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Repudiando a
extinção do repasse
constitucional ao
BNDES de parte da
arrecadação do
PIS/PASEP para o
financiamento a
programas de
desenvolvimento
econômico – presente
na PEC Emergencial
nº 186 –, as seis
maiores centrais
sindicais
brasileiras – CUT,
Força Sindical, CTB,
UGT, CSB, NCST –
divulgaram nota em
1º de março.
“Com base em
diagnóstico
inconsistente, a
medida (fim do
repasse ao BNDES)
irá afetar
negativamente a
geração de empregos,
a modernização
tecnológica e o
desenvolvimento
sustentável da
economia brasileira
no longo prazo”, diz
trecho da nota
assinada pela CUT e
demais centrais.
Confira o teor da
Nota:
“PELA MANUTENÇÃO DO
REPASSE
CONSTITUCIONAL AO
BNDES
O relator da
Proposta de Emenda
Constitucional nº
186, de 2019, que
trata de medidas
emergenciais de
controle fiscal,
incluiu em seu
relatório a
supressão do repasse
ao Banco Nacional de
Desenvolvimento
Econômico e Social
(BNDES) de parte da
arrecadação do
PIS/PASEP para o
financiamento de
programas de
desenvolvimento
econômico. Com base
em diagnóstico
inconsistente, a
medida irá afetar
negativamente a
geração de empregos,
a modernização
tecnológica e o
desenvolvimento
sustentável da
economia brasileira
no longo prazo.
A Constituição
destina a
arrecadação com o
PIS/PASEP ao Fundo
de Amparo ao
Trabalhador, o FAT,
cujo orçamento é
aplicado no programa
do
Seguro-Desemprego,
no pagamento do
Abono Salarial aos
trabalhadores de
menor renda e em
outras ações da
previdência social,
tais como a
intermediação de
mão-de-obra e a
qualificação
profissional. A
importância dessas
ações pode ser vista
pelos números de
2020, quando 6,1
milhões de
trabalhadores
formais e 231 mil
trabalhadores
domésticos receberam
o Seguro-Desemprego,
assim como 790 mil
pescadores
artesanais tiveram
acesso ao Seguro
Defeso. O Abono
Salarial, por sua
vez, foi pago a
cerca de 20 milhões
de trabalhadores.
Esses programas
foram, mais uma vez,
fundamentais para
amparar
trabalhadores que
perderam a fonte de
sustentou ou tiveram
seus rendimentos
reduzidos fortemente
em função da crise
no mercado de
trabalho.
Atualmente, 28% da
arrecadação do
PIS/PASEP se destina
ao financiamento de
programas de
desenvolvimento
econômico,
realizados por meio
do BNDES. Os
recursos são
aplicados
majoritariamente no
financiamento de
projetos de
infraestrutura
econômica (63% do
total, em 2019), mas
também na indústria
de transformação
(15,8%), no comércio
(10,6%), na
agropecuária e pesca
(10,5%) e o restante
na indústria
extrativa (1,1%).
Essa fonte de
recursos permite ao
BNDES oferecer
crédito de longo
prazo a custos que
viabilizam
empreendimentos que
de outra forma não
sairiam do papel.
Com a aplicação
desses recursos pelo
BNDES, estima-se que
sejam gerados quase
um milhão de
empregos a cada ano,
considerando tanto
os efeitos diretos
dos projetos
financiados quanto
os indiretos pela
mobilização das
cadeias de
fornecedores. Assim,
a transferência dos
recursos cumpre um
papel decisivo como
política ativa de
emprego, em
complemento à
proteção passiva que
é dada pelos demais
programas do FAT.
Além disso, os
recursos aplicados
pelo BNDES, que
atualmente alcançam
R$ 300 bilhões,
geram retorno para o
FAT que complementa
seu orçamento anual.
Em 2020, por
exemplo, a execução
do orçamento até
outubro registrava
R$ 11,7 bilhões
recebidos como
remuneração dos
recursos
transferidos ao
BNDES, para um total
de receitas de R$
59,2 bilhões, ou
seja, 20% do total.
Com isso, a
transferência anual
para o BNDES, que
nesse período foi de
12,1 bilhões, em
termos líquidos
ficou reduzida a
poucas centenas de
milhões.
Considerando o
enorme impacto
positivo no emprego,
conclui-se que tais
transferências têm
elevado retorno
social e econômico.
Por fim, é
importante frisar
que a supressão da
transferência
constitucional para
o BNDES não irá
reduzir despesas
correntes, por se
tratar de uma
despesa de capital.
A única consequência
será a redução de
recursos para
financiamento de
longo prazo que são
essenciais para o
desenvolvimento
econômico. Em
relação ao FAT, após
a aprovação do fim
da desvinculação das
receitas do PIS,
pela Emenda
Constitucional nº
103, e concomitante
redução do repasse
para o BNDES, de 40%
para 28%,
construiu-se um
cenário futuro de
equilíbrio entre
receitas e despesas
que aponta para a
sustentabilidade das
políticas de
proteção do
trabalhador, de
empregabilidade e de
qualificação. A
supressão da
transferência para o
BNDES em nada irá
melhorar esse
quadro, podendo
inclusive prejudicar
a geração de
empregos e,
consequentemente,
gerar pressões sobre
as políticas
passivas como a do
Seguro-Desemprego.
Pelo exposto, nós,
representantes dos
trabalhadores no
CODEFAT, nos
manifestam
contrariamente à
proposta de
supressão da
destinação de
recursos do PIS para
o financiamento de
programas de
desenvolvimento
econômico por
intermédio do BNDES.
José Avelino Pereira
Central dos
Sindicatos
Brasileiros – CSB
Antônio Renan Arrais
Central dos
Trabalhadores e
Trabalhadoras do
Brasil – CTB
Quintino Marques
Severo
Central Única dos
Trabalhadores – CUT
Sérgio Luiz Leite
Força Sindical – FS
Geraldo Ramthun
Nova Central
Sindical de
Trabalhadores – NCST
Francisco Canindé
Pegado do Nascimento
União Geral dos
Trabalhadores – UGT”
Fonte:
CUT. |
