Negociação 2020

Edição nº1408 – quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Após aprovação de acordo fracionado, empregados continuam apostando na negociação

Depois da rejeição da segunda proposta do Banco para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2020 no dia 1º de setembro (com 85, 93% dos votos), do protesto judicial junto ao TST para garantir a data-base por 30 dias e da disposição da Comissão dos Empregados de entrar com pedido de mediação junto ao mesmo tribunal como forma de assegurar o processo de negociação no BNDES, o superintendente da APEC procurou a representação funcional, em 11/9, com a proposta de fracionar a apreciação do ACT: as cláusulas econômicas seriam submetidas à apreciação dos funcionários e as demais continuariam a ser objeto de negociação.  

A Administração também informou que continuaria ao longo do curso das negociações não implementando os efeitos da perda de eficácia das cláusulas não-econômicas do ACT 2018-2020. “Entendemos esses gestos como os primeiros de inequívoca boa vontade da parte da administração durante todo o processo de negociação do ACT de 2020. Saudamos essas manifestações como um indicador efetivo de disposição negocial, o que nos faz acreditar que poderemos chegar por essa via a um entendimento”, adiantou a Comissão dos Empregados no momento em que convocava a assembleia para avaliar a proposição.

Após alguns ajustes solicitados pela Comissão dos Empregados, a proposta do Banco foi à votação em 15/9, com o seguinte resultado: 1.853 benedenses participaram da AGE, com 1.755 votos a favor (94,72%), 93 contrários (5,01%) e cinco abstenções (0,27%). Importante destacar que a representação funcional orientou a aprovação da proposta. 

“Essa aprovação é uma sinalização, de ambas as partes, de que podemos chegar à conclusão do acordo em mesa de negociações”, avaliou o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius de Assumpção. “As demais cláusulas são vitais para o funcionalismo e para o movimento sindical e associativo. Por isso, as negociações sobre elas continuam”, complementou Vinícius, ao se referir às cláusulas de estabilidade no emprego, de organização sindical, do plano de saúde e do plano de previdência. 

Ou seja: em assembleias que contaram com grande participação dos empregados, os dirigentes das Associações de Funcionários foram referendados na mesa de negociação e duas propostas do Banco foram flagrantemente rejeitadas. Quando houve bom senso por parte da administração, o corpo funcional disse sim e aprovou o acordo fracionado, apostando, mais uma vez, na verdadeira negociação do ACT 2020.  

 

 

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Nesta quinta-feira (17), a 1ª vice-presidente da AFBNDES, Pauliane Oliveira, o conselheiro da Associação e diretor da APA, Luiz Borges, e o advogado da AF Victor Marques participaram de reunião por videoconferência convocada pela ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, onde se discutiu o andamento atualizado das ações judiciais propostas contra a Resolução n.º 23/2018 da CGPAR. Entre os presentes também estavam representantes das entidades profissionais de Furnas, Banco do Brasil, Caixa e Petrobras. 

Conforme já noticiado, a ação coletiva movida pelas associações de funcionários e aposentados do Sistema BNDES se encontra em fase de instrução (produção de provas). Em 2ª instância, o pedido de liminar formulado pelas entidades para suspender os efeitos da Resolução 23 até a definição da sentença foi deferido. Em face desta decisão, a União interpôs recurso, que aguarda julgamento.