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Para um Brasil gerenciável |
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Mário Assis Causanilhas Rodrigues |
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Aposentado do BNDES, graduado e pós-graduado em Administração Pública |
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A fase em que o
país atravessa,
de incertezas
políticas,
jurídicas,
sociais e
ambientais, com
o discurso de
reformas em
pauta,
diariamente, me
autoriza a
também
apresentar
ideias para a
construção de um
Brasil viável,
do ponto de
vista
institucional-administrativo.
Sou um
municipalista
convicto. O
município é o
concreto na vida
do brasileiro,
territorial,
social e
ambientalmente.
É onde nascemos,
crescemos e
vivemos.
Portanto, no meu
entendimento,
para o bem-estar
social da
população, ele
deve ser
privilegiado.
Essa é uma ideia
básica, ampla e
que, é claro,
requer várias
etapas de
aprofundamento
legal,
estrutural e de
ajustes.
A dimensão
territorial, as
características
e peculiaridades
regionais de
clima, relevo,
cultura popular,
urbanização,
folclore,
tradições,
culinária,
hábitos,
linguajar, enfim
as profundas
diferenciações
reinantes no
nosso país
orientam para a
conveniência e
necessidade de
se ter um outro
tipo de
modelagem
organizacional e
gerencial no
Brasil. Temos no
país um conjunto
de
características
marcadamente
regionalizadas,
que devem e
precisam ser
respeitadas e
preservadas para
o bem da
identidade
cultural do povo
brasileiro,
funcionalidade e
a concretização
de programas e
projetos.
Um dos aspectos,
a dimensão
territorial,
pode ser
ilustrada com a
comparação entre
tamanhos de
importantes
países e estados
brasileiros:
França (544.000
Km 2),
Minas Gerais
(588.000 Km2);
Portugal (91.000
Km2),
Pernambuco
(98.000 Km2);
Inglaterra
(130.000 Km2),
Ceará (147.000
Km2);
Itália (300.000
Km2),
Maranhão
(330.000 Km2);
Holanda (37.000
Km2),
Espírito Santo
(39.000 Km2);
Alemanha
(376.000 Km2),
Bahia (563.000
Km2)
– e, finalmente,
a Dinamarca está
empatada com o
nosso Estado do
Rio de Janeiro,
com algo em
torno de 43.000
Km2.
Todas as
comparações de
superfície
territorial
devem servir de
reflexão para
percebermos como
é difícil
administrar um
país cujos
estados são
maiores do que
os principais
países europeus.
De forma alguma
vemos nessas
diferenciações
entraves ou
óbices para a
nossa sociedade,
seu
desenvolvimento
e integração.
Pelo contrário,
representam uma
riqueza pelos
aspectos das
manifestações
artístico-culturais,
ecologia,
turismo,
diversidades e
outras. É uma
potencialidade
que ostentamos e
não usufruímos
em favor do
nosso povo
porque
praticamos um
estilo de gestão
do Estado que
homogeneíza,
centraliza e
padroniza os
atos, ações e
decisões,
anulando a
riqueza dessas
diferenciações.
O que queremos
defender é a
tese segundo a
qual há uma
dificuldade no
atual modelo de
gestão do Estado
brasileiro, com
a centralização
das ações e
decisões no
governo federal
– aliás, modelo
instituído no
período dos
governos
militares, que
entrava o
desenvolvimento
harmônico do
país, não
resolve o
problema dos
desequilíbrios
regionais e não
contribui para o
usufruto das
potencialidades
e vocações
oferecidas pela
diversificação e
riqueza das
características
regionais.
Queremos
defender a ideia
de soluções
locais para
problemas
locais, sem a
quebra da
harmonia e
integração
territorial e
nacional, mas
respeitando a
informação, o
conhecimento e a
cultura
regionais.
Propugnamos por
um modelo
político,
econômico e
sociocultural
que referende as
características
regionais do
país.
Concretamente, a
ideia que
colocamos em
pauta para o
debate é a da
modelagem
organizacional
do Brasil que
privilegie as
cinco regiões
geográficas do
país. Sul,
Sudeste,
Nordeste,
Centro-Oeste e
Norte teriam
governos
regionais. Para
dirigir esses
governos
teríamos
vice-presidentes.
