Comissão propõe pesquisa para saber a opinião dos empregados a respeito

O Banco apresentou ontem (13) sua proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2018-2020.

As cláusulas econômicas – como era defendido pela Comissão dos Empregados desde o início da negociação – seguem o que foi conquistado pelos bancários de todo o país na Mesa Fenaban:

– reajuste de 5% (cinco por cento) no salário e benefícios (auxílio refeição, cesta alimentação, 13ª cesta alimentação e auxílio educação) em 1º de setembro de 2018 – o que representa ganho real de 1,31%, mais reposição da inflação acumulada (INPC) de setembro/2017 a agosto/2018: 3,64%.

– ganho real de 1% acima da inflação em 1º de setembro de 2019.

– validade do Acordo por dois anos, com garantia de manutenção de todas as conquistas até 2020.

Devido à forte mobilização do corpo funcional no início desta semana, o Banco recuou na sua proposta inicial de alterar a cláusula de "Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa" e de retirar do ACT a cláusula de "Licença por inaptidão temporária ao serviço" – direitos considerados "pétreos" pelos representantes do corpo funcional na mesa de negociação. As duas cláusulas permanecem inalteradas no ACT 2018-2020.

Mesmo com a discordância da Comissão dos Empregados, a Administração insistiu em retirar do Acordo a cláusula de "Licença paternidade", argumentando que o benefício está previsto na Lei nº 11.770/2018, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, e integra normativo interno (ISSUP/AARH 04/2017-BNDES), nos moldes do que já acontece com a extensão da "Licença maternidade".

O grande problema na proposta de ACT apresentada pelo Banco, que levou a discussão em mesa à exaustão, é a mudança na cláusula do "Vale transporte", com a introdução do pagamento, pelo empregado, de 4% do salário-base para o custeio do benefício (como estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária). Hoje o benefício é custeado integralmente pelo empregador.

A mudança da cláusula impacta negativamente parcela significativa do corpo funcional benedense, fazendo com que a proposta do ACT no BNDES fique inferior financeiramente ao que foi acordado pela categoria bancária na Mesa Fenaban.

A Comissão dos Empregados buscou na mesa compensação para o vale transporte com desconto de 4% na forma de outros benefícios pecuniários, como aumento do auxílio refeição. A Comissão do Banco disse que a proposta econômica está fechada e que não há espaço para avanços. Ou seja, dizer não à proposta do Banco apenas tem significado se este "não" vier acompanhado de um sim à mobilização dos empregados.

Depois de negar a introdução de pleitos relativos aos temas no ACT, o Banco propôs e foi pactuada uma agenda de reuniões para tratar de assuntos importantes para o corpo funcional:

– pedido de isonomia entre os segmentos médio e universitário do PECS na mesma proporcionalidade salarial e progressão de carreira;

– regularização da situação funcional e previdenciária dos empregados anistiados;

– criação do Conselho de Usuários do PAS objetivando acompanhar a qualidade do Plano de Assistência e Saúde do BNDES – no âmbito da Mesa PAS.

Mesmo com forte defesa da Comissão dos Empregados, o Banco também não aceitou o pleito de "Integridade funcional", que tem a seguinte redação:

"As Empresas garantem que não será exercida qualquer atividade ou função inserida nas descrições de cargos do PUCS ou do PECS por empregados não integrantes do quadro permanente de pessoal, excetuando-se, tão somente, os casos descritos nos parágrafos da cláusula Cargos Comissionados que tratam exclusivamente de assessoria de caráter transitório ao corpo diretivo".

A Comissão das Empresas alega que esta proteção está garantida na legislação vigente, assim como em normativos internos. Os representantes do corpo funcional insistem que esta garantia, transformada em cláusula no ACT, traria proteção bem maior aos funcionários.

Para conhecer a opinião dos empregados a respeito da proposta apresentada pelo Banco, a Comissão dos Empregados está propondo uma pesquisa, disponível no link abaixo.

No início da próxima semana, a Comissão dos Empregados fará visitas aos andares do Banco para conversar com os funcionários a respeito da proposta e discutir os desdobramentos da negociação.