A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), por 304 votos a 133, a Medida Provisória (MP) nº 1045, que aprofunda a Reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Uma das emendas inseridas no texto pode afetar a jornada de trabalho dos bancários.

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro sofreu mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. 

“O texto é extremamente prejudicial aos trabalhadores e ataca até os menores aprendizes. Se aprovado, vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora”, explicou o secretário de Relações de Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira.

O dirigente da Contraf-CUT explicou que trata-se de um “pacote de maldades” negociado pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, com o relator do texto da Câmara, o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ).

“O projeto original previa apenas a renovação da vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da Covid-19, no ano passado. Mas diversos ‘jabutis’ foram incluídos no projeto, que se transformou neste ‘frankenstein’”, observou Meira.

Um dos ‘jabutis’ inseridos no projeto é a emenda 40, que ataca a jornada de seis horas dos bancários e reduz o adicional das horas extras. A categoria estará sujeita a ter a jornada estendida para 8 horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, reduzindo para 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados), destaca a Contraf-CUT.

“Não é a primeira vez que tentam mudar a jornada de trabalho dos bancários com a inserção de ‘jabutis’ em projetos de lei, ou medidas provisórias. Vamos, mais uma vez, lutar contra mais esta tentativa de alteração da jornada da categoria”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Além da alteração da jornada de trabalho dos bancários, vamos lutar contra outros pontos, que precarizam a remuneração e as condições de trabalho”, completou.

“Esta é mais uma tentativa de mudar a jornada dos bancários, o que evidencia uma articulação dos banqueiros por trás desta proposta, extremamente lesiva aos trabalhadores. É preciso intensificar a mobilização para preservamos direitos históricos, conquistados com muita luta e sacrifício pelos bancários e demais categorias”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira.  Além dos bancários, outras categorias com horário de trabalho inferior a 8 horas são atingidas pela Medida Provisória.

Centrais sindicais repudiam MP

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, também repudiou a aprovação do texto-base da MP. Repúdio compartilhado pelas demais centrais sindicais em nota divulgada na quarta-feira (11). 

“Com essa vergonhosa MP 1045, o presidente Bolsonaro e os governistas na Câmara dos Deputados atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora, já deteriorados pela reforma trabalhista, e trazem de volta à cena a famigerada carteira verde amarela”, critica Sérgio Nobre. “É uma carteira de trabalho sem direito nenhum e trabalho sem direitos tem nome: é escravidão”, complementa o presidente da CUT.

Fontes: Contraf-CUT / CUT / Seeb-Rio