Antes de apreciar o pedido de liminar formulado pelas Associações do Sistema BNDES para suspender os efeitos da Resolução 23/2018 da CGPAR, que afeta os planos de saúde das estatais federais, o juízo da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal decidiu abrir prazo para que a União se manifestasse sobre o mesmo.

Em cumprimento à referida decisão, em 29 de julho a União protocolou petição de defesa da legalidade da Resolução. Por sua vez, as Associações, em réplica, refutaram tais argumentos e reiteraram a urgência da concessão da medida liminar. Após as manifestações de ambas as partes, o processo foi remetido para o gabinete do juiz, que proferirá a sua decisão nos próximos dias.

De acordo com informações obtidas junto à secretaria da 21ª Vara Federal, a demora na apreciação do pedido de liminar ocorre em virtude da ausência do juiz titular, que foi convocado para substituir um desembargador em uma das turmas do Tribunal Regional da 1ª Região e retornou ao seu posto nesta quarta-feira (14).

Como os juízes substitutos se revezaram em rodízio praticamente diário, acredita-se que nenhum deles se sentiu seguro o suficiente para julgar questão de tamanha repercussão, mesmo que liminarmente.