De forma alguma vemos nessas diferenciações entraves ou óbices para a nossa sociedade, seu desenvolvimento e integração. Pelo contrário, representam uma riqueza pelos aspectos das manifestações artístico-culturais, ecologia, turismo, diversidades e outras. É uma potencialidade que ostentamos e não usufruímos em favor do nosso povo porque praticamos um estilo de gestão do Estado que homogeneíza, centraliza e padroniza os atos, ações e decisões, anulando a riqueza dessas diferenciações.

O que queremos defender é a tese segundo a qual há uma dificuldade no atual modelo de gestão do Estado brasileiro, com a centralização das ações e decisões no governo federal – aliás, modelo instituído no período dos governos militares, que entrava o desenvolvimento harmônico do país, não resolve o problema dos desequilíbrios regionais e não contribui para o usufruto das potencialidades e vocações oferecidas pela diversificação e riqueza das características regionais. Queremos defender a ideia de soluções locais para problemas locais, sem a quebra da harmonia e integração territorial e nacional, mas respeitando a informação, o conhecimento e a cultura regionais. Propugnamos por um modelo político, econômico e sociocultural que referende as características regionais do país.

Concretamente, a ideia que colocamos em pauta para o debate é a da modelagem organizacional do Brasil que privilegie as cinco regiões geográficas do país. Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte teriam governos regionais. Para dirigir esses governos teríamos vice-presidentes. Nesta proposta, em lugar de elegermos um vice-presidente, elegeríamos cinco. Assim, as chapas concorrentes ao executivo nacional seriam compostas por um candidato à Presidência da República e cinco vice-presidentes. Cabendo definir qual dos vices seria o substituto imediato do presidente da República.

Ao governo central, dirigido pelo presidente da República, caberiam as ações de coordenação e integração nacionais, as relações exteriores, Justiça Federal, segurança nacional e defesa territorial, arbitragem dos possíveis conflitos de interesses entre as regiões, articulação institucional, política econômica e de setores estratégicos para o país.

As administrações regionais ficariam com as competências sobre educação, saúde, desenvolvimento regional, políticas tributárias e fiscais regionais, segurança pública, Justiça Regional. Cada região teria um poder legislativo regional. E, na esteira dessa reforma gerencial teríamos o fortalecimento do municipalismo com a extinção do ente federativo Estado. As regiões teriam uma divisão político-administrativa baseada nos municípios. Haverá ainda a necessidade de se promover a reforma constitucional, de modo a dar o legítimo amparo legal a essa reestruturação nacional e reformas político-eleitoral, fiscal e tributária – permitindo às regiões ter uma autonomia na definição dos seus respectivos modelos de administração tributária. O modelo, aberto ao debate, ainda propicia significativa redução nas despesas públicas, notadamente com a extinção das Assembleias Legislativas e todo o arcabouço administrativo dos atuais estados. Ao mesmo tempo, poderá ser debatida a redução do número de deputados federais e senadores. A redução de despesas também atinge o governo central, uma vez que o número de ministérios, secretarias, enfim, toda a atual estrutura administrativa-funcional poderá ter uma sensível redução.

As inovações ainda são exceção e são necessários mais estímulos à cooperação intermunicipal, como fez a Lei dos Resíduos Sólidos. De todo modo, persiste a questão original do artigo: os eleitores votam para prefeito e o debate se concentra nos temas locais. É verdade que o prefeito tem hoje múltiplas e importantes atribuições, não sendo mais um Odorico Paraguaçu a construir cemitérios. Contudo, nenhuma prefeitura resolverá sozinha todos os problemas coletivos sem ações cooperativas com os municípios vizinhos. O eleitor não escolherá um super-homem municipal, mas um líder com responsabilidades locais que precisa se articular regionalmente.

É inócua a discussão sobre o tamanho ou a robustez do Estado brasileiro. Grande ou pequeno, forte ou fraco, não importa. Queremos um Estado nacional realizador de suas funções e com controle social, que democraticamente universalize o atendimento das demandas sociais e distribua equitativamente as suas ações. Precisamos agir no sentido de desprivatizar o Estado, isto significando um Estado atuante para todos os estratos da sociedade e não apenas voltado para atender os grupos de influência, corporativos e com poder de pressão.