O Dieese publicou, em 9 de setembro, um documento com o objetivo de subsidiar o debate sobre a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/2020), que busca acabar com o Regime Jurídico Único, regulador da relação dos servidores com a administração pública.  

Segundo a introdução do documento, o debate público, diante da anêmica economia do país, tem sido pautado pelo interesse do “mercado” e da grande mídia, que condenam os gastos públicos e depreciam a atuação dos servidores, propondo uma agenda de “Estado Mínimo” como solução para os problemas brasileiros.  

“Bem diferente do discurso da mídia e do governo, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (57%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (dados de 2018). No serviço público municipal, o percentual dos que auferem este rendimento corresponde a 73%, faixa na qual estão concentrados 56% dos servidores estatutários do Brasil (RAIS, 2018).” 

Para o Dieese, o governo utiliza a premissa de que é preciso realizar a reforma administrativa para o Brasil crescer: “A alegação foi a mesma com a Emenda Constitucional 95 (congelamento salarial) e com as reformas trabalhista e da previdência. Como é visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas  medidas teve qualquer força para impulsionar o crescimento do país”.  

“As reformas representam a disputa pelos recursos públicos e reduzem o caráter redistributivo do Estado. O objetivo é diminuir o tamanho do Estado, não para que ele seja mais ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas. O resultado desse modelo voltado para o mercado é o baixo crescimento, a instabilidade econômica, o aumento da dificuldade do Estado para desenvolver políticas estratégicas para o país e a ampliação da pobreza e da concentração de renda.”  

O que está em jogo, segundo o Dieese, é quem pagará pelos custos da crise econômica, sanitária e social que o país atravessa: “os trabalhadores privados e públicos ou a elite, por exemplo, por meio da taxação das grandes fortunas”.

“O governo tenta reduzir a rejeição ao projeto dizendo que os atuais servidores públicos não serão afetados, no entanto, a estabilidade condicionada ao ‘desempenho insatisfatório’ e o fim da progressão por tempo de serviço, em alguns casos, são exemplos de pontos presentes na PEC 32 que afetarão o funcionalismo na ativa hoje. Sem contar que é inaceitável uma mudança que precariza as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, mesmo que no futuro”, destaca o documento. 

Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.