A edição de março do Jornal dos Economistas, publicado pelo Corecon-RJ, propõe-se a aprofundar o debate sobre a dívida pública brasileira – “para além do dogma do ‘ajuste’ e analogias simplórias tão em voga na grande imprensa”, destaca o editor.

Antonio Lacerda, presidente do Conselho Federal dos Economistas (Cofecon), enfatiza que o pagamento de juros sobre a dívida pública chegou a quase R$ 2 trilhões em 2017-2021. “Cabe buscar diminuir esse custo com uma desindexação gradual e ampliação do vencimento dos títulos. A insistência no pseudoajuste nos condena à estagnação. Sem crescimento não é possível um equilíbrio fiscal”, ressalta.

David Deccache, da UnB, reitera que as analogias entre a dívida pública em moeda doméstica e dívidas familiares são equivocadas. “A dívida pública, se bem gerida, é um importante mecanismo de desenvolvimento econômico e social”, defende.

Antonio José Alves Junior, da UFRRJ, e Rogério Studart, do Cebri, desconstroem a tese de que a desconfiança empresarial da “solvência” da dívida é a principal causa da crise econômica. “Em um país afligido pelo desemprego e fome, repetir essa tese é desumano”, criticam.

Eleutério Prado, da USP, destaca que, segundo a visão keynesiana, a dívida pública não tem a mesma lógica da privada e que o Estado nunca quebrará ao se endividar em moeda própria. Segundo ele, o neoliberalismo surgiu em resposta à queda das taxas de crescimento do PIB e de lucro e promove a destruição do “capitalismo civilizado”.

Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, ressalta que a dívida pública deveria viabilizar o desenvolvimento socioeconômico. Mas o processo foi usurpado por mecanismos que transferem dinheiro público para bancos e rentistas. “A auditoria integral da dívida torna-se cada vez mais necessária”, defende.

Franklin Serrano, da UFRJ, e Julia Braga, da UFF, apontam que o tamanho da dívida pública não é um sinalizador da “solvência do Estado”, nem tem impacto relevante sobre o prêmio de risco-país e a taxa de juros externa paga pelo Brasil. “As transferências de renda do setor público para os detentores dos títulos da dívida acentuam a desigualdade social”, atestam.

Glaucia Campregher, da UFBA, pergunta o que tanto atrapalha ver o déficit fiscal como salvação nacional em épocas em que o gasto privado deixa inutilizados capital e trabalho. “Estado algum jamais quebrou por dívida interna. Já governos podem e devem cair, se usam o falso moralismo da responsabilidade fiscal para não honrar a sua responsabilidade para com a sociedade”, destaca.

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