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Edição nº1358 – quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Nota 10 para o BNDES em governança corporativa

Quatorze estatais atingiram pontuação máxima no IG-Sest. "O resultado mostra o quanto as empresas públicas brasileiras são eficientes", diz coordenadora do Comitê em Defesa das Estatais

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Patrícia Gouveia recebe prêmio por boa governança do BNDES

O BNDES obteve nota 10 na 4ª Certificação do Indicador de Governança (IG-Sest), divulgada na última sexta-feira (9), em cerimônia em Brasília. Quatorze estatais atingiram essa pontuação. Nas edições anteriores, o Banco havia conquistado nota 9,5.

O IG-Sest é um reconhecimento às melhores práticas de governança nas estatais. O prêmio foi entregue à chefe do Departamento de Compliance do BNDES, Patrícia Gouveia, por Fernando Antônio Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

"Desde o primeiro ciclo de avaliação, o BNDES vem obtendo notas elevadas, sendo classificado no nível 1 de governança. Isso comprova os esforços dos últimos anos no aperfeiçoamento da gestão e da transparência e demonstra o compromisso da instituição na busca constante pela evolução das suas práticas internas", disse Patrícia.

Neste quarto ciclo, a média das empresas estatais federais cresceu 16%, passando de 7,3 pontos para 8,48 pontos. Entre as mais de 60 empresas públicas e sociedades de economia mista avaliadas, o BNDES ficou entre as 14 mais bem classificadas no ranking, junto com Banco do Brasil, Caixa, Eletrobras e Petrobras.

Governança – A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, mensura os avanços de melhores práticas de governança nas empresas estatais, utilizando como instrumento de controle contínuo o Indicador de Governança (IG-Sest). A metodologia aplicada contempla as seguintes dimensões: gestão, controle e auditoria; transparência das informações; e, por fim, conselhos, comitês e diretoria. A partir dos resultados apresentados no período, são aferidas notas de classificação e o nível de certificação da empresa. "O resultado mostra o quanto as empresas públicas brasileiras são eficientes. Ao contrário do que pretende o governo, esse indicador não deve ser usado para avalizar a privatização. Pelo contrário: deve ser usado para valorizar a manutenção dessas empresas como patrimônio do povo brasileiro", aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano.

Rita, que é conselheira eleita do Conselho de Administração da Caixa, destaca que no caso do banco centenário a certificação prova "a capacidade da empresa e de seus empregados em superar limites e dificuldades, e que, ao contrário do que diz o senso comum e a grande imprensa, empresas públicas podem ser tão ou mais eficientes que as privadas, além de terem a nobre missão social como regra fundamental. É uma realidade que faz aumentar a convicção na relevância da Caixa pública, sustentável e focada no desenvolvimento do Brasil".

 

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Sobre a ação judicial contra a Resolução 23 da CGPAR

Antes de apreciar o pedido de liminar formulado pelas Associações do Sistema BNDES para suspender os efeitos da Resolução 23/2018 da CGPAR, que afeta os planos de saúde das estatais federais, o juízo da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal decidiu abrir prazo para que a União se manifestasse sobre o mesmo.

Em cumprimento à referida decisão, em 29 de julho a União protocolou petição de defesa da legalidade da Resolução. Por sua vez, as Associações, em réplica, refutaram tais argumentos e reiteraram a urgência da concessão da medida liminar. Após as manifestações de ambas as partes, o processo foi remetido para o gabinete do juiz, que proferirá a sua decisão nos próximos dias.

De acordo com informações obtidas junto à secretaria da 21ª Vara Federal, a demora na apreciação do pedido de liminar ocorre em virtude da ausência do juiz titular, que foi convocado para substituir um desembargador em uma das turmas do Tribunal Regional da 1ª Região e retornou ao seu posto nesta quarta-feira (14).

Como os juízes substitutos se revezaram em rodízio praticamente diário, acredita-se que nenhum deles se sentiu seguro o suficiente para julgar questão de tamanha repercussão, mesmo que liminarmente.

Cabe ressaltar que tal vara é especializada em matérias relacionadas a planos de saúde. Logo, são decididos diariamente pedidos de tutela de urgência relacionados a internações, autorizações para procedimentos cirúrgicos, entre outras questões de "vida ou morte", fator que certamente contribuiu para que os juízes substitutos conferissem prioridade a estes casos.