A proposta de
destinar recursos do
Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT)
para cobrir despesas
com aposentadorias,
retirando-os do
BNDES, foi defendida
pelo relator da
reforma da
Previdência (PEC
6/19), deputado
Samuel Moreira
(PSDB-SP), na
terça-feira (18), em
concorrida reunião
na comissão especial
da Câmara dos
Deputados. "O BNDES
tem que desmamar dos
recursos do Tesouro.
Temos que construir
um entendimento
sobre o tema, mas é
preciso fazer esse
debate", disse. Mas
o relatório sofreu
fortes críticas
durante a reunião.
• O deputado José
Guimarães (PT-CE)
afirmou que Moreira
teria piorado a
proposta original do
governo. "Não sei
como os empresários
e a infraestrutura
do país vão aceitar
a retirada dos
recursos do FAT do
BNDES. Como é que o
banco vai financiar
o desenvolvimento?
Está aí uma das mais
graves questões do
seu relatório, a
desconstituição do
BNDES".
• O deputado Vitor
Lippi (PSDB-SP)
também quer manter
os recursos do FAT
no BNDES. Segundo
ele, o Banco é a
única oportunidade
de pequenos e médios
empresários
conseguirem juros
mais baixos no
Brasil. "Esses
recursos do FAT
financiam os
empregos e a
modernização que o
Brasil precisa. Acho
que é uma forma
inteligente de gerir
o recurso do
trabalhador", disse.
• O deputado
Alessandro Molon
(PSB-RJ) argumentou
que a medida, se
aprovada, gerará
desequilíbrio fiscal
de longo prazo,
"porque é o
investimento de
longo prazo que gera
emprego e renda e
que aumenta a
arrecadação". "E
isto para pagar
despesa corrente de
previdência? Não é
razoável". "A nossa
infraestrutura vai
muito mal. Estamos
na septuagésima
terceira colocação
no ranking do Fórum
Mundial de
Infraestrutura. Uma
posição péssima.
Precisamos de
investimentos. E
isso não será
possível sem os
recursos do FAT no
BNDES".
• Um dia após a
apresentação do
relatório do
deputado Samuel
Moreira, Venilton
Tadini, presidente
da Abdib (Associação
Brasileira da
Infraestrutura e
Indústrias de Base),
afirmou que projetos
de longo prazo no
país, como os
ligados a ferrovias,
serão diretamente
prejudicados pela
mudança, caso
aprovada: "A mudança
é um equívoco
pavoroso, parte do
pressuposto de que o
BNDES é pouco
utilizado, mas isso
acontece hoje porque
o investimento em
infraestrutura está
baixo. Em uma
eventual retomada
econômica, haverá
escassez de
financiamento.
Reduzir mais ainda o
orçamento do banco é
uma temeridade".
• Em nota publicada
no site da entidade,
a direção da Abdib
diz que "O BNDES,
historicamente, tem
cumprido uma função
importante de
assessorar e
financiar programas
e projetos de
investimentos com
função de promover o
desenvolvimento
econômico e social.
Na contramão, no
entanto, têm sido
completamente
equivocadas as
medidas adotadas nos
últimos anos que
acabam restringindo
a potência do banco.
A instituição de
fomento deve
permanecer forte e
capacitada para, no
longo prazo, escorar
a retomada do
crescimento
econômico quando
ele,
definitivamente,
surgir".
• A despeito de a
demanda por recursos
estar deprimida no
setor industrial,
Pedro Wongtschowski,
presidente do
Instituto de Estudos
para o
Desenvolvimento
Industrial (Iedi),
vê com preocupação a
proposta que dá fim
aos repasses do
Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) ao
BNDES, incluída no
relatório da reforma
da Previdência.
"Esses recursos
representam 35% do
funding do BNDES.
Não concordo que se
abra mão disso".
• O presidente do
Conselho de
Administração da
Abimaq (Associação
dos Fabricantes de
Bens de Capital),
João Carlos
Marchesan, vê com
preocupação o
esvaziamento do
BNDES, cujos
desembolsos tiveram
forte queda nos dois
últimos anos, e com
as propostas que
tiram recursos do
Banco. "O BNDES não
pode perder de vista
o propósito para o
qual foi criado, que
é o de ser um banco
de fomento", afirma.
Marchesan diz que a
instituição pode
tocar as
privatizações, como
quer o governo, e ao
mesmo tempo
financiar projetos
do setor produtivo.
Para ele, os bancos
privados não são
capazes de financiar
a indústria. "Ainda
que a TLP tenha
aproximado das taxas
do BNDES aquelas
praticadas no
mercado, suas linhas
de financiamento
ainda são
competitivas, e seus
prazos, mais
longos".
• Felipe Salto,
diretor da IFI
(Instituição Fiscal
Independente), órgão
ligado ao Senado,
criticou a tentativa
de recompor o que
foi desidratado na
proposta de reforma
da Previdência com
medidas de aumento
de receitas de
outras fontes.
"Questões como o FAT
nada têm a ver com a
Previdência. É
retirar o
financiamento do
investimento, o
pouco que existe,
para pagar despesa
corrente", afirmou.
• "Cerca de 37% do
orçamento do BNDES
vêm do Tesouro, já
são recursos
contingenciáveis.
Outros 35% são
compostos pela verba
do FAT. Se tirar a
transferência
obrigatória, a
situação é mega
preocupante", disse
a advogada Letícia
Queiroz à reportagem
da Folha de S.Paulo:
"O banco ficaria
mais dependente de
recursos que variam
de acordo com a
arrecadação e a
vontade política. É
ruim porque a
instituição financia
projetos em que o
mercado de capitais
não investe porque
não tem retorno
certo".
• Em nota divulgada
na sexta-feira (14),
a AFBNDES sustentou
que com esta medida
querem romper
definitivamente com
os recursos que a
Constituição de 1988
estabeleceu com o
BNDES e o
desenvolvimento
nacional. A
Constituição de 1988
definiu que 40% da
receita anual do FAT,
que também financia
os gastos com o
abono salarial e o
seguro-desemprego,
são destinados ao
BNDES. O Banco
recebe os recursos
emprestados, como
funding, e devolve
os valores para o
FAT, remunerados
pela mesma taxa de
referência que cobra
de seus clientes –
hoje, a Taxa de
Longo Prazo (TLP).
• Sem os recursos do
FAT e pressionado
pelo Ministério da
Economia a acelerar
a devolução dos
aportes que recebeu
entre 2009 e 2014, o
BNDES ficaria
dependente de captar
recursos no mercado.
"O problema é que
faltam no mercado
financeiro
brasileiro fontes de
longo prazo, como as
necessárias nos
projetos de
investimento
financiados pelo
BNDES. No curto
prazo, a medida
obrigaria o BNDES a
diminuir muito suas
atividades",
sustenta reportagem
do Estadão.
