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A PEC da Reforma
Administrativa
(32/2020),
encaminhada pelo
governo ao Congresso
Nacional, em
setembro, propõe
alterações profundas
no funcionalismo
público brasileiro.
Para a economista
Ceci Juruá,
convidada da
websérie
Brasil Amanhã,
promovida pelo Clube
de Engenharia,
trata-se de uma
reforma que, na
prática, intensifica
o desmonte do Estado
e contraria
preceitos
constitucionais em
vigor, ao mesmo
tempo em que reduz
as competências do
Congresso
Nacional.
Ceci Juruá afirma
que toda a sociedade
brasileira apoia e
considera necessária
uma reforma que
elimine privilégios
e desigualdades,
principalmente nos
altos salários do
funcionalismo dos
poderes Judiciário e
Legislativo. Também
deveria estar no
foco de uma reforma
construtiva o
combate ao
patrimonialismo e a
imposição de regras
éticas restritas
para todos os
servidores públicos
e membros de altas
funções estatais.
Entretanto, a PEC
32/2020 não elimina
os privilégios
atuais e cria novos
privilégios, além de
enfraquecer o Estado
nacional.
Para a economista,
sem o Estado forte,
democrático e bem
dimensionado, a
sociedade fica a
mercê dos
conglomerados
estrangeiros e das
altas finanças
internacionais,
atores que não
primam por uma ética
humanista imune a
práticas ilícitas.
“Por ser
antidemocrática e
contrariar cláusulas
pétreas da atual
Constituição, o
Congresso Nacional
não deve aceitar a
reforma proposta. A
PEC deve ser
devolvida ao
Executivo”,
defende.
Ceci Juruá é
economista, mestre
em Desenvolvimento e
Planejamento
Econômico e doutora
em Políticas
Públicas. É membro
do Conselho
Consultivo da
Confederação
Nacional de
Trabalhadores
Liberais
Universitários (CNTU)
e sócia e membro do
Conselho Fiscal do
Centro Internacional
Celso Furtado de
Políticas para o
Desenvolvimento.
Pesquisadora
independente, é
autora de “Visconde
de Mauá. Defensor do
Nacionalismo
Econômico do
Oiapoque ao Chuí” e
“Horizontes de
Reconstrução da
Pátria Soberana”.
Para acessar a
entrevista,
clique aqui.
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