Com o lema “Defender o BNDES é apoiar o desenvolvimento do Brasil”, mais de 100 colegas benedenses participaram no sábado passado (7) do Congresso Nacional dos Funcionários do BNDES, organizado pela AFBNDES em parceria com a Contraf-CUT. O evento foi realizado virtualmente na plataforma Zoom e está disponível no canal da Associação no YouTube. Na sexta-feira (6), o presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, já havia participado da abertura dos congressos dos empregados dos bancos públicos federais (BNDES, Banco do Brasil, Caixa, BNB e Basa) em evento realizado pela Confederação Nacional dos Bancários.

Na oportunidade, Koblitz disse que era uma satisfação representar os empregados do BNDES na abertura dos congressos dos funcionários das instituições financeiras públicas e procurou explicar a natureza do banco de desenvolvimento: “Para a gente entender o BNDES, utilizo uma frase que é atribuída a Getúlio Vargas: ‘A finalidade do Estado é promover a justiça social’. Isso eu acho que tem muito a ver com o que o movimento dos trabalhadores defende: a justiça social. A frase continua: ‘Mas, não há justiça social sem desenvolvimento e não há desenvolvimento sem soberania’. E aqui a vocação do BNDES se faz entender. O Banco tem como principal missão garantir o desenvolvimento do país e assim promover a justiça social. Infelizmente, essa instituição tem sido um dos principais alvos deste governo antinacional. E não é à toa que esses ataques ao BNDES acontecem com tanta força”.

A abertura do Congresso do BNDES, no sábado (7), contou com a fala da vice-presidente da AFBNDES, Pauliane Oliveira, do vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção, e do economista Fernando Amorim, do Dieese. Pauliane falou da importância da parceria com a Contraf na realização do evento e ironicamente agradeceu à administração do Banco pela aproximação maior com a Confederação, com o Dieese e com o Sindicato dos Bancários do Rio. “No ano passado, a administração do Banco [por conta de sua intransigência na relação com a Associação dos Funcionários] quase que forçou essa aproximação, e é muito importante a gente tirar coisas boas das adversidades. O nosso mote nesse congresso é defender o desenvolvimento nacional, o BNDES e seus empregados. O Banco tem sofrido ataques contínuos há no mínimo cinco anos e a diretoria da instituição também não tem poupado o corpo funcional desses ataques”. Para a vice-presidente da AFBNDES, comentando as dificuldades que ocorreram na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho de 2020 e no processo de eleição e posse do representante do corpo funcional no Conselho de Administração do BNDES, os benedenses e seus direitos precisam ser respeitados.

O vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção, tomou a palavra destacando que os desafios do nosso movimento são grandes. “Eu quero repetir uma frase que usei no processo negocial do ano passado no BNDES. Eu falei para a direção do Banco em mesa que jamais tinha visto uma administração tão truculenta no trato com a representação dos trabalhadores, tornando qualquer entendimento muito difícil”, ressaltou. Para enfrentar os desafios que vêm sendo postos pela administração do Banco, tem sido importante, para Vinícius, a soma da experiência da Contraf em processos negociais os mais variados com o conhecimento específico da lógica do Banco que possuem a AFBNDES e as demais Associações de Funcionários: “A Contraf respeita muito a organização interna dos trabalhadores, o que favorece nosso entendimento das especificidades de cada setor da categoria. Em 2020, esse acúmulo de conhecimento foi fundamental para a superação das adversidades impostas por uma negociação que eu jamais vi, dificultada muitas vezes por coisas bobas, por vingança pessoal, pela necessidade de derrotar o presidente da Associação porque ele representava todo um processo democrático que envolvia as reivindicações dos trabalhadores e a própria visão de Banco que o funcionalismo do BNDES tinha. E os funcionários do BNDES responderam de forma coesa, forte, com grande mobilização”.  Por fim, Vinícius se disse muito emocionado ao ver os empregados do BNDES dentro da estrutura nacional do movimento bancário. Segundo ele, houve um trabalho coletivo, longo, de aproximações e afastamentos, que culminou com o congresso: “Este é o momento dos debates específicos. Lá na frente a gente vai ter a conferência nacional, para debater as questões de resistência de toda a categoria. Até porque não adianta você olhar só para o específico, porque o ataque ao BNDES é o ataque a todas as instituições públicas, aquelas que defendem a soberania nacional, a justiça social, a distribuição de renda, e o BNDES é um banco fundamental para que a gente possa ter um Brasil mais justo”.

