“O presidente Jair
Bolsonaro demitiu
Castello Branco por
meio de ofício do
Ministério de Minas
e Energia (MME),
solicitando
providências a fim
de convocar
Assembleia Geral
Extraordinária, com
o objetivo de
promover a sua
substituição por
Joaquim Silva e
Luna.
A gestão de Castello
Branco foi marcada
pela manutenção da
política de preços
paritários de
importação (PPI),
pela redução dos
investimentos e
privatização
acelerada de ativos
rentáveis e
estratégicos, com a
consequente
desintegração
vertical e nacional
da Petrobrás, a fim
de maximizar
pagamentos de
dividendos no curto
prazo e pavimentar o
caminho para a
realização de seu
declarado sonho de
privatizar a
Petrobrás que é a
maior companhia
brasileira.
Política de Preços
Paritários de
Importação (PPI)
Produzimos petróleo,
refinamos e
produzimos
combustíveis no
Brasil, mas a
direção da
Petrobrás, desde
2016, decide adotar
preços proporcionais
aos da importação
para os combustíveis
produzidos nas suas
refinarias.
Com preços altos em
relação ao custo de
importação, o diesel
da Petrobrás fica
encalhado nas suas
refinarias e parte
do mercado
brasileiro é
transferido para os
importadores. A
ociosidade das
refinarias
brasileiras aumenta,
há redução do
processamento de
petróleo e da
produção de
combustíveis no
Brasil. Aumenta a
exportação de
petróleo cru.
Combustíveis
produzidos nos EUA
são trazidos ao
Brasil por
multinacionais
estrangeiras da
logística e
distribuídos pelos
concorrentes da
Petrobrás.
A Petrobrás perde
com redução da sua
participação no
mercado. O
consumidor paga mais
caro,
desnecessariamente,
com o alinhamento
aos preços
internacionais do
petróleo e à cotação
do câmbio.
Ganham as refinarias
dos EUA, as
multinacionais da
logística e as
distribuidoras
privadas. Também são
beneficiados os
produtores e
importadores de
etanol, com a
gasolina
relativamente mais
cara que perde
mercado.
Cabe registrar que
apesar do preço do
diesel nas
refinarias
representar cerca de
54% do preço final
ao consumidor,
impostos são
proporcionais e
quando o preço varia
na refinaria também
varia nos postos.
Quando se eleva o
preço na refinaria,
o reajuste ao
consumidor é mais
rápido do que quando
se reduz.
Castello Branco,
enquanto presidente
da Petrobrás, disse
que a solução é a
privatização de
oito, entre as
treze, refinarias da
Petrobrás que
representam 50% de
sua capacidade de
refino.
Castello Branco
afirmou “Vender
refinarias não é só
bom para a
Petrobrás. Nós vamos
deixar de ser o
endereço onde as
pessoas batem na
porta para reclamar
de preço da
gasolina, diesel” e
acrescentou "Eu não
quero mais ouvir
essa expressão, ‘Ah,
a política de
preços’.
Então, estamos
assim, com preços
mais altos que os
custos de
importação, apesar
de se produzir e
refinar no Brasil.
Pretendem privatizar
e desnacionalizar
metade do parque de
refino brasileiro
para assim não se
falar mais de
política de preços
dos combustíveis. Se
o brasileiro quiser
reclamar do preço do
diesel, ou da
gasolina, vai ter
que procurar o Papa
Francisco. Tudo
resolvido? Claro que
não.
Somente a Petrobrás
consegue suprir o
mercado doméstico de
derivados com preços
abaixo do custo de
importação e, ainda
assim, obter
resultados
compatíveis com a
indústria
internacional e
sustentar elevados
investimentos que
contribuem para o
desenvolvimento
nacional.
No entanto, a
política de preços
dos combustíveis e a
privatização das
refinarias pode
impedir que a
Petrobrás exerça seu
potencial
competitivo para se
fortalecer e
impulsionar a
economia nacional
com seu
abastecimento aos
menores custos
possíveis.
Redução dos
Investimentos
A previsão de
investimentos
apresentada pela
gestão Castello
Branco no Plano
Estratégico
2021-2025 foi de US$
55 bilhões, média
anual de US$ 11
bilhões.
Entre 1965 e 2018, a
média anual de
investimentos
superou os US$ 20
bilhões, em valores
atualizados. Entre
2007 e 2014, os
investimentos
superaram US$ 45
bilhões por ano.
