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A Anapar –
Associação Nacional
dos Participantes de
Previdência
Complementar e de
Autogestão em Saúde
– promove na próxima
quinta-feira, 29 de
outubro, das 14h às
18h, seminário
virtual para debater
ações de
enfrentamento à
CGPAR 23, resolução
que coloca os planos
de saúde das
estatais federais em
risco.
O evento será
gratuito e contará,
na discussão do tema
1 (“Impactos da
CGPAR 23 nos Planos
de Autogestão”), com
as presenças do
advogado Samuel
Mezzalira, sócio do
escritório do
ex-ministro do STF
Ayres Brito (que
conduz a ação
judicial proposta
pelas Associações do
Sistema BNDES contra
a resolução), e da
advogada Tirza
Coelho, consultora
da Anapar.
Com a participação
dos deputados
federais Erika Kokay
(PT-DF) e Sóstenes
Cavalcante (DEM-RJ),
respectivamente,
autora e relator do
PDC 956/18, que
susta os efeitos da
CGPAR 23, o
seminário também vai
discutir as
“Perspectivas para a
votação do PDC 956
na Câmara dos
Deputados”. O
projeto já venceu
importantes etapas
na casa legislativa,
com aprovação nas
comissões do
Trabalho, de
Administração e
Serviço Público (CTASP)
e de Constituição,
Justiça e Cidadania
(CCJC), mas ainda
não passou pela
votação em plenário
em função da
pandemia do novo
coronavírus.
O evento, apoiado
pelas Associações do
Sistema BNDES
(AFBNDES, AFFINAME,
AFBNDESPAR e APA),
Unidas Prev,
Contraf-CUT e
entidades
representativas dos
empregados da
Petrobrás, Caixa
Econômica e Banco do
Brasil, entre
outras, contará com
relato das ações
contra a CGPAR 23 e
definição de plano
de lutas.
O seminário será
realizado na
plataforma do zoom.
Inscrições: https://www.anapar.com.br/inscricoes/. |
