Em assembleia virtual no dia 9 de dezembro, os funcionários do Banco do Brasil aprovaram o acordo que vai regulamentar o teletrabalho após a pandemia na instituição. Segundo o Sindicato dos Bancários do Rio, o documento garante ajuda de custo para quem atuar em mais de 50% dos dias úteis no trabalho remoto, fornecimento e manutenção de equipamentos, vales refeição e alimentação conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), controle de jornada e desconexão, entre outros itens.

Rita Mota, da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e diretora do Sindicato, frisou que o ACT de Teletrabalho atende às premissas da minuta de reivindicações da categoria aprovada na Conferência Nacional dos Bancários. Segundo ela, essa discussão está posta desde quando o BB instalou o plano piloto de teletrabalho. “Nos ACTs de 2018 e 2020 foi acordada a instauração de Mesa de Temática sobre Teletrabalho. E, agora, chegamos a um acordo que assegura direitos que não existiam nas regras estabelecidas emergencialmente pelo banco”, afirmou.

Após a pandemia – De acordo com o Sindicato, enquanto estiver em vigência o decreto de estado de calamidade em decorrência da pandemia, continua valendo o acordo emergencial, aprovado anteriormente. “O estado de calamidade estará em vigor até 31 de dezembro deste ano, mas, caso o governo federal estenda este prazo, a vigência do acordo emergencial de teletrabalho do Banco do Brasil será automaticamente ampliada”.

O coordenador da Comissão de Funcionários do BB, João Fukunaga, comentou que o acordo emergencial da Covid-19 permitiu que muitos funcionários fossem, de imediato, para o home office, sendo, por isto mesmo, importante para preservar vidas em um momento de insegurança. “O acordo aprovado na quarta-feira não é sobre a pandemia, mas sim para regular futuramente qualquer forma de teletrabalho, cabendo ao banco definir as áreas e a quantidade de funcionários que irão para o home office”, explicou.

Pontos principais do acordo

Definição de trabalho remoto – Toda e qualquer prestação de serviços realizada remotamente, de forma preponderante ou não, fora das dependências do banco, ou em local diferente do de lotação do funcionário, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação.

Modalidades do trabalho – O trabalho remoto no BB poderá ocorrer: a) Na residência do funcionário, sendo denominada como home office; b) Em outras dependências do banco, empresas parceiras ou em coworkings (espaços colaborativos) internos, se denominando on office. Excepcionalmente, existe a possibilidade da realização do trabalho remoto fora da praça de lotação, por interesse do funcionário, sendo necessária a autorização do comitê da unidade gestora.

Equipamentos – Equipamento eletrônico corporativo (desktop ou notebook); acessórios (mouse, teclado, headset); cadeira ergonômica.

Ajuda de custo – R$ 80 por mês para funcionários que atuem em mais de 50% dos dias úteis do mês e tenham aderido ao trabalho remoto, na modalidade home office.

Facultatividade – A adesão ao teletrabalho deve ser facultativa ao funcionário.

Controle de jornada – O banco implantará um sistema de controle da jornada, para evitar que haja excesso de trabalho e “pedidos” fora do expediente.

Desconexão – Serão dadas instruções e orientações para desconexão em horários fora do expediente.

Manutenção dos equipamentos – será de responsabilidade do banco.

Preocupação com a saúde – Além de oferecer equipamentos ergonômicos, o banco se compromete a manter cuidados especiais com a saúde dos funcionários que exercerem suas atividades em home office.

Violência doméstica – Conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, o banco criará uma Central de Atendimentos para as bancárias vítimas de violência doméstica.

Auxílio refeição e alimentação e vale transporte – Serão mantidos os direitos aos vales refeição e alimentação e ao vale-transporte. 

Acompanhamento pelo Sindicato – Os sindicatos terão acesso aos funcionários que exercerem seus trabalhos fora das dependências do banco.

Fonte: Seeb-Rio.