Para quem acha que há má vontade da AFBNDES com a atual direção do Ministério da Economia ou com a Presidência do BNDES, por favor, preste atenção nas informações abaixo. Se você não sabe...

Durante a tramitação da PEC da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) conversava regularmente com o BNDES, até que, uma semana antes de apresentar seu parecer, o deputado desapareceu, evitando qualquer comu-nicação com o Banco. Quando apresentou seu relatório, o mesmo continha a famigerada emenda de supressão dos re-passes constitucionais ao BNDES. Os recursos, na visão do Ministério da Economia e do relator, seriam mais ne-cessários à Previdência Social. Pois temos informações que nos permitem afirmar que, sem dúvida, a manobra foi toda pensada no Ministério da Economia em combinação com o relator.

Felizmente, o relator Samuel Moreira e o governo federal perderam na comissão que analisava a matéria. Recuaram e mantiveram o que vinham propondo no início da discussão: o congelamento do percentual dos repasses para o BNDES no valor que prevaleceu durante o governo Temer: 28%.

O governo perdeu, mas não desistiu. Na Medida Provisória 889, aproveitou um ponto incluído no artigo 239 da Constituição: que o PIS/Pasep, além de financiar os programas de investimento do BNDES, o pagamento do abono salarial e o seguro desemprego, poderia ser usado para dar conta de "outras despesas da Previdência".

A MP 889, voltada para tratar de saques do FGTS, incluiu um importante "jabuti" para aproveitar a oportunidade aberta com a PEC da Previdência e tomar recursos do BNDES: acabar com o artigo da Lei 8.019, de 1990, que estabelecia que os recursos do FAT alocados para o BNDES (FAT Constitucional) poderiam ser devolvidos apenas no caso de déficit no pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. O texto original da MP 889 deixava inteiramente sob decisão discricionária do ministro da Economia a determinação dos critérios e metodologias segundo os quais os recursos do Banco teriam que ser devolvidos. Com a autorização presente no artigo 239, poderia o ministro estabelecer devoluções para reduzir o déficit da Previdência.

Para se ter uma ideia do que isso significaria, o FAT Constitucional é de cerca de R$ 260 bilhões, o déficit da Previdência estimado pelo governo para 2019 é da ordem de R$ 300 bilhões. Resumo da história: a MP 889 daria autorização para o governo tomar todo o recurso do FAT alocado no BNDES.

Mas o governo perdeu na Comissão Mista da MP 889 (ver mais à página 2). O relator aceitou restringir os poderes de alocação do ministro e as devoluções do BNDES podem apenas ser usadas para cobrir o eventual déficit do seguro desemprego e do abono salarial (que hoje estão na casa dos R$ 13 bilhões).

O ministro da Economia perdeu, mas não desistiu. Na última terça-feira (5), o governo apresentou mais duas Medidas Provisórias: do Pacto Federativo e a Emergencial. Na primeira, propõe-se a re-dução do repasse constitucional para o BNDES de 28% para 14%; e na segunda, a suspensão completa de tais repasses por dois anos.

Em nenhuma dessas MPs o BNDES foi o alvo. O governo não teve coragem de declarar o inimigo, como fez na MP 777 que aca-bou com a TJLP. Tentaram e tentam acabar com o Banco plantando "jabutis". São covardes. Sabem que não têm mandato para acabar com o BNDES e querem destruir o Banco por baixo dos panos.

Com base nessas informações, como você julga um presidente do BNDES que instrui sua equipe a não defender os interesses do Banco no Parlamento? (A proposta do BNDES é a proposta do Ministério da Economia). E que defende numa plenária na Casa que o BNDES não precisa desses recursos? Que utiliza discursos motivacionais, de autoajuda, para dizer que de algum jeito vamos captar recursos de gente muito rica que está preocupada com a "base", porque não quer ver seus carros pegando fogo, e que não confia no governo. Essas pessoas existem, nos é assegurado, porque o presidente conhece algumas delas.

Qual deveria ser a posição de uma Associação de Funcionários comprometida em defender o BNDES?

Aliás, quem estava defendendo o BNDES no Congresso na tramitação da PEC da Previdência e agora na da MP 889?