– Saque de 80% do FGTS (para quem não está aposentado)

– Multa de 20% do saldo do FGTS

– 50% do aviso prévio

– R$ 8.500 + 2 Salários + 0,3 salário a cada ano de trabalho

– Assistência médica por 24 meses para o empregado e seus dependentes

– Assistência médica para os empregados aposentados pelo INSS até 31/12/2018

– Outplacement para empregados não elegíveis à aposentadoria antecipada do PBB

Faz-se necessário registrar que, diferentemente do esperado, a FAPES limitou o acesso ao programa de forma injusta, pois segregou por departamentos o tempo mínimo de elegibilidade dos empregados ao PDV, que variam de 3 a 10 anos de vínculo empregatício. Pior foi tomar conhecimento que há departamentos cuja adesão do corpo funcional ao PDV está vetada.

Vale ressaltar ainda que para outros departamentos (Comunicação, Jurídico, Recursos Humanos, bem como Compliance, Processos e Riscos) a elegibilidade atinge 100% do quadro de pessoas.

O mais incoerente do PDV proposto é que a FAPES estabeleceu que três de seus departamentos (Assistência, Médico e Atendimento) não poderiam aderir ao referido plano até que a administração do BNDES se manifeste com sua concordância, visto que esses departamentos possuem relacionamento direto com os empregados do BNDES.

Para nós é um espanto, uma vez que o diretor Ricardo Ramos nos esclareceu em reunião realizada no dia 19/01/2018 que o BNDES não tem ingerência na FAPES. Então, como a FAPES vai consultar o Banco no momento de oferecer um PDV aos seus empregados? Alguém não está sendo verdadeiro nessa história!

Até o último dia 23, os empregados da Fundação tinham no PDV a esperança de serem tratados com dignidade e justiça, porém, mesmo após todas as mazelas com eles cometidas desde o fim de 2016, a FAPES surpreende com um programa de demissão que pouco se diferencia de uma demissão tradicional, confirmando que para a direção da FAPES os atuais empregados são descartáveis sem qualquer cerimônia.

Num primeiro momento, as condições de adesão ao PDV parecem no mínimo razoáveis, mas ao adentrar nos números, percebemos que nada é o que parece.

Avaliando um cenário de um empregado X que tenha um salário de R$ 5.000,00, com 6 anos de vínculo empregatício e um saldo de FGTS de R$ 25.000,00, comparamos os valores brutos que seriam pagos a esse empregado considerando sua demissão ou a adesão ao PDV, que pode ser visualizado na tabela abaixo.

Como observado, a diferença dos valores, considerando os custos que a FAPES deixará de ter com pessoal, bem como o desgaste maior de sua imagem com novas demissões, é insignificante, comparado ao tamanho da Fundação, e traduz como a sua política de pessoal vem sendo conduzida!

Nesse sentido, é preciso que cada um de nós faça as seguintes reflexões:

– Esse PDV é justo e recompensa os empregados da FAPES pela excelência dos serviços por eles prestados?

– Quem aceitaria um PDV nessas condições?

– Por que apenas uma parcela dos empregados da FAPES pode aderir ao PDV? Os que não puderem serão demitidos ou terão a oportunidade futuramente de aderir ao PDV?

– Que Governança é essa que faz a FAPES necessitar de autorização de seu patrocinador para oferecer um PDV para seus empregados? O que o Conselho Deliberativo da FAPES tem a dizer sobre isso, já que essa é uma de suas competências conforme definido no Estatuto da FAPES?