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Foi entregue no dia
26 de maio, ao
vice-presidente da
Câmara Federal,
deputado Marcelo
Ramos (AM-PL), a
“Agenda Legislativa
das Centrais
Sindicais”, com as
prioridades para o
ano de 2021 em
defesa da vida, do
emprego e da
democracia. “Pela
primeira vez, de
forma unitária, as
centrais sindicais
têm uma proposta de
resistência e
atuação propositiva
junto ao Congresso”,
destacou o
presidente da
CUT,
Sérgio Nobre. “É um
grande sinal de que
os trabalhadores
estão se organizando
em defesa da
democracia”, afirmou
Ricardo Patah,
presidente da UGT.
Para o presidente da
CSB (Central dos
Sindicatos
Brasileiros),
Antonio Neto, a
agenda tem foco na
defesa da vida, dos
empregos e da
democracia. “O
primeiro grande
embate é a defesa do
auxílio emergencial
de R$ 600. Não
podemos aceitar que
o presidente em uma
canetada aumente o
próprio salário em
mais de R$ 10 mil e
para o povo ofereça
R$ 150”, disse.
O documento,
assinado pela CUT, CSB,
NCST, Força
Sindical, UGT, CTB,
Pública Central do
Servidor, CGTB,
Intersindical e CSP
Conlutas, integra os
23 projetos e
medidas que tramitam
no Congresso
Nacional que têm
relação com os 12
pontos defendidos
pelas centrais
sindicais.
1. Aprovar o Auxílio
Emergencial com o
valor de R$ 600,00
com as mesmas regras
de acesso anteriores
e duração garantida
enquanto durarem os
efeitos econômicos
da pandemia – para
proteger os
trabalhadores não
assalariados e
sustentar o consumo
das famílias.
2. Implementar
medidas de proteção
dos empregos e
salários, para
proteger os
assalariados, evitar
o desemprego e
sustentar a demanda
das famílias.
3. Aprovar medidas
de apoio econômico a
micro, pequenas,
médias e grandes
empresas para
enfrentarem as
adversidades da
crise econômica
decorrentes da crise
sanitária.
4. Fortalecer as
iniciativas de
lockdown dos entes
federados – Estados,
Distrito Federal e
Municípios –,
contribuindo com os
esforços de
articulação e de
coordenação, com o
objetivo de inverter
rapidamente a curva
de contágios e de
mortes.
5. Criar no âmbito
do Congresso
Nacional uma
Comissão Nacional de
Enfrentamento da
Crise Sanitária e
Econômica, com
participação dos
Poderes, dos entes
federados e da
sociedade civil
organizada.
6. Contribuir com as
iniciativas dos
entes subnacionais
no investimento para
a compra de vacinas.
7. Exigir que o
Brasil, por seus
representantes,
posicione-se
oficialmente perante
a Organização
Mundial do Comércio
em favor da proposta
encaminhada pela
Índia e África do
Sul para suspender
as patentes de
vacinas,
medicamentos e
insumos hospitalares
para combater a
Covid-19 enquanto
durar a pandemia e
que o Congresso
Nacional assim se
manifeste.
8. Exigir que se
adotem as medidas
jurídicas cabíveis,
no âmbito e
competência de cada
um dos Poderes, para
a suspensão de
patente e licença
compulsória das
vacinas,
medicamentos e
insumos hospitalares
para combater a
Covid-19, tendo em
vista o interesse
público e a
gravidade da crise
sanitária decorrente
do Coronavírus,
adotando as ações
necessárias para a
imediata fabricação
da vacina no Brasil.
9. Aportar os
recursos necessários
para o orçamento da
saúde, permitindo o
enfrentamento
adequado da crise
sanitária, assim
como a célere
liberação dos
recursos para a
sustentabilidade da
rede hospitalar e
preventiva de saúde
no Brasil.
10.Criar um Comitê
Científico de Crise
para colaborar nas
prospecções e na
elaboração de
medidas de combate à
crise sanitária, com
a participação da
representação dos
trabalhadores.
11.Investir na
elaboração de um
Projeto Nacional de
Desenvolvimento que
reoriente as
estratégicas
nacionais, regionais
e setoriais de
crescimento
econômico com
justiça social; a
reindustrialização
do país, a inovação,
a geração de emprego
de qualidade e o
crescimento dos
salários com
proteção social e
laboral.
(Implementar o Grupo
de Trabalho no
Congresso Nacional
sobre
Reindustrialização e
Emprego).
12. Adotar medidas
para combater o
racismo, o
desmatamento, a
ocupação de terras
indígenas e o
trabalho infantil. A
igualdade salarial
entre homens e
mulheres, além de
ampliar políticas de
combate à violência
de gênero,
doméstica, familiar
e a LGBTfobia também
devem ser
priorizadas no
Parlamento. |
