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Foi confirmado, na
negociação do Acordo
Coletivo de Trabalho
de 2018, o boato que
vem circulando por
WhastApp nas duas
últimas semanas: o
Banco está propondo
mexer na cláusula
13ª do ACT vigente,
que garante
“proteção contra
despedida arbitrária
ou sem justa causa”.
Hoje a cláusula
estabelece que a
dispensa dos
empregados por
“inadaptabilidade
profissional” apenas
ocorrerá “após a
tramitação dos
procedimentos
regulamentares
institucionais”.
Esta cláusula existe
desde 1992.
O Banco também
propõe retirar do
ACT a cláusula de
“Licença por
inaptidão temporária
ao serviço” (22ª),
alegando que o
benefício pode virar
norma interna. Pela
cláusula, as
empresas se
comprometem a manter
a concessão de
licença remunerada
de até três meses,
prorrogável por
iguais períodos, até
o período máximo de
doze meses, em caso
de indeferimento de
pedido inicial ou de
pedido de
prorrogação de
auxílio-doença
previdenciário ou de
auxílio-doença
acidentário pela
Previdência Social e
caso verificada,
pelo médico do
trabalho que presta
serviços às
Empresas, a
incapacidade total
do empregado para
exercer normalmente
suas funções.
Qual o motivo de
retirar o benefício
do ACT? Normas
internas são
alteradas de acordo
com o interesse do
empregador. Cláusula
presente num Acordo
Coletivo de
Trabalho, negociado
entre as partes com
transparência e
responsabilidade,
garante muito mais.
Essas são as
alterações
principais que o
Banco trouxe para a
última reunião sobre
o ACT, realizada no
dia 6 de setembro.
Segundo a AARH, as
mudanças são
indicações
orientadas pela
Secretaria de
Coordenação e
Governança das
Empresas Estatais (SEST).
Por várias razões é
inaceitável que o
corpo funcional
benedense aceite
essas propostas.
E a posição recuada
do Banco não se
resume a essas
propostas de mudança
no ACT (que
significam quebra de
direitos).
Outros bancos
públicos – Caixa
Econômica, Banco do
Brasil, Banco do
Nordeste etc. – já
fecharam seus
acordos com as
cláusulas econômicas
negociadas na Mesa
Fenaban, com aumento
real e nenhuma perda
de direitos. Por que
teria que ser
diferente no BNDES?
Estamos a menos de
um mês do final do
mais contestado,
para usar um
eufemismo brutal,
governo da nossa
República. Por que
ceder uma cláusula
tão simbólica da
estabilidade do
emprego no BNDES
nessa conjuntura?
Sabemos da ameaça
que algumas
candidaturas à
Presidência da
República significam
para o BNDES. Por
que facilitar ou
preparar o terreno
para que essas
eventuais
administrações
hostis façam seu
trabalho de
desmontar o Banco?
Alguém tem dúvida de
que vamos precisar
fazer uso de todas
as conquistas
históricas dos
funcionários do
BNDES para nos
defender caso esses
cenários se
realizem? A cláusula
13ª, por exemplo, é
uma conquista e uma
resposta às
demissões ocorridas
no BNDES no início
dos anos 90, durante
o governo Collor.
Em resumo, não
parece haver nenhuma
base para aceitar as
propostas da SEST. O
argumento de que o
BNDES está mal visto
na sociedade, de que
“perdemos a batalha
na sociedade”, nunca
pareceu tão frágil.
Qualquer um que
esteja acompanhando
os debates e
sabatinas
eleitorais, pode dar
testemunho de que há
candidatos que
disparam contra o
BNDES e há
candidatos que
defendem a
instituição, bem
como os demais
bancos públicos.
Basta somar a
intenção de votos
dos que nos defendem
que veremos que a
defesa de nossa
instituição está
longe de ser uma
batalha perdida,
como insistentemente
repetiram nos
últimos dois anos
nossos colegas mais
pessimistas.
Por essas razões,
precisamos repudiar
decisivamente
qualquer tentativa
de manter a violação
de cláusulas tão
fundamentais e
simbólicas para os
empregados do
Sistema BNDES.
Temos sido
absolutamente
responsáveis na
nossa ação dentro do
BNDES. Durante todo
o período que
estamos na direção
da AFBNDES,
mantivemos contato
frequente com a
Diretoria do Banco e
com os presidentes
que por aqui
passaram, por mais
que tenhamos sempre
apresentado uma
postura crítica e
vigilante. Nosso
diálogo constante,
acreditamos, foi
fundamental para
garantir vitórias
importantes para o
corpo funcional –
destaque para o
acordo histórico da
Mesa Fapes, que está
agora em fase final
de aprovação pela
Diretoria do BNDES.
Recentemente, em
relação à
reestruturação
organizacional
proposta pela
Diretoria,
defendemos uma
atuação voltada para
dar voz ao corpo
funcional no
processo, mas também
preocupada em
preservar a unidade
na Casa.
Por tudo isso,
entendemos que temos
legitimidade para
pedir que todos os
benedenses nos
acompanhem na luta
em defesa da nossa
instituição; e
preparar a primeira
demonstração de
repúdio à tentativa
de retirada de
direitos no BNDES.
Se estamos agora
fazendo esse
chamamento, é porque
não nos restou outra
alternativa.
Chamamos todos a
empunhar
orgulhosamente nosso
crachá e preparar a
primeira
demonstração que
poderá nos levar a
paralisar as
atividades do Banco
– se for necessário.
Em defesa dos nossos
direitos, do BNDES e
do país!
COMISSÃO DE
NEGOCIAÇÃO DOS
EMPREGADOS |
