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Prezado Presidente,
Senador Rodrigo
Pacheco, Agradeço
distribuir esta
Carta Aberta para
todos integrantes do
Congresso Nacional.
Prezados Senhoras e
Senhores, Senadores
e Deputados,
Causou-nos surpresa
o relatório do
Senador Marcio Bitar
à PEC 186, chamada
de PEC Emergencial.
Preocupa-nos, e
muito, seu artigo 4
que define pelo fim
de importante fonte
de financiamento (funding)
para o BNDES, as
transferências das
contribuições do
PIS-PASEP.
É um erro retirar
recursos do BNDES
por várias razões
estruturais.
No país que assiste
sua indústria se
desfazer no ar, que
não consegue colocar
obras de
infraestrutura de pé
mesmo onde é
inconteste sua
necessidade, onde a
taxa de investimento
afunda
permanentemente para
patamares históricos
inéditos, no país em
que a recessão se
tornou um estado
constante, não faz
sentido algum o
governo incluir na
sua agenda, e de
forma secreta, o
único instrumento
que possui para
alterar diretamente
esse estado de
coisas.
Retirar os recursos
do BNDES no momento
de crise que
atravessam tanto a
saúde como a
economia brasileira
é algo
surpreendente, quase
incompreensível.
Os recursos BNDES
são fundamentais
para apoiar o
emprego e a renda, e
imprescindíveis para
dar suporte à
recuperação
sustentada da
economia. Os
desembolsos do BNDES
são financiados pelo
FAT, depois retornam
capitalizados para
esse fundo.
Viabilizam
investimentos em
momentos de expansão
da economia e, ao
mesmo tempo, inflam
o colchão do seguro
desemprego para
amortecer o impacto
social decorrente
dos momentos de
baixa do nível de
atividade.
Mesmo parte do mundo
desenvolvido, casos
notórios são
Alemanha e Japão,
não abrem mão dos
seus bancos públicos
de desenvolvimento.
E todos
têm
fortalecido esses
bancos para permitir
o combate à crise.
Em contraste com
esse quadro
internacional a
atual administração
econômica insiste
com uma orientação
calcada em dogmas,
nos colocando na
contramão do que são
as práticas mais
hesitosas.
É fundamental dispor
de instrumentos
robustos que
permitam garantir o
suporte aos projetos
de maior risco e
requisitos mais
desafiadores de
financiamento – como
infraestrutura –
indispensáveis para
engatar a
recuperação
econômica – em
cenários em que as
fontes privadas se
retraem. Persistir
na desidratação do
BNDES só dificulta a
rota de recuperação.
É tempo de corrigir
a rota, reconhecer,
valorizar e
fortalecer o BNDES.
Mas parece que o
governo prefere a
"Emenda do
Masoquismo" como
afirma o economista
Jose Roberto Afonso,
em nota publicada
hoje (cópia anexa).
O sempre atento
Senador Serra
percebeu que a PEC
186 na forma
apresentada, mistura
conceitos que podem
por em risco ao
nosso ordenamento
jurídico, e agredir
a CF ao debater
temas como a
emergência do
pagamento do auxilio
emergencial com
temas estruturantes
de nosso
desenvolvimento
inclusive recursos
para saúde, educação
e programas de
desenvolvimento do
BNDES. Assim, o
Senador Serra
apresentou a emenda
99 (cópia anexa)
para a qual
requeremos apoio,
para não se permitir
que acabem com o
BNDES sem se ter uma
ampla, prévia e
correta discussão.
Igualmente, as
preocupações do
Senador Jaques
Wagner com a
situação dos estados
da federação e com a
continuada recessão
da economia,
protocolou emenda
voltada
especificamente para
suprimir o inciso
VII do art. 4º e
manter os repasses
previstos na
Constituição para o
BNDES (cópia anexa).
Buscam alternativas
de soluções, também,
outros
encaminhamentos como
a PEC 02/2021 de
iniciativa do
Senador Paulo Rocha
e outros, que também
desvincula a justa
agonia para resolver
o pagamento do
auxilio emergencial,
de debates profundos
sobre recursos para
educação, saúde e
desenvolvimento que
devem ter seu tempo
ordem e profundidade
de análise do
parlamento. Também
cópia em anexo.
Ou seja, são
múltiplos caminhos
que sinalizam o quão
imatura se encontra
tal PEC 186. Pedimos
apoio de todo
Parlamento. Pedimos
atenção. E frisamos
que gostaríamos de
contribuir para o
bom debate dentro do
parlamento
brasileiro. Não
podemos nos omitir
diante da
possibilidade de que
a sociedade sofra os
impactos negativos
impostos pela PEC
186 sem a exata
consciência do
Parlamento.
Não podemos
concordar com a
atitude do governo
tentar minguar ou
até destruir seu
único instrumento
capaz de fomentar o
desenvolvimento. A
inclusão da
revogação dos
repasses
constitucionais ao
BNDES não nos
parecem de forma
algo casual. Faz
parte de um conjunto
de medidas que vem
sendo implementadas
e que se levadas a
cabo só poderão ter
um resultado: a
destruição do BNDES.
E, neste sentido,
recomendo a leitura
do artigo que
escrevi publicado na
FSP, cuja cópia
também segue.
Reafirmo que os
compromissos da
AFBNDES são em
primeiro lugar com o
desenvolvimento do
Brasil tarefa que
requer investimentos
dos setores público
e privado em
infraestrutura, na
agricultura, na
internacionalização
das empresas, em
logística e em
inovação tecnológica
e organizacional dos
setores industriais
brasileiros. O BNDES
ainda está presente
em todas essas
frentes, razão de
orgulho para nós
empregados que
desejamos que assim
permaneça. Aliás,
aproveito para
enviar, também em
anexo, tabela
comparativa do BNDES
com seus pares
internacionais,
mostrando que o
BNDES é
super-rentável e tem
a menor relação
despesa
administrativa /
resultado
operacional. Temos
orgulho. Muito
orgulho e vamos
seguir.
25 de fevereiro de
2021.
Arthur Koblitz
Presidente da
AFBNDES |