Nessa estratégia de resistência, o movimento dos funcionários do BNDES tem contado com o apoio técnico do Dieese, que teve sua trajetória apresentada no congresso pelo economista Fernando Amorim. “O Dieese é contemporâneo do Banco, está fazendo 65 anos. Foi criado na década de 1950 numa construção do movimento sindical brasileiro. É uma instituição única no mundo, congregando as diversas correntes do movimento sindical e participando de processos negociais tanto no campo público quanto no privado”. O Dieese, segundo Amorim, conseguiu com o passar das décadas ser um reconhecido espaço de debate e de produção de conhecimento do movimento sindical, baseado em três eixos: a realização de pesquisas independentes, o desenvolvimento de atividades de formação, com a Escola de Ciências do Trabalho e a promoção de cursos temáticos, e a assessoria às entidades sindicais e de representação, que é o que mais aproxima o Departamento da AFBNDES, com apoio técnico nos processos negociais do movimento dos empregados do Banco. Para tanto, é importante a grande expertise que o Dieese possui por acompanhar esses mesmos processos em outras empresas e categorias. Amorim também destacou o GT das Estatais, com a produção de análises para o debate público e notas técnicas, como a que foi feita recentemente, mostrando que as estatais brasileiras não são uma jabuticaba e têm uma função fundamental para o desenvolvimento econômico, para o investimento agregado. Há notas também sobre o processo de privatização, as mais recentes relativas à Eletrobras e aos Correios, e também sobre os IPOs da Caixa, como novas formas de privatização que acabam por minar as potencialidades das empresas por dentro. São questões que impactam as receitas e a lucratividade dessas empresas e o processo negocial, por exemplo, das Participações nos Lucros e Resultados. “A gente está criando uma base de dados para trazer informações aos trabalhadores tanto dos processos de PLR quanto daqueles ligados aos planos de saúde”, concluiu.

Assessorias contratadas – Em seguida, com a mediação da diretora para assuntos jurídicos da Associação, Juliana Romeiro, e do 2º vice-presidente Fernando Newlands, houve apresentações relacionadas aos serviços prestados pelas assessorias jurídica, parlamentar e de imprensa contratadas pela AFBNDES para fortalecer sua ação política na defesa do BNDES e de seus empregados. Juliana destacou os ataques generalizados que a instituição e seu corpo funcional sofreram ao longo dos últimos cinco anos – dos órgãos de controle e do Poder Judiciário –, com repercussão enorme na mídia. “E na maioria das vezes sem um debate qualificado que pudesse chegar à sociedade de maneira minimamente compreensível, com acusações que se comprovaram infundadas”. Juliana também ressaltou o movimento que visa a redução do tamanho do Banco, a exemplo das devoluções antecipadas de recursos ao Tesouro, contrárias à Lei de Responsabilidade Fiscal, e das vendas de ações da BNDESPAR, mesmo num momento de crise pandêmica mundial. Medidas completamente equivocadas quando se leva em conta as potencialidades de um país com um banco de desenvolvimento da envergadura do BNDES. A diretora também chamou atenção ao que vem ocorrendo internamente com relação a um aumento significativo do volume de processos disciplinares no Banco – sindicâncias, processos administrativos punitivos e a demissão sumária de um colega, que foi reintegrado, felizmente, por medida judicial impetrada pela AFBNDES. “Nós temos registros que nos últimos 12 meses já foram instaurados 11 inquéritos administrativos e três processos administrativos disciplinares.  Volume expressivo que o Banco passou a vivenciar nos últimos anos”. E assim, por necessidade, a AFBNDES começou a mudar o seu perfil e o seu foco de atuação, de modo que hoje a defesa do BNDES e dos empregados é a finalidade essencial da Associação. Em função disso, a entidade conta com o apoio jurídico de advogados internos e com o suporte de escritórios especializados – e muito qualificados – nas áreas cível (Carlos Edison do Rêgo Monteiro Advogados Associados), criminal (Nilo Batista Advogados Associados) e trabalhista (os escritórios Mauro Menezes Advogados Associados – em parceria com Bruno Cariello – e Cezar Britto Advogados Associados), além de outros escritórios com processos ainda em andamento. “Todos integrados por profissionais comprometidos com a causa da AFBNDES”, frisa a diretora.

