A reforma trabalhista trouxe prejuízos e desafios para todos os trabalhadores brasileiros e suas entidades representativas, e isso também vale para o corpo funcional benedense, para as Associações de Funcionários do Sistema BNDES e para o Sindicato dos Bancários do Rio. E para enfrentar esses desafios com equilíbrio foi fundamental o trabalho conjunto de todas essas entidades. A unidade na luta, bandeira da chapa Reconstrução no período eleitoral, nunca importou tanto.

Durante a atual gestão foi aprovado apenas um Acordo Coletivo de Trabalho, que valeu para as datas-bases de 1º de setembro de 2016 e 2017. A Assembleia Geral que concordou com o documento foi realizada em 20 de outubro de 2016. A proposta do Banco foi aprovada com 641 votos. Trezentos e noventa e um (391) empregados votaram contra e houve dois votos em branco e dois nulos. Foram computados, no total, 1.035 votos. Na época, a legislação trabalhista ainda não havia sido alterada, mas o projeto de reforma patrocinado pelo governo já pairava sobre todas as campanhas salariais de forma ameaçadora.

A proposta econômica para 2016 ficou aquém do que defendia a Comissão dos Empregados, uma vez que a mesma não seguiu integralmente o acordo fechado na Mesa Fenaban, deixando de fora o abono salarial de R$ 3.500,00. Os salários foram reajustados em 8%, o auxílio refeição em 10%, a cesta alimentação e a 13ª cesta alimentação em 15% e o auxílio educação em 10%.

No entanto, importantes avanços ocorreram neste processo, como a mudança na cláusula de Cargos Comissionados, garantindo a ocupação de cargos de chefia nos Escritórios Regionais somente por empregados ou ex-empregados do Banco; o seguro para benefício de risco (valor adicional ao auxílio doença para empregados não participantes do PBB da FAPES); a licença especial para casos de bebês prematuros; e a Instrução de Serviço que assegura às Associações que representam os participantes ativos e assistidos o acesso a todas as informações, detidas por seus Patrocinadores, relativas ao Plano Básico de Benefícios (PBB) e ao Fundo de Assistência Médico Social (FAMS), excetuando-se aquelas sujeitas à restrição de sigilo.

Um ponto que se mostrou essencial para toda a categoria bancária foi a vigência do Acordo por dois anos, uma vez que o ACT já garantia, para 2017, o reajuste dos salários e dos benefícios pelo índice de inflação (INPC/IBGE) + 1% de aumento real. Ou seja, em momento de grave crise econômica e às vésperas de entrar em vigor uma nova legislação trabalhista extremamente restritiva não foi necessário o desgaste de uma campanha salarial que precisaria ser vigorosa para manter direitos, em primeiro lugar, e avançar de alguma forma. E vale ressaltar que o Acordo de 2016/ 2017 só saiu após 31 dias de greve dos bancários de todo o país.

Outro ponto: se em 2016 a negociação coletiva já havia acontecido em ambiente de intenso ataque ao BNDES, imagine em 2017, com todo o debate relacionado à extinção da TJLP, às operações de devolução antecipada de recursos ao Tesouro e ao papel do Banco na economia nacional?

AJT e incorporação – Se a reforma trabalhista não causou muitos estragos na campanha salarial relativa aos anos de 2016 e 2017, isso não pode ser dito em relação ao Acordo da Jornada de Trabalho (AJT) e ao pleito da incorporação da gratificação de função. A negociação do AJT 2017-2019, no BNDES, foi a mais problemática e longa da história e teve como consequência o fim do FE. Para compensar, houve uma grande luta para garantir a flexibilização e a efetividade do uso do código 95. Também houve grande embate para impedir o "zeramento" do banco de horas no final do exercício, com desconto de horas negativas e sem o pagamento de horas positivas remanescentes. Por fim, com significativos avanços nesses dois pontos, a proposta de Acordo foi aprovada por maioria dos votos em 5 de março de 2018, numa AGE com 386 empregados assinando a lista de presença.

