Está confirmado para
esta sexta-feira
(26), das 9 às 18h,
no Teatro Arino
Ramos Ferreira (Av.
Chile 100, subsolo
1), o seminário
"Administração
gerencial e controle
das Estatais", que
abordará os
protocolos de
compliance
(administrativo e
criminal) como
instrumentos de
gestão na
administração
pública, em especial
nas empresas
estatais. A promoção
é da Diretoria
Jurídica da AF.
Como convidados,
destacamos o
presidente da
OAB-RJ, Luciano
Bandeira, o diretor
de Compliance do
BNDES, Henrique
Bastos Rocha, André
Castro Carvalho,
pós-doutor pelo MIT
e pela Universidade
de São Paulo, e
Alice Voronoff,
procuradora do
Estado do Rio de
Janeiro e sócia de
Binenbojm & Carvalho
Britto Advocacia.
Alice Voronoff terá
como tema "Atuação
dos órgãos de
controle sobre as
atividades das
estatais", na
segunda palestra da
programação,
prevista para as
14h45. "Certamente,
os temas a serem
debatidos no
seminário, por
iniciativa da
AFBNDES, são da mais
alta relevância e
estão na ordem do
dia, embalados pela
edição de diplomas
como a Lei das
Estatais (Lei nº
13.303/2016), a Lei
Anticorrupção (Lei
nº 12.846/2013) e a
Lei de Acesso à
Informação (Lei nº
12.527/2011). O
assunto é
riquís-simo e
suscita reflexões as
mais variadas. No
âmbito do controle,
por exemplo, que
será objeto da minha
exposição, há
perplexidades (ou
espécies de
contradições
aparentes) como as
seguintes: deve-se
priorizar o controle
do cumprimento dos
objetivos de
interesse público ou
da obtenção de
lucro? Controles
devem ser de meios
ou de fins?
Ferramentas do
direito privado de
controle, atreladas
ao direito
societário,
sobrepõem-se à
supervisão
ministerial? Quais
os limites do
controle
desempenhado pelos
Tribunais de Contas,
especialmente à luz
do Estatuto Jurídico
das Estatais? Enfim,
a oportunidade é
única para um debate
sério e informado".
O evento será aberto
ao público externo.
As inscrições podem
ser feitas pelo
e-mail
afjuridico@afbndes.org.br
ou pelo WhatsApp:
(21) 996815526.
Confira a
programação:
Manhã –
9h: credenciamento;
9h30: coffee-break;
10h: Painel 1 –
"Ética
Empresarial e
Ambiente de
Negócios", com a
participação de João
Laudo de Camargo
(coordenador no
IBGC-Rio, ex-diretor
da BNDESPAR e da
CVM) e Humberto Mota
Filho (presidente do
Conselho de
Compliance da ACRJ e
advogado do BNDES);
moderador: Felipe
Miranda Tavares
(advogado do BNDES;
diretor jurídico da
AFBNDES); 11h30:
Painel 2 – "Compliance
nas Empresas
Estatais", com André
Castro Carvalho
(pós-doutor pelo
Massachusetts
Institute of
Technology – MIT e
pela Universidade de
São Paulo – USP) e
Leandro de Matos
Coutinho (presidente
do Instituto
Compliance Rio,
advogado do BNDES);
moderador: Henrique
Bastos Rocha
(diretor de
Compliance do
BNDES).
Tarde –
14h: Palestra 1 –
"Prerrogativas dos
advogados das
estatais", com
Luciano Bandeira
(presidente da
OAB/RJ); 14h45:
Palestra 2 –
"Atuação dos órgãos
de controle sobre as
atividades das
estatais", com Alice
Voronoff
(procuradora do
Estado do Rio de
Janeiro e sócia de
Binenbojm & Carvalho
Britto Advocacia);
15h30: Palestra 3
–
"Criminalização de
atos de ofício: a
experiência da
operação Bullish",
com Rafael Borges
(sócio do escritório
Nilo Batista &
Advogados Associados
e Conselheiro da
OAB/RJ); 16h15:
Palestra 4 – "Compliance
ambiental e o caso
Brumadinho", com
Flavia da Costa
Limmer (advogada,
pós-doutora e
doutora em direito
pela Universidade do
Estado do Rio de
Janeiro – UERJ);
17h: coquetel de
encerramento.
