O BNDES é um dos
principais bancos de
desenvolvimento do
mundo. Sua história
de 67 anos está
ligada a um leque
amplo de missões,
que variou a cada
período. A
infraestrutura foi
sua missão
fundadora, que
seguiu sempre como
parte indissociável
da trajetória do
banco. Depois vieram
a consolidação da
indústria de base, a
inserção competitiva
global, as
exportações, o meio
ambiente, entre
outros. Não se pode
deixar de destacar
as desestatizações
dos anos 1990, cujo
nascimento esteve na
venda das
participações da
BNDESPar em empresas
estatais nos anos de
1980. As capacidades
desenvolvidas nos 90
também permitiram
que o banco atuasse
como estruturador de
concessões e PPPs
desde os anos 2000.
Essa breve
caracterização
mostra que o BNDES
se funda em uma
burocracia
tecnicamente
preparada e capaz de
colocar em execução
estratégias advindas
de diferentes
governos em períodos
distintos. A solidez
do banco se
caracteriza pelo
balanço entre a
capacidade de
atender aos
objetivos das
políticas públicas
definidas pelo
governo e a
tenacidade em
fazê-lo com rigor
técnico, seguindo
conduta estritamente
legal e tomando
decisões impessoais,
aprovadas em
diferentes
colegiados.
Evidentemente, isso
não é suficiente
para um banco de
fomento desempenhar
o seu papel. Para
que o BNDES
cumprisse com
sucesso missões tão
distintas, a
Constituição de 1988
buscou municiá-lo
com uma fonte de
recursos estável: a
parcela de 40% das
receitas do FAT
(Fundo de Amparo ao
Trabalhador). Esse
arranjo teve duas
qualidades que
destacamos, entre
outras.
De um lado,
propiciou uma fonte
de recursos estável,
condição essencial
para um banco de
desenvolvimento
financiar
principalmente
projetos intensivos
em externalidades –
benefícios
econômicos e sociais
que não são
passíveis de serem
internalizados nas
receitas de um
projeto. São
exemplos de
externalidades a
redução dos tempos
de viagem no
transporte público
ou o uso que uma
inovação pode ter em
distintos negócios.
Isso significa que o
cidadão tem mais
tempo para si e para
a família e as
empresas se tornam
em seu conjunto mais
competitivas.
De outro, propiciou
ao próprio FAT um
arranjo mais
estável. A parcela
de 40% destinada ao
BNDES gera retorno
para o próprio Fundo
pelo pagamento de
juros, que ajudam a
sustentar o
seguro-desemprego, o
abono salarial e a
qualificação
profissional. Além
disso, quando faltam
recursos para estes
pagamentos, o BNDES
deve por lei
devolver ao Fundo
parcelas do
principal
emprestado.
Nesse contexto, soa
estranho que a
proposta de reforma
da Previdência
preveja o desvio dos
recursos do FAT para
outros fins.
Independentemente de
seus méritos e da
maneira como está
sendo executada, a
reforma tem o
objetivo declarado
de reduzir as
despesas
previdenciárias para
tornar o gasto
público
estruturalmente
alinhado com as
receitas
tributárias. O
desvio do FAT para a
Previdência não
atende de nenhuma
forma a tal
objetivo, pois não
mexe nas suas
despesas. Além
disso, ao
enfraquecer o BNDES,
a medida
prejudicaria a
arrecadação futura
de impostos.
O FAT é um arranjo
virtuoso que
articula um sistema
de seguridade ao
trabalhador – sem
depender das
flutuações típicas
do orçamento da
União – com o
financiamento de
projetos que, no
presente, geram
empregos e receita
tributária e, no
futuro, mais
capacidade de
crescimento e de
geração de receitas
tributárias
adicionais. O FAT,
portanto, é um
sistema de proteção
social com
responsabilidade
fiscal.
Tanto quem é contra
quanto quem é a
favor da reforma da
Previdência não tem
motivos para apoiar
o desvio do FAT
constitucional. Não
dará certo converter
recursos atualmente
destinados à
poupança para
financiar gastos
correntes.
A mudança proposta
pelo relator coloca
em risco, nos
próximos dez anos,
R$ 410 bilhões em
financiamentos de
investimentos de
longo prazo, entre
recursos que
deixariam de entrar
no BNDES e o retorno
dos empréstimos que
seriam concedidos
com tais recursos.
Assim, seriam
sacrificados cerca
de oito milhões de
empregos.
A discussão da
Previdência deve
seguir seu caminho,
mantendo a
pluralidade do
debate no Congresso
Nacional e na
sociedade como um
todo. Da parte dos
abaixo-assinados,
temos certeza de que
não será
enfraquecendo o FAT
e o BNDES que a
reforma vai
contribuir para o
equacionamento a
longo prazo das
receitas e das
despesas do setor
público e para o
desenvolvimento
econômico e social
do Brasil."