Comando Nacional dos Bancários garantiu na última terça-feira (10), em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a manutenção de todos os direitos firmados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, aprovada em 2018. Uma cláusula do aditivo assinado no encontro estabelece que nenhuma alteração legislativa modificará os termos estabelecidos na CCT. O acordo vale até dezembro de 2020.

"Esse aditivo é um avanço. Ele resgatou o que estava estabelecido no artigo 224 da CLT. Na Convenção Coletiva não estava expresso que a jornada deve ser de seis horas de segunda a sexta-feira e o sábado é dia útil não trabalhado. O aditivo deixou isso expresso", afirmou a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Pontos que seriam alterados pela Medida Provisória (MP) 905/2019, como a jornada de seis horas, a não abertura das agências bancárias aos sábados e a negociação da Participação nos Lucros e/ou Resultados com a presença dos sindicatos, foram mantidos conforme prevê a CCT.

"O aditivo que assinamos hoje contempla o que reivindicamos e neutraliza os efeitos da MP 905 sobre a categoria", disse a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.

"A categoria não vai trabalhar aos sábados, domingos e feriados, pois preservamos a jornada de trabalho nos modelos atuais, de seis horas diárias, de segunda à sexta-feira. Além disso, ficou garantido que a PLR continuará sendo negociada pelo movimento sindical, e não individualmente como queriam o governo e os banqueiros", comemorou a presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Adriana Nalesso, que participou da negociação na capital paulista.

Estabilidade pré-aposentadoria – Outra conquista do Comando foi a garantia da estabilidade pré-aposentadoria para quem já havia adquirido esse direito. "Já temos o compromisso do Itaú e do Santander com este ponto e a comissão de negociação dos bancos vai buscar a concordância dos demais bancos", disse Juvandia.

Com a aprovação da reforma da Previdência e o consequente aumento da idade para a aquisição do benefício, alguns trabalhadores perderiam a estabilidade já garantida.

Luta contra a MP 905 – Mesmo com a manutenção dos direitos da categoria, o Comando Nacional dos Bancários orienta que os bancários de todo o país mantenham a mobilização e dialoguem com os deputados e senadores de seus estados explicando porque a MP 905/2019 não deve ser aprovada.