Fundamental para o avanço das discussões da Mesa FAPES foi o estabelecimento de premissas que permitiram que a discussão avançasse, e saísse de um círculo vicioso de condenações mútuas e tecnicismos estéreis:

– Assumimos que eventuais impactos sobre o Plano decorrentes de decisões judiciais ficariam de fora das discussões, uma vez que independem de acordo entre os participantes da FAPES;

– Manteríamos o Plano de Benefício Definido (BD) – entendimento assumido pela Diretoria da FAPES e apoiado desde o primeiro momento pela AFBNDES;

– Combinaríamos no PED (Plano de Equacionamento de Déficit) concessão de direitos com contribuição financeira extraordinária, proposta trazida pela Diretoria da FAPES.

Para equacionar o déficit, a terceira premissa nos conduziu a estudar diversos cenários de ajuste, até que chegamos à fórmula exposta ontem (29), no Auditório do Banco, pela Diretoria da Fundação. Os cenários estudados foram diferentes combinações de que direitos ceder e que montante de contribuição financeira de assistidos e ativos exigir em decorrência disso.

Acreditamos que o acordo alcançado atendeu a uma questão que estabelecemos como condição primeira: ser justo. E essa pode ser considerada uma quarta premissa que conduziu os trabalhos da Mesa FAPES. Com isso excluíamos soluções que separassem uma saída para assistidos e outra para ativos.

A opção pela manutenção do PBB, em parte, era um compromisso com essa premissa de justiça. Na base dessa opção estava o julgamento de que o Plano não possui apenas um déficit conjuntural, mas também um déficit estrutural no qual uma das fontes não era difícil de estabelecer. Como pode nenhum ajuste de contribuição ter sido feito quando passamos a não contar com contribuições mais generosas (2 ou 3 para 1) do patrocinador? E se esta é uma origem fundamental de problemas no PBB, a responsabilidade por ela deveria ser dividida por todos os participantes.

Passamos a encarar o déficit atuarial não como uma questão conjuntural, mas como uma oportunidade de correção de um problema estrutural. Precisávamos corrigir todo o déficit, não o mínimo, não uma parte menor. E com isso induzíamos também o BNDES a assumir uma responsabilidade maior no ajuste.

Ao colocar o Plano numa situação livre de déficit, poderíamos também resolver outra injustiça, a situação dos colegas "porta-joias". Com o andamento das discussões, uma quinta premissa foi estabelecida, qual seja, a de que o problema da "joia" deveria ser resolvido de forma a unificar a sua metodologia segundo o antigo procedimento.

Para esse segundo ajuste, consideramos um acerto apenas entre ativos. Aumentamos a idade mínima para 60 anos e fizemos a desvinculação do INSS. Com os impactos trazidos por essa mudança, podemos corrigir – uma vez aprovadas as mudanças no regulamento pelos vários órgãos reguladores e de controle – toda essa situação e unificar a joia de todos os participantes no procedimento que prevalecia originalmente.

A AFBNDES tem orgulho de ter participado da atual reestruturação do PBB. Esse é apenas um breve resumo, feito no calor dos acontecimentos, do que permitiu que chegássemos a uma proposta que acreditamos contribui de forma decisiva para resolvermos um problema que há alguns meses parecia insolúvel. Contudo, várias lições podem ser extraídas.

Podemos divergir em muitos assuntos – AFBNDES e Diretor de RH sobre a TJLP; AFBNDES e Diretoria da FAPES sobre a forma de reestruturar a Fundação – e isso não impede que colaboremos intensamente em outros. Democracia pode ser uma forma eficiente de resolver problemas. Ou seja: a solução dos problemas do BNDES está nessa Casa, se houver respeito e confiança.