Já no tocante à incorporação da gratificação de função, depois de condenável recuo da direção do BNDES, o único caminho foi a luta na Justiça. Há duas semanas terminou o prazo para adesão na ação civil coletiva, aprovada em Assembleia, objetivando o reconhecimento do direito à incorporação da gratificação de função aos associados que exercem ou tenham exercido cargos comissionados por 10 anos na forma da Resolução DIR n.º 3.135/17 – BNDES, indevidamente revogada pela Resolução DIR n.º 3.227/17 – também abrangendo aqueles que ainda não completaram 10 anos na função. Deixando patente o grau de insatisfação do corpo funcional do Banco sobre essa questão, mais de 400 empregados aderiram à ação, que está sendo patrocinada pelo escritório Ferreira Borges Advogados, que ganhou liminar sobre o mesmo tema em favor dos executivos da Caixa Econômica Federal.

Na atual gestão também foram negociados e aprovados dois Acordos de Participação nos Lucros e Resultados no Sistema BNDES. A participação relativa ao exercício de 2017 está para ser paga no próximo mês.

Reestruturações – Com três presidentes em menos de dois anos, o Banco tem vivido uma grande instabilidade organizacional desde meados de 2016, quando a atual Diretoria da AFBNDES iniciou seu mandato. Em relação a este tópico, vale lembrar trecho da Carta Aberta do presidente da Associação ao novo presidente do Banco, Dyogo Oliveira, publicada no VÍNCULO do último dia 12 de abril: "Muito além de ter que se reinventar, o BNDES precisa é de uma política pública de desenvolvimento, de longo prazo, que norteie e respalde sua atuação. Precisa de planejamento governamental. Precisa de instrumentos adequados e estabilidade organizacional. Coisas com que esse governo, diga-se de passagem, nunca se preocupou".

A malfadada "reestruturação participativa" veio ao apagar das luzes de 2017. Os empregados resistiram, a AFBNDES se mobilizou e a proposta, tal como formulada, não avançou. O VÍNCULO de 4 de janeiro deste ano tocou no tema:

"A ‘reestruturação participativa’ foi o mais recente dos eventos internos desestabilizadores e revela o quão trágica é a situação: mesmo um tema que tinha grande chance de ser endereçado de forma consensual, sem celeuma e grande dificuldade, foi administrado de maneira a gerar um profundo mal-estar na Casa e um grave desalinhamento dentro da hierarquia. Questões como a falta de um plano de carreira, o alto peso das gratificações, os critérios para nomeação de executivos e promoções e o possível excesso de cargos precisam ser enfrentadas, mas não de forma atropelada e açodada, com tom moralizador, parecendo atender, primordialmente, a objetivos alheios às boas práticas organizacionais e/ou a interesses políticos".

"Com isso tudo a sensação de insegurança entre os funcionários só aumenta. A última pesquisa de clima mostra que a atmosfera continua bastante ‘carregada’. O exercício de planejamento estratégico provocou uma importante reflexão na Casa sobre a questão ‘o que nos une?’. Porém, o que se observa é que os fatores de desunião é que estão sendo fortalecidos. Da perspectiva interna, o desafio hoje é dar coesão, sentido e ‘espírito de corpo’ à organização, por conta do alto nível de fragmentação existente".

Comissão de Ética – Para piorar o clima na Casa, surgiu a informação, revelada no VÍNCULO de 01/03/2018, de que a Comissão de Ética do BNDES, a partir de denúncia de um empregado do Banco, havia aberto Processo de Apuração Ética contra o presidente da AFBNDES, Thiago Mitidieri, em virtude de comunicado feito pela Associação dos Funcionários, via Quadro de Avisos (Notes) e pelo VÍNCULO, convocando o corpo funcional para ato contra a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, marcado para 28/04/2017, mesmo dia em que estava sendo organizada no país uma paralisação geral. Através do jornal, a Associação respondeu assim à denúncia: "Assim como diversas entidades representativas de empregados de empresas estatais, do funcionalismo público, de magistrados da Justiça do Trabalho, do movimento sindical e da sociedade civil de modo geral, a AFBNDES se posicionou sobre o tema e fez seu papel de mobilizar os funcionários do Banco. A Associação entende que a Reforma Trabalhista trouxe prejuízos aos trabalhadores brasileiros e aos empregados do BNDES em particular. Trata-se de posicionamento político da entidade, mas não político-partidário. Segundo entendimento preliminar da Comissão, pelo posicionamento e divulgação do ato contra as Reformas com a utilização do Quadro de Avisos e do VÍNCULO, o presidente da AFBNDES teria descumprido o Código de Ética do BNDES – com o que não concorda a Associação, que está trabalhando na defesa do seu dirigente, inclusive na esfera judicial".