DEBATE
Questão fiscal e o financiamento
do desenvolvimento
 
 
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) realizou na semana passada, em Brasília, debate sobre "A questão fiscal e o financiamento do desenvolvimento brasileiro", com a participação dos economistas Arthur Koblitz, vice-presidente da AFBNDES, e Nelson Marconi, professor da FGV-SP. As discussões resultaram na nota abaixo, assinada pelo Cofecon.

O problema fiscal brasileiro deve ser abordado no âmbito das políticas macroeconômicas, assim como seu papel para o desenvolvimento econômico e social. Deve também contemplar a discussão sobre o custo de financiamento da dívida pública, que no Brasil atinge a média de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ao ano, o equivalente a R$ 363 bilhões, em 2018. Destaque-se adicionalmente que a recessão de 2015 e 2016 e o baixo crescimento de 2017 afetaram negativamente a arrecadação tributária, comprometendo as metas fiscais.

Ademais, nosso modelo tributário regressivo, incidindo fortemente sobre consumo e produção – e não sobre a renda e a riqueza –, além de contribuir para uma maior concentração de renda, sobrecarrega o chamado "custo Brasil".

É crucial buscar a desindexação da economia, inclusive da dívida pública. O Brasil é o único país que remunera parcela expressiva da sua dívida a taxas de juros reais altíssimas, independentemente do prazo de vencimento, oferecendo pelos seus títulos, ao mesmo tempo, liquidez, segurança e rentabilidade, na contramão de outros países, que estimulam o financiamento de longo prazo. Este quadro cria um constrangimento para os gastos públicos, tornando mais difícil a execução dos investimentos, assim como a manutenção da qualidade dos programas sociais.

Da mesma forma, é fundamental manter e aperfeiçoar a atuação dos bancos públicos, especialmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como impulsionadores do financiamento dos investimentos para a infraestrutura e outros setores, tendo em vista a inexistência de instrumentos de financiamento de longo prazo no mercado financeiro privado a taxas de juros minimamente compatíveis com a rentabilidade esperada dos projetos.

Conselho Federal de Economia

 
 
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Agenda para o emprego no Estado do Rio

Em 24 de abril, às 14h30, no Auditório do 8º andar do Edifício Ventura Oeste, o professor da UFF e engenheiro do BNDES Marco Aurélio Cabral Pinto apresentará o estudo: "Projeto para o Estado do Rio de Janeiro: agenda de emprego no quadriênio 2019-2022".

O evento faz parte da série de seminários e debates que a AFBNDES vem promovendo desde julho de 2016 e terá, na mesa, a presença dos professores Inês Patrício (UFF) e Bruno Sobral (Uerj). O debate, segundo Cabral, faz parte de um esforço apartidário, voluntário e coletivo para o desenvolvimento do nosso Estado até 2022.