Sobre a criação da Associação de Advogados

Como muitos colegas do BNDES, fomos surpreendidos com a divulgação da criação de uma associação específica de advogados por parte de alguns colegas que trabalham no Banco. Mesmo entendendo salutar a existência de entes associativos por empresa (como a bem-sucedida integração entre a AFBNDES e as estimadas APA, AFFINAME e AFBNDESPAR), na hipótese em questão não temos convicção se a nova entidade será ou não benéfica aos que dela participarem, uma vez que pode resultar em desunião entre as carreiras da Casa.

Não obstante, é curioso observar que alguns integrantes do quadro diretivo da nova entidade não apoiaram iniciativa levada a cabo pela Diretoria Jurídica da AFBNDES de reunir os membros da Casa para cobrar da Alta Administração a partilha de honorários, fazendo valer Acordo Coletivo de Trabalho firmado com a Federação Nacional dos Advogados, a qual culminou com a realização de uma Assembleia em que foi eleita uma Comissão (integrada pelos mesmos membros da nova associação) que simplesmente não deu continuidade àquela luta.

Também salta aos olhos que o estatuto daquela associação não esteja exatamente em sintonia com a lei civil e com a Constituição numa interpretação horizontal (por exemplo, membro da Diretoria da AFBNDES não pode ser diretor da ADVBNDES). De qualquer forma, a AFBNDES respeita a iniciativa e de sua parte declara aos membros desta entidade que continuará representando todos os seus associados (advogados ou não) de forma igual, sendo certo que a defesa da percepção de honorários advocatícios continuará em pauta, agora com o apoio expresso e incisivo da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, cujos desdobramentos serão detalhados mais adiante.

Diretoria da AFBNDES

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AGENDA

Simpósio sobre Fundos de Previdência Complementar

O presidente da UnidasPrev e vice-presidente da APA, Luiz Borges, está participando do II Simpósio sobre Fundos de Previdência Complementar, promovido pela Associação de Aposentados, Funcionários e Pensionistas do Banco do Brasil (AAPBB) com o objetivo de debater a grave situação vivenciada pelos fundos de pensão, bem como os desafios enfrentados pelos planos de saúde de autogestão.

Na semana passada, Borges esteve com o presidente da AFBNDES, Thiago Mitidieri, em Brasília, participando de Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, sobre os impactos das Resoluções da CGPAR nos planos de saúde das estatais federais.