Boleto para o pagamento da ação da CGPAR

Alguns associados deixaram de receber e-mail da AFBNDES com o boleto referente à primeira parcela da contribuição extraordinária que custeará os honorários do escritório de advocacia Ayres Britto, contratado pelas Associações para propor ação judicial contra as mudanças trazidas pela Resolução n.º 23/2018 da CGPAR.

O associado que não recebeu o e-mail deve comparecer ao Setor de Atendimento da AFBNDES, localizado no mezanino do Edserj, até o dia 21 de junho, para fazer o referido pagamento, que também pode ser efetuado por meio de transferência bancária para a conta corrente n.º 11136-1, agência 1964, do Banco Itaú. Nesta hipótese, o comprovante da operação deve ser encaminhado até o dia 21 para o seguinte endereço eletrônico: afatendi@afbndes.org.br.

O boleto da ação da CGPAR também foi enviado aos associados pelo correio. Caso a contribuição tenha sido quitada antes do recebimento da correspondência, a AF pede para que a cobrança seja desconsiderada.

Este pagamento se refere às duas primeiras parcelas do contrato de prestação dos serviços advocatícios (ajuizamento da ação e atuação em 2ª instância) e corresponde a 0,21% da remuneração de cada associado (ou seja: do valor que serve de base para o cálculo da contribuição mensal à AFBNDES). Caso o associado queira informações sobre o valor a pagar, pode entrar em contato com o Atendimento da AF.

Assembleia – A medida judicial contra a Resolução 23 da CGPAR foi aprovada em assembleia geral das Associações de Funcionários e da APA realizada em 15 de abril no térreo do Edserj. Na oportunidade houve concordância com a contratação do escritório do ex-ministro do STF, Ayres Britto, para conduzir a ação. Também foi aprovada a contribuição extraordinária de até 0,65% da remuneração do associado para o custeio da ação.

O escritório apresentou orçamento de R$ 700 mil para o custeio total do processo, assim divididos: R$ 130 mil na 1ª instância; R$ 100 mil na 2ª instância; R$ 150 mil na 3ª instância; R$ 120 mil em caso de decisão liminar favorável; e R$ 200 mil na sentença favorável “transitada em julgado”.