Nesta proposta,
em lugar de
elegermos um
vice-presidente,
elegeríamos
cinco. Assim, as
chapas
concorrentes ao
executivo
nacional seriam
compostas por um
candidato à
Presidência da
República e
cinco
vice-presidentes.
Cabendo definir
qual dos vices
seria o
substituto
imediato do
presidente da
República.
Ao governo
central,
dirigido pelo
presidente da
República,
caberiam as
ações de
coordenação e
integração
nacionais, as
relações
exteriores,
Justiça Federal,
segurança
nacional e
defesa
territorial,
arbitragem dos
possíveis
conflitos de
interesses entre
as regiões,
articulação
institucional,
política
econômica e de
setores
estratégicos
para o país.
As
administrações
regionais
ficariam com as
competências
sobre educação,
saúde,
desenvolvimento
regional,
políticas
tributárias e
fiscais
regionais,
segurança
pública, Justiça
Regional. Cada
região teria um
poder
legislativo
regional. E, na
esteira dessa
reforma
gerencial
teríamos o
fortalecimento
do municipalismo
com a extinção
do ente
federativo
Estado. As
regiões teriam
uma divisão
político-administrativa
baseada nos
municípios.
Haverá ainda a
necessidade de
se promover a
reforma
constitucional,
de modo a dar o
legítimo amparo
legal a essa
reestruturação
nacional e
reformas
político-eleitoral,
fiscal e
tributária –
permitindo às
regiões ter uma
autonomia na
definição dos
seus respectivos
modelos de
administração
tributária. O
modelo, aberto
ao debate, ainda
propicia
significativa
redução nas
despesas
públicas,
notadamente com
a extinção das
Assembleias
Legislativas e
todo o arcabouço
administrativo
dos atuais
estados. Ao
mesmo tempo,
poderá ser
debatida a
redução do
número de
deputados
federais e
senadores. A
redução de
despesas também
atinge o governo
central, uma vez
que o número de
ministérios,
secretarias,
enfim, toda a
atual estrutura
administrativa-funcional
poderá ter uma
sensível
redução.
As inovações
ainda são
exceção e são
necessários mais
estímulos à
cooperação
intermunicipal,
como fez a Lei
dos Resíduos
Sólidos. De todo
modo, persiste a
questão original
do artigo: os
eleitores votam
para prefeito e
o debate se
concentra nos
temas locais. É
verdade que o
prefeito tem
hoje múltiplas e
importantes
atribuições, não
sendo mais um
Odorico
Paraguaçu a
construir
cemitérios.
Contudo, nenhuma
prefeitura
resolverá
sozinha todos os
problemas
coletivos sem
ações
cooperativas com
os municípios
vizinhos. O
eleitor não
escolherá um
super-homem
municipal, mas
um líder com
responsabilidades
locais que
precisa se
articular
regionalmente.
É inócua a
discussão sobre
o tamanho ou a
robustez do
Estado
brasileiro.
Grande ou
pequeno, forte
ou fraco, não
importa.
Queremos um
Estado nacional
realizador de
suas funções e
com controle
social, que
democraticamente
universalize o
atendimento das
demandas sociais
e distribua
equitativamente
as suas ações.
Precisamos agir
no sentido de
desprivatizar o
Estado, isto
significando um
Estado atuante
para todos os
estratos da
sociedade e não
apenas voltado
para atender os
grupos de
influência,
corporativos e
com poder de
pressão.
Para concluir,
recorro a
Rousseau que, no
Pacto Social,
estabelece: "o
homem abdica da
sua condição
natural de
liberdade para
viver em
sociedade, e sob
a sua proteção.
Mas, a sociedade
organizada em
Estado e este
sem realizar a
sua função
precípua,
violenta e
escraviza o
homem, trazendo
a sua
infelicidade.
Assim, precisa o
Estado fazer
valer o seu
poder, variando
a forma conforme
as condições,
para resguardar
os direitos
subjetivos do
cidadão,
perfazendo o bem
comum e
promovendo a paz
social".
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