|
Esta nota se destina
a prestar
solidariedade e
apoio incondicional
aos funcionários do
Sistema
BNDES e colegas da
AFBNDES – Associação
dos Funcionários do
BNDES, envoltos numa
crise interna entre
Diretoria e técnicos
da Casa
acerca dos termos de
renovação do Acordo
Coletivo de Trabalho
de 2020.
Independentemente
do mérito
dos
termos que estão
sendo negociados/reivindicados,
o fato lamentável a
ser destacado
é
que, pela primeira
vez desde a
redemocratização
brasileira,
na década de 1980, a
atual Diretoria do
Banco
tergiversa sobre os
termos do Acordo
Coletivo e age para
cercear ou mesmo
inviabilizar a
organização e a
atuação
coletiva dos
funcionários por
meio da AFBNDES,
instância legítima e
qualificada para
tais negociações.
Mesmo se a
democracia
brasileira não
estivesse sendo
posta à prova, o
cenário para os
próximos 20 ou 30
anos já seria
suficientemente
desafiador. Estamos
vivendo, em âmbito
global, uma série de
tendências que
independem da
vontade de países e
governos nacionais,
mas que afetarão a
forma de inserção de
todos eles e do
Brasil no cenário
internacional.
Está em curso um
movimento de
hiperconcentração
econômica que se dá,
preponderantemente,
junto aos países
centrais, como os
Estados Unidos, a
Alemanha e a China,
que desponta como
nova e poderosa
potência. Essa
concentração ocorre
no nível das
empresas
transnacionais e o
Brasil não está
neste rol de países
hegemônicos. Esse
processo está
ampliando a
assimetria existente
entre os países
ricos, medianos e
pobres, agravando a
hierarquização de
poder em escala
mundial. Esta
dinâmica tem
consequências
importantes para uma
economia como a
brasileira, que
tenderá a perder
graus de liberdade,
sendo impedida de
decidir minimamente
o que deseja ou pode
fazer de modo
autônomo e
soberano.
Do ponto de vista
tecnológico, está em
curso uma nova
revolução: a da
convergência
(nano)tecnológica. A
ciência moderna de
ponta conseguiu
desmembrar a matéria
nas suas ínfimas
unidades: a matéria
física, no átomo; a
matéria biológica,
no gene. As
combinações que
advirão dessa
fronteira
tecnológica mudarão
completamente a
posição dos diversos
países na nova
divisão
internacional do
trabalho. Esse tipo
de desenvolvimento
requer
investimento
muito pesado em
ciência, tecnologia,
inovação e educação,
recursos que estarão
disponíveis para
poucos países de
forma ampla. Quanto
mais essas
tecnologias
estiverem
concentradas em
poucas nações ou
empresas, tanto
maior será a
assimetria de poder
e de acesso a
recursos entre elas.
Com isso, certamente
aumentará a
heterogeneidade
estrutural dentro do
sistema interestatal
capitalista. O
setor financeiro
está no centro de
todas essas disputas
por, ao mesmo tempo,
impactar e ser
influenciado pelas
grandes corporações
transnacionais;
depender e modular o
campo da acumulação
capitalista. São
problemas complexos
e difíceis de
resolver. A
sociedade brasileira
é majoritariamente
de baixa renda, não
tem acesso pleno à
seguridade social e
depende do sistema
público. A proteção
social é, portanto,
uma exigência no
país, dado o perfil
sociodemográfico e
epidemiológico de
sua população. Por
outro lado, tal
sistema é altamente
dependente de
investimentos de
monta, algo que tem
sido constrangido
pelos governantes de
forma aberta e
infame desde 2016, e
reforçado desde
2019.
Desta maneira, tais
exemplos e
tendências apontam
para a necessidade
imperiosa de países
como o Brasil
disporem de
capacidades estatais
e instrumentos
governamentais à
altura dos desafios
impostos
no
século XXI. Dentre
tais capacidades
estão a de dispor de
fundos públicos de
modo a influenciar e
orientar os
investimentos
públicos e privados
nas direções
corretas. Bancos
públicos e bancos de
investimentos, tais
como o BNDES, o
maior e mais
importante banco
estatal de
desenvolvimento
econômico e social
da América Latina e
um dos maiores e
mais importantes do
mundo, são
instrumentos
governamentais da
maior relevância
para os desafios e
objetivos acima
citados.
Desta maneira, causa
surpresa o
tratamento que os
atuais funcionários
e a própria AFBNDES
vêm
sofrendo por parte
da atual Direção do
Banco,
no sentido de
aviltar e precarizar
as condições e
relações de
trabalho, em nome de
uma ideologia e
atuação
completamente
desconectada da
realidade
geopolítica e
econômica mundial e
latino-americana no
século XXI.
Mas logo ficará
claro para a
população que a
única forma de o
Brasil superar suas
dificuldades e
organizar um
processo de
desenvolvimento que
lhe sirva é ter o
Estado no centro do
processo. Não se
está aqui afirmando
que todas as
soluções dependem e
passam
exclusivamente pelo
papel do Estado.
Mas, no caso
brasileiro, ele é,
inevitavelmente, o
agente central do
processo de
desenvolvimento. Sem
ele, o próprio
mercado não existe e
não funciona no
país. É sua função
fortalecer e
capitanear a
política pública na
linha da inclusão e
da universalização.
Se o Estado não o
fizer, não haverá
quem o faça. Não
serão os agentes
privados que irão
promover a
universalização da
proteção laboral e
previdenciária, da
saúde, da educação,
da segurança
pública.
Desta maneira,
quando falamos que o
Estado é central no
processo de
desenvolvimento,
também estamos
dizendo que ele
precisa se organizar
e funcionar de uma
maneira diferente da
atual. É em torno
dessa agenda
contemporânea e
civilizada de
desenvolvimento
sustentável que a
ARCA foi criada e
com base nela pauta
suas posições e
ações coletivas em
defesa do Estado
nacional e da
expansão e melhoria
dos serviços
públicos de
qualidade para a
totalidade da
população
brasileira.
E é em torno desta
agenda e destes
princípios que somos
solidários e
apoiamos
incondicionalmente o
BNDES como agente
público fundamental
para o
desenvolvimento
econômico e social
brasileiro e a
AFBNDES como
entidade que
legitimamente
representa o corpo
funcional desta
instituição.
ARCA – Articulação
das Carreiras
Públicas pelo
Desenvolvimento Sustentável
|
