentos destes dependentes é motivo para a sua exclusão do PAS. E é importante que se observe que esta atualização dos rendimentos não representa renda nova para o idoso (emprego, herança, prêmio de loteria etc.). Há, portanto, a necessidade de que se atualize a norma de forma que o evento resultante desta combinação (falta de atualização da Tabela do IRPF e a reposição da inflação do benefício) não seja motivo para a exclusão do dependente.