A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o pedido de urgência para a apreciação do PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas. Foram 279 votos favoráveis, 180 contrários e 3 abstenções. Com isso o texto pode ser votado no plenário sem passar pelas comissões da Casa. Um grupo de trabalho, com 13 integrantes da base e sete da oposição, será estabelecido para trabalhar um novo texto, que será apresentado em até trinta dias para votação do mérito.

O projeto é visto com preocupação pela Frente Parlamentar Ambientalista, que além de considerar que ele não resolverá a questão do potássio (substância utilizada em fertilizantes, que tiveram seu fornecimento afetado pela guerra entre Rússia e Ucrânia), teme que se crie uma porta de entrada para a legalização do garimpo na Amazônia, além de comprometer as terras indígenas.

O PL 191/2020 foi chamado de “vergonha” pela oposição, seja por permitir a degradação de áreas preservadas, seja por desrespeitar as áreas reservadas às terras indígenas.

O professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Raoni Rajão, ligado à área de serviços ambientais, afirma que as reservas de potássio do Brasil não estão em terras indígenas. “Mudar a lei para explorar essas áreas é uma falsa solução”, disse ele em sua conta no Twitter. “Não vai resolver a crise de fertilizantes, mas irá gerar enormes problemas socioambientais”, declarou.

[Veja, no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), como cada deputado votou na urgência do PL da mineração em terras indígenas]

Ato pela Terra – Também na quarta-feira artistas e integrantes de coletivos da sociedade civil promoveram o “Ato pela Terra“, um movimento contra os projetos de impacto ambiental, como a ampliação do número de agrotóxicos no Brasil. Coordenados pelo músico Caetano Veloso, manifestantes se encontraram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender o engavetamento e a rejeição dessas propostas.

Mais de 230 organizações da sociedade civil e movimentos sociais se juntaram a um grupo de cerca de 40 artistas para o “Ato pela Terra”.

No Programa Faixa Livre, o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Oliveira, condenou, no dia 9/3, a pressa do governo Bolsonaro e do Congresso em analisar o projeto de lei 191/2022, que permite a exploração mineral em terras indígenas, destacou a mobilização das entidades da sociedade civil e de artistas no “Ato pela Terra”.