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No Dia Internacional
da Mulher, celebrado
na última
quarta-feira (8), o
presidente da
República, Luiz
Inácio Lula da
Silva, oficializou o
envio de projeto de
lei para promover a
igualdade salarial
entre homens e
mulheres que exercem
a mesma função.
O texto do PL prevê
a obrigação das
empresas que têm
mais de 20
empregados darem
transparência às
faixas salariais
para dar capacidade
de fiscalização ao
Ministério do
Trabalho. A pasta
também deverá
elaborar um
protocolo de
fiscalização para
esses casos.
Empregadores que
pagarem salários
diferenciados a uma
mulher que tem o
mesmo tempo de casa,
a mesma função e com
escolaridade
semelhante a um
funcionário homem
serão multados em 10
vezes o valor do
maior salário pago
na empresa,
determina o projeto
de lei. 
Para o presidente
Lula, ao aceitar que
a mulher ganhe menos
que o homem no
exercício da mesma
função, se perpetua
uma violência
histórica contra as
mulheres: “É
importante lembrar
que nesse projeto de
lei tem uma palavra
que faz a diferença
de tudo que já foi
escrito sobre
trabalho igual entre
homens e mulheres. E
essa mágica palavra
é ‘obrigatoriedade’
de pagar o salário
igual. Vai ter muita
gente que não vai
querer pagar, mas
para isso a Justiça
tem que funcionar
para obrigar o
empresário que não
pagar, pagar aquilo
que a mulher merece
pela sua capacidade
de trabalho”.
A ministra do
Planejamento e
Orçamento, Simone
Tebet, explicou
que “nos casos
gritantes de
discriminação”, um
juiz competente
poderá, em caráter
liminar, determinar
que a mulher receba
o mesmo salário que
o homem já no mês da
denúncia de
desigualdade.
Sobre a
possibilidade dessas
medidas resultarem
na redução de
contratação de
mulheres, Tebet
afirmou que esse é
um discurso misógino
(de ódio ou aversão
às mulheres) por
parte de setores
produtivos.
“Se algum empregador
estiver
discriminando uma
mulher, se isso for
fator para que ele
não contrate uma
mulher, não vai
faltar empresas
sérias, responsáveis
e compromissadas
para isso”, disse.
“Nós somos
imprescindíveis no
mercado de trabalho,
não só no setor de
cuidado, não só como
enfermeiras, como
professoras ou ramo
da confecção, hoje
somos
imprescindíveis no
mercado de trabalho
porque se não
contratarem mulheres
vão ter dificuldade
na sua produção”,
disse Tebet após a
cerimônia de
celebração do Dia
Internacional da
Mulher, no Palácio
do Planalto.
Em seu discurso, a
ministra das
Mulheres, Cida
Gonçalves, citou
estudo da
Organização
Internacional do
Trabalho (OIT), que
aponta que a
igualdade salarial
entre homens e
mulheres pode
acrescentar 0,2% à
taxa de crescimento
do Produto Interno
Bruto (PIB) de um
país. “Estamos
trabalhando
intensamente para
que isso se
concretize”, disse,
destacando que
a desigualdade
salarial no Brasil
chega a 30%, mesmo
as mulheres tendo
maior nível
educacional.
Estudo feito pelo
IBGE
aponta que as
mulheres ganham
menos do que os
homens em todas as
ocupações
pesquisadas: “Mesmo
com uma queda na
desigualdade
salarial entre 2012
e 2018, as
trabalhadoras
ganham, em média,
20,5%menos que os
homens no país”
Na celebração no
Palácio do Planalto,
o presidente Lula
anunciou uma série
de ações do governo
federal que incidem
diretamente no
combate à violência
e na garantia de
direitos das
mulheres. Para ele,
o respeito às
mulheres é um valor
inegociável.
“Houve um tempo em
que o 8 de março era
comemorado com
distribuição de
flores, enquanto os
outros 364 dias eram
marcados pela
discriminação,
machismo e
violência. Hoje,
estamos comemorando
o 8 de março com o
respeito que as
mulheres exigem.
