Juiz ainda não julgou
pedido de liminar na
ação da CGPAR
Como já noticiado aqui
no VÍNCULO, as
Associações de
Funcionários do Sistema
BNDES e a APA
ingressaram com ação
judicial em 3 de julho
objetivando a anulação
da Resolução nº 23 da
CGPAR, que afeta os
planos de saúde das
estatais federais.
O processo foi
distribuído à 21ª Vara
Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito
Federal. Antes de
apreciar o pedido de
liminar formulado pelas
Associações, o juiz
federal substituto
Rolando Valcir Spanholo
decidiu abrir prazo para
que a União se
manifestasse sobre o
mesmo. Na última
segunda-feira (29), a
União protocolou petição
defendendo a legalidade
da Resolução.
Imediatamente, as
Associações refutaram
tais argumentos,
reiterando a importância
da concessão da referida
liminar. O processo já
se encontra com o juiz,
que deverá proferir sua
decisão nos próximos
dias.
As Associações são
representadas, no
processo, pelo
escritório de advocacia
Ayres Britto,
ex-ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF),
que também conduz a ação
judicial de funcionários
e aposentados do Banco
do Brasil.
