Movimento

Edição nº1394 – sábado, 30 de maio de 2020

Deputados protocolam requerimentos em defesa do Banco do Brasil 

Deputados federais se mobilizam contra as declarações feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu a privatização do Banco do Brasil na reunião ministerial do dia 22 de abril

Três requerimentos foram apresentados por dois parlamentares na Câmara dos Deputados contra as afirmações do ministro: dois feitos pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e um pelo deputado Zé Neto (PT/BA). A ANABB – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil – está acompanhando a tramitação dos requerimentos. 

Requerimentos deputada Erika Kokay 

Na segunda-feira (25), a deputada protocolou o REQ 1267/2020 em que solicita a aprovação de moção de repúdio ao ministro da Economia sobre as declarações ofensivas em relação ao Banco do Brasil, ocorridas na reunião ministerial de 22 de abril. 

Na terça-feira (26) a deputada apresentou novo requerimento REQ 1268/2020, desta vez solicitando a convocação de Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre o que disse, na mesma reunião ministerial, a respeito da privatização do BB. 

Em sua justificativa para a moção de repúdio, a deputada Erika Kokay afirma: 

“A moção se destina a que o Poder Legislativo manifeste publicamente o mais veemente repúdio às desarrazoadas manifestações proferidas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes em aviltante ataque ao Banco do Brasil.

São lamentáveis e dignas do mais absoluto repúdio as palavras do ministro. Elas tanto atentam contra a moral e a ética públicas, como demonstram o grande desapreço pelo bem público, pelo patrimônio do povo brasileiro, como é o caso do Banco do Brasil. Revela, lamentavelmente, a visão de um gestor que deveria estar a serviço do desenvolvimento e fortalecimento do banco, posto que o BB disputa mercado. Mas o que se denota das palavras depreciativas de Guedes é a postura de alguém originário do mercado financeiro privado – que disputa mercado com o Banco do Brasil -, que prega abertamente o desmonte, o esfacelamento da instituição a qualquer custo. Ora, é inconcebível que o acionista majoritário do BB, que é a União, deprecie o valor da instituição em benefício dos seus concorrentes.”
 

Requerimento Deputado Zé Neto 

No requerimento 1255/2020, protocolado na segunda-feira (25), o deputado Zé Neto (PT/BA) também pediu a convocação de Paulo Guedes para esclarecer a intenção do governo de promover a venda/privatização de bancos públicos. 

“O Ministro Paulo Guedes manifestou o seu total desapresso pelo Banco do Brasil. Tal manifestação nos choca e constrange, visto que os Bancos Públicos existem para servir ao país e à população e não para serem manipulados inescrupulosamente pelos governantes de plantão. O Banco do Brasil é uma instituição séria e sólida, dotada de mecanismos de gestão que garante a sua independência, mecanismos estes que foram aprimorados ao longo dos últimos anos e gestões.”, disse o deputado na justificativa do requerimento.

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Projeto de Lei apresentado na Câmara suspende privatizações

Validade seria de um ano após o fim da calamidade pública provocada pelo novo coronavírus 

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas chama atenção para o Projeto de Lei 2715/20, que suspende os processos de desestatização realizados pela administração pública por 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro de 2020. Na prática, apenas em 2022 esses processos poderiam ser retomados. 

O PL foi apresentado pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR). Pelo texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, ficam suspensos por um ano tanto os novos processos de desestatização e desinvestimentos como os processos em curso, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda de controle acionário. 

“Recentemente, a Petrobras reabriu o processo de venda de sua participação na Petrobras Gás S/A (Gaspetro), da qual detém 51%”, citaram os deputados. “No âmbito do setor financeiro, o governo promove a venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias”. E ainda  mencionaram: “A continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que com certeza geraria relevantes prejuízos à União”. 

A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, destaca a relevância do projeto e lembra que a intenção do atual governo é acelerar as privatizações, como já deixou claro muitas vezes o ministro da Economia, Paulo Guedes: “O ministro já disse claramente que sua intenção é privatizar tudo o que for possível”.