PAS: sem acordo na ação sobre os genitores

Na última segunda-feira (3), foi realizada a última reunião entre os representantes da Associação e do BNDES para buscar uma composição amigável no que toca à ação civil pública que questiona a constitucionalidade/legalidade da exclusão dos genitores do Plano de Assistência à Saúde (PAS). Não obstante todo o esforço da AFBNDES para alcançar um acordo que pudesse atender aos interesses de ambas as partes, o Banco não se mostrou flexível para negociar a alteração do atual regulamento do plano.

Cabe ressaltar que tais tratativas se iniciaram em 30/07/2018, data em que foi realizada audiência de conciliação entre as partes na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na ocasião, ficou definido que o processo seria suspenso por até 30 (trinta) dias para que a AF e o Banco pudessem negociar um possível acordo. Como o referido despacho foi publicado no dia 02/08/2018, tal prazo se esgotou na data da mencionada reunião. Ressalte-se que estes fatos já foram noticiados ao juízo, que agora decidirá sobre o pedido de liminar formulado pela AFBNDES.

Vale lembrar que a propositura da ação foi aprovada em abril deste ano, em Assembleia Geral Extraordinária, sendo tal demanda ajuizada em 14/06/2018, sob o patrocínio do escritório de advocacia Moura, Sinay, Direito & Limmer Advogados.

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Simpósio sobre Fundos de Previdência Complementar

O presidente da UnidasPrev e vice-presidente da APA, Luiz Borges, está participando do II Simpósio sobre Fundos de Previdência Complementar, promovido pela Associação de Aposentados, Funcionários e Pensionistas do Banco do Brasil (AAPBB) com o objetivo de debater a grave situação vivenciada pelos fundos de pensão, bem como os desafios enfrentados pelos planos de saúde de autogestão.

Na semana passada, Borges esteve com o presidente da AFBNDES, Thiago Mitidieri, em Brasília, participando de Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, sobre os impactos das Resoluções da CGPAR nos planos de saúde das estatais federais.