Os advogados Mauro Menezes e Bruno Cariello, em suas falas, deixaram claro que compartilham a visão da AFBNDES quanto ao momento que o BNDES atravessa, resultado de um cenário político-institucional caracterizado pela implementação de políticas ultraliberais que envolvem uma perspectiva de desconstrução de determinados elementos do Estado brasileiro. “Nós estamos à disposição, eu, o Bruno e a Renata Fleury, para servir aos associados a qualquer momento, com paciência, aprofundando todas as questões que são colocadas no campo trabalhista, administrativo e disciplinar. Esse é o nosso papel, mas nós partimos de uma compreensão mais ampla do processo em que o Banco se insere. E isso tem sido fácil porque a diretoria da AFBNDES tem nos alimentado com análises frequentes, com sua interpretação do que se passa. Então nós não agimos de maneira alienada em relação à realidade que os empregados enfrentam. Agora há pouco, por exemplo, o Arthur nos informava de que maneira a direção do Banco tem encaminhado a perspectiva de uma volta ao trabalho presencial na instituição”, destacou Mauro Menezes.

Com a experiência de ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República (2016-2018), o advogado também ressaltou o fato de que hoje o corpo funcional benedense tem sido objeto de uma contínua estigmatizacão por parte da direção do Banco, com medidas de intimidação em decorrência “de uma matriz deletéria do governo federal que conseguiu deformar em boa medida as relações não apenas funcionais e administrativas, mas também éticas no âmbito da espera pública”. Algumas situações são paradigmáticas, segundo Menezes, como o imbróglio que envolveu a posse do presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, no Conselho de Administração do Banco. “O Arthur tem o encargo, como dirigente da Associação, de falar por todos e esse encargo deve implicar numa tutela da sua condição de livre expressão, de elaboração e de representação. Nesse caso tivemos o concurso de um outro parceiro importante da AFBNDES, o escritório do advogado Cezar Britto”.  No entendimento de Menezes, todos os funcionários precisam exercitar suas funções sem esse tipo de temor, sem essa inquietação, de estar sendo acusado de uma falta disciplinar, que provoca angústia. “É preciso tornar mais saudável esse ambiente, resgatar a saúde das relações administrativas no interior do BNDES”, concluiu.

Importante destacar que o advogado Mauro Menezes é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e foi redator do superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, protocolado em 30 de junho passado, por deputados, líderes de partidos políticos e integrantes de movimentos e organizações sindicais, reunindo os argumentos dos 123 pedidos de afastamento já apresentados à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em sua fala no Congresso do BNDES, ele detalhou essa articulação.

O advogado Bruno Cariello falou da assistência que tem sido prestada aos empregados do BNDES em processos administrativos, citando a Resolução 21/2019 do BNDES, que criou o Sistema de Correição Interna, composto pela Corregedoria, pelas comissões de procedimentos investigativos e processos de apuração e pelas comissões recursais. “Ali está tudo alinhado para dar vazão a uma necessidade de investigação de forma a colocar os empregados numa situação permanente de suspeição. A gente tem visto sindicâncias que têm por objetivo avaliar qualquer tipo de prejuízo ao Banco resultarem em posteriores procedimentos administrativos contra os empregados que ali testemunharam. Junto com a AFBNDES, a gente busca acompanhar os empregados nessas sindicâncias e nos PADs, que de alguma maneira envolvem a classificação da informação institucional, de compartilhamento de informações e documentos. Procedimentos cujos riscos se intensificaram no home office”, relatou Cariello. Segundo o advogado, a Corregedoria vem inovando em procedimentos que podem ser qualificados como “inquisitórios”. A assessoria jurídica também atua junto à Comissão de Ética do Banco, que tem a competência de avaliar as denúncias contra os funcionários. E há, ainda, um trabalho de assistência aos associados da AFBNDES nas áreas trabalhista e previdenciária.

