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Ainda em tramitação no
Congresso Nacional após
os vetos do presidente
da República, o
Marco Legal do
Saneamento Básico
foi o tema de duas
sessões da websérie
“Brasil Amanhã”, do
Clube de Engenharia, com
o conselheiro da
entidade,
José Stelberto Porto
Soares,
e
o engenheiro
Luiz Edmundo Horta
Barbosa da Costa Leite.
A sanção do novo Marco
Legal do Saneamento
Básico ainda deixa em
aberto como será a
reorganização do setor
nos próximos anos,
sustenta Stelberto
Soares. Para o
conselheiro do Clube de
Engenharia, é preciso
ser cauteloso quando da
passagem para os regimes
de concessão privada.
Stelberto critica o veto
presidencial a um artigo
do marco que previa um
prazo para que as
empresas públicas
estaduais se adaptassem
às concessões para
empresas privadas.
Segundo ele, a
Engenharia terá papel
essencial nessa nova
dinâmica. Isso porque
deverá atuar não só no
planejamento e na
execução de projetos de
infraestrutura de
saneamento, mas também
na fiscalização. “A
experiência de cidades
como Paris e Berlim
mostra que empresas
privadas tendem a
devolver áreas e cidades
com população de baixa
renda, onde os níveis de
inadimplência são
maiores e os desafios de
infraestrutura também”,
destaca. Contexto
semelhante deverá ser
visto no Brasil, segundo
Stelberto: “Sem um
regime fiscalizador
robusto, é provável que
sejam mantidas as
históricas desigualdades
no acesso ao saneamento
básico, direito humano
ainda longe de ser
garantido a toda a
população”.
Para o engenheiro Luiz
Edmundo Horta Barbosa da
Costa Leite, o novo
marco legal do
saneamento básico trouxe
dúvidas e preocupações à
sociedade,
principalmente diante da
essencialidade do acesso
regular à água potável
no contexto do
isolamento social
causado pela Covid-19.
Segundo Luiz Edmundo, o
Brasil ainda apresenta
números dramáticos na
distribuição desse
serviço – e as
concessões poderão
facilitar a entrada dos
recursos necessários
para a universalização.
“Pontos como tarifas
módicas para a população
mais pobre e
fiscalização dos bens
reversíveis das
concessões deverão ser
prioridades na
regulamentação da Lei”,
defende.
José
Stelberto Porto Soares é
engenheiro civil e
sanitarista pela Escola
Nacional de Saúde
Pública. Entre outras
atividades, foi, na
Prefeitura do Rio de
Janeiro, subsecretário
de Planejamento (Secplan),
subsecretário de Obras,
gerente na Secretaria de
Habitação e coordenador
de projetos no Programa
do Banco Mundial junto à
Cedae.
Luiz Edmundo Horta
Barbosa da Costa Leite é
engenheiro mecânico
formado pela Uerj, com
mestrado em engenharia
ambiental pela
Universidade da Virgínia
Ocidental e
aperfeiçoamento em
engenharia sanitária
pela Universidade do
Texas, ambas nos EUA. É
professor aposentado do
Departamento de Recursos
Hídricos da Uerj. Foi
membro do Painel
Consultivo em Saúde
Ambiental da Organização
Mundial da Saúde e
desenvolveu projetos
técnicos na área em
diversos países. Também
atuou como subsecretário
de Recursos Hídricos e
Saneamento e secretário
de Ciência e Tecnologia
do Estado do Rio de
Janeiro. |
