Em rodada de negociação realizada no dia 22 de setembro, foi dada continuidade à apreciação das “cláusulas a renovar” que fazem parte do Acordo Coletivo de Trabalho de 2014 e de alguns itens da Pauta de Reivindicações de 2016. 

Cláusulas a renovar do ACT/2014

A Comissão do Banco apresentou propostas referentes às seguintes cláusulas: 

Cláusula 7ª (Cargos Comissionados)

Buscando atender pleito dos empregados, propõe-se alteração na redação do parágrafo 1º da cláusula relativa a Cargos Comissionados, não mais permitindo a ocupação das chefias das Representações (Escritórios Regionais) por profissionais externos. Além dos empregados que integram o quadro permanente de pessoal das Empresas do Sistema BNDES, somente poderão ser designados para exercer tais funções ex-empregados que já tenham integrado o quadro permanente de pessoal do Banco e de suas subsidiárias. Os demais parágrafos permaneceriam inalterados. 

Cláusula 20 (SESMT Comum)

Como o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Comum (SESMT) do BNDES já foi autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não há mais razão para a existência do parágrafo 1º da cláusula. O parágrafo 3º, por sua vez, deve prever a possibilidade de arquitetos especialistas em segurança do trabalho. 

Cláusula 22 (Abono de horas para aleitamento e licenças maternidade e paternidade para mães e pais de bebês prematuros)

Por sugestão das Empresas, foi proposto o aprimoramento das licenças maternidade e paternidade, com licenças estendidas em caso de bebês prematuros. 

Cláusulas 36 (Seguro Acidentes Pessoais de Empregados em Viagem a Serviço e Treinamento) e 37 (Seguro de Vida – PLASEG)

O Banco propõe a manutenção dos dois seguros no Acordo Coletivo de Trabalho e a criação de Grupo de Trabalho Paritário, composto por três membros indicados pela Representação dos Empregados e três membros indicados pelas Empresas, a fim de elaborar estudo e proposta para a contratação, por meio de licitação pública, de novo seguro com regras usuais do mercado, visando a substituir os seguros mencionados nas duas cláusulas. 

– Em relação à cláusula 12 (Programa de Idiomas), a Comissão do Banco informou que fará uma apresentação, na próxima rodada, sobre as ações de treinamento de modo geral, incluindo o objeto da cláusula. 

ACT 2014 / Pauta de Reivindicações de 2016 

– A Comissão das Empresas informou que trará, para exame da Representação dos Empregados, propostas relacionadas às cláusulas sobre FAMS e FAPES, presentes no ACT de 2014 (renovação) e na Pauta de Reivindicações de 2016.   

– A respeito do tema Movimentação de Pessoal (cláusula 21 do ACT 2014 e 8ª da Pauta de Reivindicações) e Plano de Carreira (cláusula 13ª da Pauta), a Comissão do Banco voltou a destacar o Grupo de Trabalho constituído para fazer estudos sobre Carreira, Desempenho, Seleção Interna e Movimentação de Pessoal. A ARH, inclusive, fez convite às Associados de Funcionários para que indicassem empregados para fazer parte do GT.

Por indicação das AFs, participarão do Grupo os seguintes colegas: Carlos Espanha (Movimentação de Pessoal e Seleção Interna); Eric Flores (Desempenho); e Otávio Reiff (Carreira). 

Pauta de Reivindicações de 2016 

Cláusula 10 (Reajuste do valor das diárias de viagens nacionais)

Na rodada anterior, a Comissão do Banco havia argumentado que as diárias pagas no BNDES são suficientes para cobrir as despesas com viagens nacionais e estão acima da média quando comparadas com o praticado em outras empresas estatais e órgãos do governo federal.

A Comissão dos Empregados, na reunião do dia 22, contra-argumentou que as diárias não são reajustadas desde 2010 e apresentou pleito no sentido da inclusão, na cláusula, de um índice de correção das mesmas. Os empregados também alegaram que a cobertura de gastos em viagem não pode se restringir a transporte e alimentação, uma vez que há outros gastos não considerados pela Comissão do Banco em sua apresentação, como o uso de internet nos hotéis. A Comissão das Empresas afirmou que as diárias de viagem não possuem caráter remuneratório, mas correspondem a uma obrigação das Empresas, e que pela norma vigente as despesas que excedam os valores ordinários são ressarcidas mediante comprovação dos gastos.

O coordenador da Comissão do Banco informou que uma resposta formal das Empresas a respeito será encaminhada à Representação dos Empregados, e adiantou que não vê espaço e motivação para o reajuste das diárias este ano. 

– A respeito das cláusulas 11 e 12 da Pauta de Reivindicações, que tratam do direito à incorporação da gratificação ou comissão da função de confiança aos empregados PECS (pleito recorrente na Casa desde a criação do referido Plano de Cargos e Salários), o coordenador da Comissão do Banco disse que não há dúvidas no que se refere ao reconhecimento do direito, mas informou que ainda não há qualquer proposta finalizada sobre sua implementação. E completou sua fala afirmando que não há prazo definido para a apresentação de tal proposta.

Os empregados defenderam o pleito enfaticamente, afirmando que hoje esta é a questão que mais mobiliza o corpo funcional benedense. O tema retornará à mesa.

Questões Econômicas

Sobre as questões salariais presentes na Pauta de Reivindicações de 2016, a Comissão do Banco disse que não há, até o momento, qualquer sinalização de Brasília a respeito. Os empregados questionaram se o índice de reajuste que for fechado na negociação dos bancários com a Fenaban servirá como patamar mínimo para esta discussão no BNDES, como vem ocorrendo nos últimos anos, mas a Representação das Empresas preferiu não se comprometer, afirmando que ainda não recebeu tal orientação.

Presentes à rodada, os representantes das entidades bancárias estranharam a posição do BNDES, uma vez que além de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que fazem parte da Mesa Fenaban, outros bancos públicos, como Basa e BNB, já firmaram compromisso com esse patamar mínimo. Os empregados trarão a questão novamente à mesa na próxima rodada, até porque representantes do Sistema BNDES estarão na Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST) esta semana. 

Próxima rodada