Respeito em todos os
espaços que elas
queiram ocupar, seja
no trabalho, em
locais públicos, na
política ou dentro
de suas próprias
casas”, disse Lula.
Ao citar o conjunto
de medidas
anunciadas, a
ministra Cida
Gonçalves propôs um
pacto social para o
enfrentamento à
misoginia e à
violência contra
mulher.
“É primordial que o
poder público faça
seu papel, mas é
preciso ir além e
continuar avançando
na compreensão que o
desprezo e o ódio às
mulheres não podem
ser naturalizados.
Não podemos aceitar
o fato de que homens
ganhem dinheiro na
internet praticando
misoginia, e isso
precisa parar. Esse
ambiente nos faz
retomar estatísticas
tão repetidas, mas
ainda assim tão
chocantes: a cada
dia três mulheres
são mortas no Brasil
pelo fato de serem
mulheres. O
enfrentamento ao
feminicídio é uma
luta política
urgente”, destacou.
Nesse contexto de
combate à violência,
destaca a
Agência Brasil,
a ministra anunciou
a recriação do
programa Mulher
Viver sem Violência,
com a implantação de
40 unidades da Casa
da Mulher Brasileira,
com recursos do
Fundo Nacional de
Segurança Pública e
investimento de R$
372 milhões. O
programa prevê ainda
a doação de 270
viaturas para a
Patrulha Maria da
Penha, em todos os
estados.
O Ligue 180, Central
de Atendimento à
Mulher, também está
sendo reconstruído.
Na gestão anterior,
houve a integração
desse sistema com o
Disque 100 e a
Ouvidoria Nacional
de Direitos Humanos.
Nesse telefone, é
possível registrar
denúncias contra
qualquer tipo de
violência de gênero,
com ligação gratuita
de qualquer lugar do
país. O serviço
funciona 24 horas
por dia.
Confira outras ações
anunciadas pelo
governo federal
Mão de obra feminina
Decreto prevendo a
regulamentação da
cota de 8% da mão de
obra para mulheres
vítimas de violência
em contratações
públicas na
administração
federal direta,
autarquias e
fundações.
Será lançada também
a política de
enfrentamento ao
assédio sexual e
moral e
discriminação na
administração
pública federal.
Dia Nacional
Marielle Franco
Projeto de lei para
que o 14 de março
seja transformado no
Dia Nacional
Marielle Franco,
data com foco no
enfrentamento à
violência política
de gênero e de raça.
Essa data marca o
dia em que a
vereadora do Rio de
Janeiro foi
assassinada, em
2018.
Dignidade menstrual
Decreto que trata da
dignidade menstrual,
com o compromisso de
distribuição
gratuita de
absorventes no
Sistema Único de
Saúde (SUS). Segundo
o Ministério da
Saúde, o
investimento no
programa será de R$
418 milhões por ano.
Adicionalmente, será
lançado um programa
de equidade de
gênero e raça entre
os servidores do
SUS.
Ações
internacionais
O governo federal
vai ratificar a Convenção
190 da OIT,
primeiro tratado
internacional a
reconhecer o direito
de todas as pessoas
a um mundo de
trabalho livre de
violência e assédio,
incluindo violência
de gênero. Entre
outras medidas, a
Convenção 190 amplia
conceitos de assédio
sexual e moral no
trabalho.
O país vai aderir à
Coalizão
Internacional de
Igualdade Salarial,
que envolve
entidades como a
OIT, a ONU Mulheres
e a Organização para
a Cooperação e
Desenvolvimento
Econômico (OCDE).
Educação e esporte
Retomada das obras
de 1.189 creches que
estavam com o
andamento
paralisado.
Nos próximos dois
anos, também serão
asseguradas vagas em
cursos e programas
de educação
profissional e
tecnológica para 20
mil mulheres em
situação de
vulnerabilidade.
