Conforme já noticiado no VÍNCULO, diversos empregados do Banco têm enfrentando problemas na renovação do Plano de Assistência à Saúde (PAS) dos dependentes (genitores) com mais de 65 anos de idade. Isto porque a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física não é reajustada pelo governo federal desde 2015, tendo como consequência a exclusão de muitos genitores do Plano de Assistência.

De acordo com a norma vigente, a simples falta de correção da Tabela do Imposto de Renda combinada com a atualização monetária dos rendimentos destes dependentes é motivo para a sua exclusão do PAS. E é importante que se observe que esta atualização dos rendimentos não representa renda nova para o idoso (emprego, herança, prêmio de loteria etc.). Há, portanto, a necessidade de que se atualize a norma de forma que o evento resultante desta combinação (falta de atualização da Tabela do IRPF e a reposição da inflação do benefício) não seja motivo para a exclusão do dependente.

Por pressão da AFBNDES, junto a iniciativas individuais de alguns funcionários, o BNDES aceitou suspender o recadastramento até o anúncio da Tabela do Imposto de Renda de 2018. Contudo, a tabela do IR não foi reajustada e agora a FAPES já está excluindo diversos genitores. Tal situação é injusta também por outro motivo: não há explicitamente metodologia de cálculo do rendimento dos genitores em casos de constância de casamento e esse cálculo é feito prejudicialmente aos funcionários.