O dia 3 de maio será
o prazo final para a
filiação de
não-associados com
vistas ao ingresso
de ação judicial
contra a Resolução
nº 23 da CGPAR, que
altera o plano de
saúde dos empregados
e aposentados do
BNDES. Em
assembleias gerais
das Associações do
Sistema BNDES,
realizadas em 15 de
abril, foi aprovado
o processo, que será
conduzido pelo
escritório de
advocacia do
ex-ministro do STF,
Ayres Britto.
As assembleias
aprovaram ainda a
contribuição
extraordinária de
até 0,65% da
remuneração do
associado para o
custeio da ação.
Este percentual está
baseado no número de
associados das
entidades em março
de 2019. Caso haja
um grande número de
filiações, o valor
poderá ser reduzido.
O escritório Ayres
Britto apresentou
orçamento de R$ 700
mil para o custeio
total da ação, assim
divididos: R$ 130
mil na 1ª instância;
R$ 100 mil na 2ª
instância; R$ 150
mil na 3ª instância;
R$ 120 mil em caso
de decisão liminar
favorável; e R$ 200
mil na sentença
favorável
"transitada em
julgado".
A contribuição
extraordinária será
dividida em parcelas
de acordo com os
eventos informados
acima. O pagamento
será realizado por
meio de boleto
bancário. A primeira
parcela cobrirá a
petição inicial e o
primeiro recurso, em
data a ser informada
previamente.
Importante: em caso
de sucesso, a ação
só beneficiará o
conjunto dos
filiados às
Associações do
Sistema BNDES
(AFBNDES, AFBNDESPAR,
AFFINAME e APA) no
momento do ingresso
do processo. Os
aposentados da FAPES
que forem associados
à APA também estarão
cobertos.
Liminar favorável –
Medida judicial
também pedindo a
suspensão dos
efeitos da Resolução
CGPAR 23 foi
impetrada por
entidades que
representam os
funcionários e
aposentados do Banco
do Brasil por meio
do escritório Ayres
Britto. O processo,
que está na 2ª
instância, segue
favorável ao pessoal
do BB após liminar
que determina a
suspensão da
eficácia da
Resolução até o
julgamento
definitivo do
processo.