O 2º vice-presidente da AFBNDES, Fernando Newlands, abriu a palavra aos representantes das assessorias de imprensa (José Carlos Mattos, da JCM/Ketchum) e parlamentar (Ricardo Tortorella, da Conect Consultoria), que prestam serviço para a Associação. “Essas assessorias também estão inseridas nessa nossa política de defender o BNDES e seu corpo funcional. São serviços mais de bastidor, porém importantes para a gente falar para fora. Até porque a gente não pode ficar fechado, fazendo a defesa do Banco apenas dentro da instituição. Precisamos conquistar a opinião pública e os jornalistas, para que eles entendam como o BNDES funciona, uma vez que somos uma instituição bastante peculiar. Nós somos um banco, mas não exatamente como os outros; somos uma estatal, mas somos diferentes de como é o serviço público em geral. Também precisamos atuar de forma organizada junto ao Parlamento, porque muitas vezes os ataques que sofremos vêm de lá, em propostas de modificação de leis, emendas constitucionais e medidas provisórias, numa tentativa constante de redução do funding do BNDES”, destacou.

Ricardo Tortorella enfatizou que Paulo Guedes já falava em reduzir o tamanho do BNDES muito antes de sentar na cadeira de superministro da Economia, como Posto Ipiranga. “Após a posse, monta-se o discurso da ‘caixa-preta’, o projeto de venda de ações da BNDESPAR, a diminuição dos desembolsos do Banco e o crescimento das transferências para o Tesouro a qualquer título, isso tudo com grande pressão interna e a posterior queda de Joaquim Levy. Em agosto de 2019, entra a história da Reforma da Previdência, quando o governo incluiu artigo na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) propondo acabar com as transferências constitucionais de 40% do PIS-Pasep para o BNDES. Não fosse a atuação da AFBNDES à época, a mordida no Banco teria sido muito maior. Logo em seguida, a Associação se convenceu de que precisava atuar mais forte no Parlamento, que valia a pena ter uma assessoria para esse fim.E assim nasceu a nossa assessoria parlamentar”.

De acordo com Tortorella, o BNDES é um “queridinho” no Congresso, como principal ferramenta de desenvolvimento do país. “Os nossos parlamentares sabem que defender o BNDES é defender uma causa justa, uma causa nobre. Então, relativamente, sob esse aspecto, é muito fácil o nosso trabalho. O Banco é muito maior nos seus 69 anos de história do que esse momento. Mas nós temos que ver que as leis estão sendo feitas nesse momento e nesse ambiente. E é claro que esse processo não tem sido mais tão amigável como a gente desejaria”.

E aí vieram, lembra Tortorella, as PECs comandadas por Paulo Guedes: Emergencial, do Fundo e do Pacto Federativo. No início de 2020, com a crise da pandemia, todas as prioridades nacionais mudaram. “Vale destacar que aquela equipe econômica tinha sido desenhada no âmbito de um programa liberal, só que agora era necessário fazer o auxílio emergencial, dar assistência à sociedade etc. E nós continuamos o nosso trabalho, acompanhando a tramitação das PECs, buscando resguardar os recursos do Banco, e de certa forma fomos bem-sucedidos. E então começaram a surgir várias medidas provisórias, como a MP 954, aquela que tirava R$ 20 bi do BNDES e jogava na Caixa. A gente trabalhou para a formulação de emendas e muitos parlamentares, de todas as correntes, foram sensíveis aos nossos argumentos. E esse é o trabalho da assessoria, montar redes com os parlamentares, com seus assessores e com entidades que representam interesses da indústria, por exemplo, nesse movimento de resistência às investidas contra o funding do Banco. Agora, com essa aproximação com a Contraf-CUT, poderemos trabalhar pautas comuns com o funcionalismo dos outros bancos públicos, com grande sinergia”.

Em 25 de março desse ano, logo após nossa vitória no âmbito da tramitação da PEC Emergencial, que pretendia acabar com as transferências do PIS-Pasep para o BNDES, VÍNCULO publicou um rico relato de Ricardo Tortorella sobre o trabalho da assessoria parlamentar da AFBNDES. Vale a penar ler o texto e também conferir no vídeo do Congresso do dia 7 de agosto, disponível no canal da AFBNDES no YouTube, a fala de Tortorella sobre os meandros do trabalho da AFBNDES junto ao Congreso Nacional.

A atuação da assessoria de imprensa foi destacada em seguida pelo jornalista José Carlos Mattos, que além do contato com veículos de comunicação tradicionais e jornalistas especializados, buscando espaço na mídia para difundir a nossa versão dos fatos, também trabalha o perfil da AFBNDES no LinkedIn e deu outra dinâmica ao canal da entidade no YouTube – ferramentas importantes, sem a mediação da imprensa, para que possamos divulgar o nosso ponto de vista com mais autonomia.    

