Não satisfeito com a grave crise instalada na UFRJ, entre outras universidades federais, o deputado Anderson Moraes (PSL) protocolou na última terça-feira (25) um projeto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de autorizar a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj.

O texto ainda estabelece a cessão onerosa dos bens móveis e imóveis para a iniciativa privada. O deputado propõe também que os bens que não puderem ser vendidos sejam transferidos para outras universidades estaduais, como a Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (UEZO) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).

Há poucos dias, o parlamentar esteve na Uerj e arrancou uma faixa fixada no Pavilhão João Lyra Filho, com a frase: “Vacina no braço, comida no prato! Contra a destruição do serviço públicos. Fora Bolsonaro e Mourão”. 

O ato foi postado nas redes sociais do deputado. No vídeo, ele ameaça os seguranças do campus e diz que vai arrancar qualquer faixa que tenha posições políticas diferentes das suas. Poucos dias depois, protocolou o projeto que pede a dissolução da universidade. 

Como justificativa ao projeto de lei, Moraes diz que “é nítido o aparelhamento ideológico de viés socialista na Universidade, com clara censura ao pensamento acadêmico de outras linhas de visão de mundo”. 

O parlamentar ainda argumenta que a universidade é um dos órgãos estaduais que mais causa impacto no orçamento do estado. Segundo ele, cada aluno da Uerj teria um custo mensal de R$ 4.523, excluindo o Hospital Pedro Ernesto, o que elevaria para mais de R$ 5 mil por aluno. 

Para o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, a ação do parlamentar na universidade fere os preceitos de liberdade de expressão e a autonomia universitária. “Já o projeto de lei, é constrangedor”, afirmou. “É tão estapafúrdia essa proposta que nem sei se ela deveria entrar em debate, mas de qualquer maneira é importante lembrar que a Uerj é uma das principais universidades do Brasil e da América Latina. É um orgulho para o Rio e o Brasil. São tempos muito sombrios em que se constata a possibilidade que uma proposta como esta seja formalmente protocolada”, complementou. 

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), também repudiou a apresentação do projeto de lei. Ele garantiu que o texto não será votado. “Enquanto eu for presidente, não vota. É inconstitucional e isso seria atribuição do Poder Executivo”, disse exaltando o papel da universidade na educação brasileira.

O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado estadual Flávio Serafini, celebrou a decisão da presidência: “A proposta de extinguir a Uerj por meio de um projeto de lei, além de ser um surto autoritário, é absurda, pois seria um retrocesso para o estado. A medida também é inconstitucional, já que a existência da Uerj é prevista no artigo 309 da Constituição estadual. Este anúncio é mais uma demonstração do que o projeto bolsonarista gostaria de fazer com o Rio e com as nossas universidades do que uma ameaça real”.

Nota da Reitoria da Uerj – Para o reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, “além de violar a Constituição do Estado, a proposta ignora a extrema importância da Universidade para a população fluminense, que conta com ensino público e gratuito, inclusivo e de qualidade, assim como uma estrutura de pesquisa de ponta, que nos colocam nas primeiras posições dos rankings nacionais e estrangeiros. E também na extensão: nossa Instituição é, hoje, a principal agência de políticas públicas estaduais, além de referência na saúde e, em especial, no combate à Covid-19, por meio do atendimento a pacientes de alta e média complexidade, testagem e vacinação da população fluminense”.

Segundo Lodi, “a tentativa de extinguir a Uerj revela a existência de setores da sociedade, com representação política, que empreendem uma guerra cultural contra a ciência, baseada no irracionalismo irresponsável, cujos resultados já são sentidos pelo povo brasileiro na sabotagem ao enfrentamento da Covid-19. Atacar a Uerj é uma forma vil de suprimir os direitos do enorme contingente de pessoas que têm suas vidas transformadas pela atuação da Universidade” (acesse a nota da Reitoria da Uerj aqui)

 Em 27 de maio, o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj) publicou “Manifesto em defesa da Uerj pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, com autonomia e liberdade de pensamento e cátedra” (acesse aqui).