Assinatura de um
decreto que
determina a
licença-maternidade
para integrantes do
Bolsa Atleta. A
intenção é garantir
o respeito, de forma
ampla, à maternidade
e à gestante. O
texto garante o
recebimento regular
das parcelas do
programa voltado
para atletas de alto
desempenho até que a
beneficiária possa
iniciar ou retomar a
atividade esportiva.
Cultura
Edital Ruth de Souza
de Audiovisual, que
vai dar suporte a
projetos inéditos de
cineastas
brasileiras para
realização do
primeiro
longa-metragem. São
R$ 10 milhões em
investimentos.
Outra linha de ação
é o incentivo à
literatura, com R$ 2
milhões no Prêmio
Carolina Maria de
Jesus, para livros
inéditos escritos
por mulheres.
Ciência e pesquisa
Instituir a Política
Nacional de
Inclusão,
Permanência e
Ascensão de Meninas
e Mulheres na
Ciência, Tecnologia
e Inovação. A
estimativa é de que
haja uma chamada
pública do CNPq de
R$ 100 milhões,
voltada para
mulheres nas
ciências exatas,
engenharia e
computação.
Autonomia financeira
Lançamento de um
edital de
assistência técnica
rural para mulheres
do campo, pelo
programa Organização
Produtiva Econômica
das Mulheres Rurais,
com R$ 50 milhões de
investimento e
perspectiva de
atender até 20 mil
mulheres.
O Banco do Brasil
anunciou que cinco
carretas do Agro
Mulher percorrerão o
país com oferta de
crédito diferenciado
para mulheres,
serviços financeiros
e capacitação para
pessoas físicas e
jurídicas.
A Caixa Econômica
Federal promoverá o
Mulheres na Favela,
com a qualificação
de mulheres em três
laboratórios de
inovação social no
Rio de Janeiro, São
Paulo e Salvador.
O BNDES enfatizará o
Projeto Garagem, com
aceleração de
startups lideradas
por mulheres.
Grupos de trabalho
Criação de grupos de
trabalho
interministeriais
com foco na garantia
de direitos das
mulheres. Um deles
será voltado para a
elaboração de uma
Política Nacional de
Cuidados, outro para
formular o Plano
Nacional de
Igualdade Salarial,
Remuneratório e
Laboral entre
Mulheres e Homens e
um terceiro terá
como meta a Política
de Enfrentamento ao
Assédio Moral e
Sexual e
Discriminação na
Administração
Pública.
Haverá grupos de
trabalho para o
Enfrentamento à
Violência Política
de Gênero e Raça e
para a formulação da
Política Nacional de
Inclusão,
Permanência e
Ascensão de Meninas
na Ciência,
Tecnologia e
Inovação. Palestras,
eventos, seminários
e debates estão
previstos para todo
o mês em diversos
ministérios.
Colegiado
A Secretaria-Geral
da Presidência da
República determinou
que a representação
feminina nos
conselhos e
comissões vinculados
à pasta deverá ser
de, no mínimo, 50%
de sua composição. A
paridade de gênero
foi definida em portaria
publicada nesta
terça-feira (7)
no Diário Oficial da
União.
O texto estabelece
ainda que pelo menos
20% dos assentos nos
colegiados terão de
ser ocupados por
pessoas
autodeclaradas
pretas e pardas.
De acordo com a
portaria, as
organizações da
sociedade civil
poderão indicar a
mesma pessoa como
representante em até
dois conselhos ou
comissões, e os
indicados terão
direito a até dois
mandatos
consecutivos ou três
alternados.
Os colegiados
vinculados à
Secretaria-Geral são
o Conselho Nacional
de Segurança
Alimentar e
Nutricional;
Conselho de
Participação Social;
Conselho Nacional da
Juventude; Conselho
Nacional de Fomento
e Colaboração;
Comissão Nacional de
Agroecologia e
Produção Orgânica; e
Comissão Nacional
para os Objetivos de
Desenvolvimento
Sustentável. |