Segundo Mattos, o grande desafio da assessoria de imprensa foi buscar convencer os jornalistas de que as coisas que estavam acontecendo no BNDES tinham interesse jornalístico, eram de interesse público, do interesse do leitor do veículo de comunicação, e não algo que só interessaria aos empregados do Banco e à AFBNDES. “Você precisa contextualizar o fato para mostrar, por exemplo, que uma demissão no BNDES, que não respeitou os ritos que deveriam ter sido respeitados, interessa a João, a José e a Maria, que nada tem a ver com o Banco. Por que tirar o funding do BNDES vai mexer na vida do homem comum?  E a concorrência por espaço é grande porque hoje estamos reduzidos a três grandes jornais: Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo. Então, não é difícil imaginar a fila de gente que está na porta desses jornais querendo que eles publiquem seus assuntos. É uma guerra!”, disse.

Como o Banco não esclarecia à opinião pública, por exemplo, que a ‘caixa-preta’ era uma lenda urbana, a AFBNDES precisou cumprir esse papel, explicando os fatos à imprensa e à sociedade – e esse foi um grande desafio para a assessoria de imprensa, disse Mattos. Também foi desafiador tratar do tema sensível da redução de relevo do BNDES dentro da estratégia governamental, envolvendo o redesenho da instituição, sua descapitalização com a devolução acelerada de recursos ao Tesouro e a venda de ações da BNDESPAR. “E depois de realizado esse trabalho, a gente pode afirmar que teve grande sucesso. Em pouco tempo, nós tínhamos os canais já azeitados junto a esses grandes veículos de comunicação, assim como junto à Veja, ao UOL e etc. E isso muito por conta da coerência da argumentação da AFBNDES e da sinergia com os outros setores da entidade, como as assessorias parlamentar e jurídica”. 

AJT, retorno ao trabalho presencial e sistema híbrido – Depois, com a mediação da vice-presidente da AFBNDES, Pauliane Oliveira, houve apresentações a respeito de temas distintos, mas que se relacionam: a renovação do Acordo Coletivo de Jornada de Trabalho (com negociação em curso no BNDES); os desafios que envolvem o retorno ao trabalho presencial (anunciado pelo Banco para se iniciar a partir de 1º de setembro); e perspectivas relacionadas ao trabalho híbrido (até o momento não aceito pela direção do Banco). O diretor de Bancos Federais do Sindicato dos Bancários do Rio, Rogério Campanate, falou das experiências em outros bancos públicos e privados no que se refere ao home office durante a pandemia de Covid-19 (registro de ponto, trabalho presencial, ajuda de custos etc.) e às negociações de aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho sobre teletrabalho no pós-pandemia.

O advogado Breno Cavalcante, do escritório Cezar Britto, que atuou para viabilizar a posse de Arthur Koblitz no Conselho e Administração do Banco e assessorou o movimento dos empregados do BNDES durante a negociação coletiva de 2020, especialmente nas audiências de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez uma análise do que foi proposto pelo BNDES em relação ao retorno ao trabalho presencial, identificando inconsistências em documento divulgado ao corpo funcional pela impossibilidade de revezamento/rodízio dos empregados nessa volta aos locais de trabalho e pela ausência de limitação da força de trabalho para a ocupação do Edifício de Serviços do BNDES no Rio. Também foi criticado o fim do trabalho remoto para o corpo funcional sem a devida motivação e a ausência de um sistema de trabalho híbrido no retorno e no pós-pandemia. Outras questões que preocupam os empregados é a não exigência de comprovação de vacinação na volta ao trabalho presencial e a ausência de um plano de testagem periódica. Segundo Cavalcante, tais inconsistências estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário. 

O presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, fez a fala final do congresso, ressaltando o trabalho de resistência que vem sendo desenvolvido pela Associação desde 2016 em defesa do BNDES e do corpo funcional benedense – contrário ao esvaziamento da instituição e a medidas arbitrárias da administração como ocorreu na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho de 2020 e na eleição para o Conselho de Administração do Banco. “Nós demos, na manhã de hoje, um retorno importante das atividades desenvolvidas pela AFBNDES e fizemos uma necessária aproximação com o movimento sindical da categoria bancária. Nós estamos muito honrados por fazer parte do calendário nacional da Contraf com a realização desse congresso”, concluiu. 

Agora, os empregados do BNDES estão mais próximos dos colegas das demais instituições financeiras públicas federais e de suas entidades de representação. E isso deve ser festejado.