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Edição nº1359 – quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Ação sobre exclusão de genitores do PAS

Na última segunda-feira (19), a AFBNDES interpôs recurso de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de liminar formulado pela entidade nos autos da ação civil pública que questiona a constitucionalidade/legalidade da exclusão dos genitores do Plano de Assistência à Saúde (PAS).

Em decisão bastante controversa, o juiz titular da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu que, "tratando-se de benefício gratuito e de mera liberalidade do empregador, não há como se vislumbrar a permanência obrigatória dos referidos segurados". Vale lembrar que o pedido de liminar consistia na imediata reintegração dos dependentes excluídos, bem como na abstenção de futuras exclusões desta natureza por parte do BNDES.

 

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Seminário sobre imprensa, democracia e história

A OAB/RJ, com o apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), está realizando o seminário “Imprensa, democracia e história – da abertura política ao governo Bolsonaro”. O tema do próximo dia 28 será “A liberdade de imprensa está em risco?”, com o jornalista Jânio de Freitas, colunista da Folha de S. Paulo.

Em 4 de setembro, último dia do seminário, haverá debate sobre “Novas vozes na imprensa – ação e reação”, com a jornalista Flávia Oliveira, colunista de O Globo e comentarista de economia na GloboNews e CBN Rio, e Carol Oms, jornalista de economia e diretora-executiva da Revista AzMina.

As palestras são realizadas às 17h, no Plenário Evandro Lins e Silva, localizado na Av. Marechal Câmara 150, 4º andar.