A redução dos
investimentos
objetiva tão somente
a maior geração de
fluxo de caixa
livre, que é
resultado da geração
de caixa descontada
dos investimentos.
Com maior geração de
caixa livre e com as
privatizações se
objetivava maximizar
o pagamento de
dividendos para os
acionistas no curto
prazo, em detrimento
do crescimento e do
futuro da Petrobrás.
Privatização e
Desintegração da
Petrobrás
Entre 2015 e 2018,
foram privatizados
cerca de US$ 19
bilhões em ativos da
Petrobrás. Apenas em
2019, Castello
Branco vendeu US$
16,3 bilhões, a
companhia ainda não
apresentou os
resultados
consolidados de
2020.
Castello Branco
privatizou a segunda
maior empresa do
Brasil, a BR
Distribuidora, por
US$ 2,5 bilhões
alienando suas ações
na Bolsa de Valores,
sem considerar o
valor pelo controle
da companhia. Mesmo
com mudanças na
política de preços
da Petrobrás e na
tributação dos
combustíveis será
mais difícil
garantir que tais
desonerações cheguem
ao consumidor, na
medida que se
transferiu ao
controle privado a
única estatal da
distribuição de
combustíveis.
Na gestão de
Castello Branco foi
privatizada a maior
malha de gasodutos
da Petrobrás, com a
venda da
Transportadora
Associada de Gás (TAG)
que é a operadora do
sistema de gasodutos
de cerca de 4,5 mil
km de extensão,
localizados
principalmente nas
regiões Norte e
Nordeste do Brasil,
com capacidade
instalada de
transportar 75
milhões de metros
cúbicos de gás por
dia.
Assim como foram
vendidas a Liquigás,
distribuidora de
GLP, reservas de
petróleo e
participações na
produção de
biocombustíveis.
Recentemente foi
anunciada a venda da
refinaria RLAM,
localizada na Bahia,
e se planejava
vender oito das
treze refinarias da
Petrobrás que são
responsáveis por 50%
de sua capacidade de
refino.
A privatização de
ativos rentáveis e
estratégicos da
Petrobrás promove
sua desintegração
vertical e nacional.
A empresa estatal
integrada de
petróleo e energia
representa a
possibilidade de se
garantir o
suprimento nacional
de combustíveis aos
menores custos
possíveis, assim
como assegura a
resiliência
empresarial
necessária para esta
indústria que é
submetida à
volatilidade do
preço do petróleo,
fixado em mercados
financeiros
internacionais e, em
especial no caso
brasileiro, à
volatilidade do
valor relativo da
moeda nacional.
Quanto menor o grau
de integração, maior
a exposição de uma
petroleira à choques
de oferta, que
derrubam o preço,
destruindo a
lucratividade da
atividade de
Exploração e
Produção (E&P),
conforme observado
nos anos de 2015,
2016 e o primeiro
semestre de 2017.
Durantes esses 30
meses de preços
moderados do
petróleo, os
balanços trimestrais
da indústria
internacional
apresentaram
prejuízos
bilionários do
segmento de E&P,
enquanto os lucros
extraordinários do
refino, transporte e
comercialização
garantiram a
resiliência das
petroleiras
integradas.
A privatização de
refinarias,
terminais, dutos e
distribuidora traz
prejuízos muito mais
graves à resiliência
e sobrevivência da
Petrobrás, na
conjuntura de preços
relativamente
moderados de
petróleo, do que
presumíveis
benefícios pela
redução dos gastos
com juros
decorrentes da
antecipação da
redução da sua
dívida.
Cabe ao senhor
Joaquim Silva e Luna,
o novo presidente
indicado da
Petrobrás,
esclarecer se a
política de Preços
Paritários de
Importação (PPI)
continua, assim como
o plano de
privatizar 8 das 13
refinarias que
representam 50% da
capacidade de refino
nacional. O parque
de refino da
Petrobrás é capaz de
abastecer o mercado
nacional de diesel e
gasolina a partir do
petróleo brasileiro,
produzido pela
estatal. Não é
razoável vincular
seus preços aos de
Importação, mas sim
abastecer aos
menores custos
possíveis,
promovendo o
desenvolvimento da
economia brasileira
e garantindo a
capacidade de
investimento da
Petrobrás”.
Associação dos
Engenheiros da
Petrobrás (AEPET)
Fevereiro de 2021 |